contrato de transporte escolar
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Acórdão nº 0001249-47.2014.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE ... TRANSPORTE ESCOLAR. AUTOR/APELANTE NÃO ... COMPROVOU A ...
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ACÓRDÃO Nº 107/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-01-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DE PROCESSO DE AUDITORIA. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS INADEQUADOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR. SUBCONTRATAÇÃO TOTAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. SUPERFATURAMENTO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA. ATESTOS E PAGAMENTOS INDEVIDOS DE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. MULTA. MONTAGEM DE PROCESSO LICITATÓRIO.
... programas: Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE) ; Programa Nacional de Transporte Escolar ... -
Processo Nº 12325/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Mayo de 1999
Locacao De Veiculos Para Transporte De Merenda Escolar
Loca¦`o De Veiculos Para Transporte De Merenda Escolar. $$ Contrato Celebrado Em ... -
Processo Nº 3003/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Agosto de 2004
Aquisicao De 1 Veiculo Para Transporte Escolar
... Aquisi$@o De 01 Veiculo Para Transporte Escolar, Ano 1999 E Modelo 2000, Para Ser ... Contrato Celebrado Em 27.12.99. Licita$@o - Convite. Valor ... -
Decisão Monocrática Nº 0001271-38.2013.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-10-2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANSPORTE ESCOLAR ... INADIMPLÊNCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO ... prestação de serviço relativo a transporte escolar no ano de 2012 ... 3. Irresignada com a ...
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Processo Nº 25663/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Octubre de 2004
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar Nas Unidades Escolares
... Presta¦`o De Servi¦os De Transporte Escolar $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142954-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA- Para deferir-se a tutela provisória de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a...
... da Impreviso para fins de reviso do contrato; e) as duas partes enfrentam o contexto imposto ... exercer o ofcio de condutor de veculo escolar (documento eletrnico 07). Verifica-se tambm ... do trabalhado como condutora de transporte escolar. Tal atividade, em decorrncia da pandemia ... -
Processo Nº 764/003/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Julio de 2008
Contratacao Emergencial De Empresa Especializada Para Transporte Escolar
... De Empresa Especializada Para Transporte Escolar Em Julgamento: ... Dispensa De ... Contrato Celebrado Em 12.02.07. Valor - R$3.440.076,00 ... -
Processo Nº 3005/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Agosto de 2004
Aquisicao De 01 Veiculo Para Transporte Escolar
... Aquisi$@o De 01 Veiculo Para Transporte Escolar, Ano E Modelo 1999, Para Ser Utilizado No ... Contrato Celebrado Em 21.05.99. Licita$@o - Convite. Valor ... -
Acórdão nº 0000303-32.2007.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE RANSPORTE ... ESCOLAR. AUTOR/APELANTE NÃO COMPROVOU A ... EXISTÊNCIA ...
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Acordao Nº 132198 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
... de apelaes cveis interpostas pelo CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA DE NAZAR e pelo ESTADO DO AMAP ... referentes prestao dos servios de transporte escolar fluvial no perodo de outubro a dezembro ... , o pagamento de parcelas no pagas do contrato de transporte escolar fluvial n 0004/2014, ...
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Acordao Nº 132198 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
... de apelaes cveis interpostas pelo CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA DE NAZAR e pelo ESTADO DO AMAP ... referentes prestao dos servios de transporte escolar fluvial no perodo de outubro a dezembro ... , o pagamento de parcelas no pagas do contrato de transporte escolar fluvial n 0004/2014, ...
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Acordao Nº 132198 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
... de apelaes cveis interpostas pelo CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA DE NAZAR e pelo ESTADO DO AMAP ... referentes prestao dos servios de transporte escolar fluvial no perodo de outubro a dezembro ... , o pagamento de parcelas no pagas do contrato de transporte escolar fluvial n 0004/2014, ...
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Acordao Nº 132198 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
... de apelaes cveis interpostas pelo CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA DE NAZAR e pelo ESTADO DO AMAP ... referentes prestao dos servios de transporte escolar fluvial no perodo de outubro a dezembro ... , o pagamento de parcelas no pagas do contrato de transporte escolar fluvial n 0004/2014, ...
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Acordao Nº 132198 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
... de apelaes cveis interpostas pelo CAIXA ESCOLAR NOSSA SENHORA DE NAZAR e pelo ESTADO DO AMAP ... referentes prestao dos servios de transporte escolar fluvial no perodo de outubro a dezembro ... , o pagamento de parcelas no pagas do contrato de transporte escolar fluvial n 0004/2014, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014741-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS - INADIMPLEMENTO OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - TEORIA DA IMPREVISÃO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PRESENTES - DECISÃO REFORMADA.- O impacto da COVID-19 sobre a realidade social gera consequências nas relações negociais,...
... com o objetivo de suspender a cobrana do contrato de financiamento de veculo enquanto perdurar o ... vinculao com a prestao de servios de transporte escolar. Cita julgado em apoio sua tese e aduz a ... -
Decisão Monocrática Nº 08405751020198230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/03/2022
... CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO ...
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Processo Nº 1826/010/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 3 de Abril de 2006
Contratacao De Empresa Para Transporte Escolar.
... Licita$@o - Concorrencia Publica. Contrato Celebrado Em 28.02.02. Valor - R$1.100.000,00 ... No Tocante As Quest#es De Seguran$a Do Transporte Escolar, Recurso Desprovido. $$ $$ O Egr¢gio ... -
Acórdãos nº 1005580-53.2016.8.26.0189 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... Contrato de transporte escolar. Pagamento sem ...
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Processo Nº 18690/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 12 de Agosto de 2008
Locacao De 22 Onibus Para Transporte Escolar
... ), Julgou Irregulares A Licitação, O Contrato E Ilegais As Despesas Decorrentes E O E ... -
Acórdãos nº 1002819-48.2016.8.26.0157 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... GRATUITA), é apelado NÚÚD TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA-ME ... ACORDAM , em ... Inexigibilidade de débito Contrato de transporte escolar Pagamento ...
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Acórdão nº 1.0086.15.001894-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - NOTAS FISCAIS - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - PROVA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA - INADIMPLEMENTO DA ADMINISTRAÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - OUTROS CUSTOS ENVOVIDOS NO SERVIÇO - NÃO COMPROVADOS - NULIDADE DO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO ACÓRDÃO -...
... os custos de toda a operao de transporte, nela envolvidos os dispndios com funcionrios, ... , notadamente a clusula sexta do contrato firmado entre as partes, possvel perceber que os ... de idoneidade que o servio de transporte escolar foi prestado so, de fato, as notas fiscais ... - Acórdão nº 00002511720098050251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 17 de Agosto de 2018
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Decisão Monocrática Nº 0000947-64.2000.8.06.0211 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-05-2022
... ADMINISTRATIVO ... CONTRA MUNICÍPIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... TRANSPORTE ... transporte escolar”, a evidenciar que “o título apresentado ...
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Acórdão nº 1.0086.15.001894-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - NOTAS FISCAIS - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - PROVA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA - INADIMPLEMENTO DA ADMINISTRAÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - OUTROS CUSTOS ENVOVIDOS NO SERVIÇO - NÃO COMPROVADOS - RECURSO NÃO PROVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - REDEFINIDOS.1. Havendo elementos nos autos que revelem a existênc
... ser ressarcido em razo dos servios de transporte escolar prestados para o Municpio de Braslia de ... : APELAO CVEL - AO DE COBRANA - LICITAO - CONTRATO - ENTREGA MERCADORIAS - NOTA FISCAL - PAGAMENTO - ...