contrato de transporte escolar
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Processo Nº 9875/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Julio de 2014
Objeto: TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA.Destino: SECRETARIA DIRETORIA GERALMotivo: MANIFESTARRemetente: CARTORIO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO
... Transporte de Passageiros na República ... Contrato celebrado em 12-05-09. Valor – ... -
Processo Nº 1299/003/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Marzo de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar E De Cargas/passageiros, Com Motorista
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Processo Nº 1295/003/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Marzo de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar E De Carga/passageiros, Com Motoristas
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Acórdão nº 0000022-95.2000.8.05.0114 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013
... CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ...
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ACÓRDÃO Nº 6121/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-05-2020
REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS FEDERAIS. RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE. AUDIÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. COMUNICAÇÕES.
... objeto foi a contratao de servios de transporte escolar no municpio de Jacobina/BA.ACORDAM os ... -
Acórdão Nº 0003251-40.2013.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 14-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO VOLUNTÁRIO DE APELAÇÃO CÍVEL (ART. 557, CAPUT, CPC).AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO EFETIVA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. NÃO REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VERBA DEVIDA. AUSÊNCIA DE NOVOS SUBSTRATOS SUSCETÍVEIS DE COMPROMETER A HIGIDEZ DO
... 557, CAPUT, CPC). AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... VERBAL. PRESTAÇÃO EFETIVA DE SERVIÇO DE ANSPORTE ESCOLAR. NÃO ... REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO PELO ... da prestação do serviço de transporte escolar ... 4. Ademais, não pode o ente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO NCPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - TRANSPORTE ESCOLAR - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS - POSSIBILIDADE - SUPERVENIÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO - CABIMENTO. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de...
... , dos efeitos da mora das parcelas do contrato de financiamento de veculo firmado entre as ... de exercer a sua profisso (transportador escolar), esclarecendo que no possui recursos para o ... exerccio da atividade profissional de transporte escolar, assumindo, naquela oportunidade, a ... -
Acórdão Nº 0000926-88.2000.8.06.0211 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PELA GESTÃO ATUAL. INSUBSISTÊNCIA. SEPARAÇÃO ENTRE PESSOA JURÍDICA E SEUS ADMINISTRADORES. DEVER DE MANTER INFORMAÇÃO DE INTERESSE DOS
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... TRANSPORTE ... de manutenção do serviço de transporte escolar no ... município, além de destacar a certeza, ... -
Processo Nº 891/007/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Agosto de 2008
Fornecimento De Vale Transporte E Passe Escolar Para A Rede Municipal De Ensino
... Fornecimento De Vale Transporte E Passe Escolar Em Julgamento: ... 8666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato Celebrado Em 30.01.06. Valor - R$1.961.533,40 ... -
Acórdão nº0000801-45.2016.8.17.3480 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 06-02-2024
... ADMINISTRATIVO REEXAME NECESSRIO CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICPIO DE TIMBABA/PE ...
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Processo Nº 17451/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Junio de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar Entre Escolas Da Rede Publica Estadual
... Prestação De Serviços De Transporte Escolar, Entre Escolas Da Rede Publica Estadual ... Licitação - Pregão Presencial. Contrato Celebrado Em 18.04.07. Valor - R$ 22.258.647,18 ... -
Processo Nº 2250/002/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Junio de 2008
Aquisicao De Passes Para O Transporte Escolar E Para O Departamento De Saude
... Aquisição De Passes Para O Transporte De Alunos E Agentes Da Saude Em Julgamento: ... -
Acórdãos nº 1028794-63.2014.8.26.0506 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Municipal de Ribeirão Preto CONTRATO ADMINISTRATIVO. Serviço de Transporte Escolar. Afastada a pretensão ressarcitória, ...
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Processo Nº 33306/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Noviembre de 2013
Objeto: PREST DE SERVS DE TRANSPORTE ESCOLAR.Destino: EDGARD CAMARGO RODRIGUESMotivo: APRECIARRemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL
... Objeto: Prestação de serviços de transporte" escolar. ... Em Julgamento: Licitação \xC2" – Concorrência. Contrato" celebrado em 01-02-10. Valor \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.482002-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS - TEORIA DA IMPREVISÃO - PANDEMIA - APLICABILIDADE - MOIFICAÇÃO DAS BASES OBJETIVAS. Mais do que construir uma solução abstrata a ser replicada em todos os casos que versem sobre a pandemia como fato superveniente extraordinário e imprevisível a autorizar a revisão contratual,
... , proferida nos autos da AO REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA ANTECIPADA ajuizada em desfavor de BB ... adquiridos 30 veculos do tipo nibus de transporte escolar, com o nico objetivo de atender a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000777520184058307), 03-08-2021
EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME ATRIBUÍDO À PREFEITO MUNICIPAL FALECIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA NO CURSO DO PROCESSO. APELANTE QUE TERIA ATUADO COMO PARTÍCIPE DO CRIME. OBTENÇÃO DE PROVAS, DURANTE A INSTRUÇÃO PENAL, A REVELAR A PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. ART. 1º, INCISO I, DO DL 201/1967....
... Nacional de Saúde na execução do contrato de locação dos veículos ... O MINISTÉRIO ... , o custeio dos gastos alusivos ao transporte com a Secretaria de Saúde foi feito, por sua ... veículos do tipo ônibus para transporte escolar", veículo do tipo utilitário, popular, motos e m\xC3" ... -
Processo Nº 2212/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Agosto de 2008
Contratacao De Empresa Prestadora De Servicos De Transporte Escolar
... Prestação De Serviços De Transporte Escolar Em Julgamento: ... Licitação - Tomada e Preços. Contrato Celebrado Em 15.04.05. Valor - R$89.925,20 (valor ... -
Acórdãos nº 1000702-15.2016.8.26.0374 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... de valores decorrentes de Contrato Administrativo para transporte escolar ...
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Processo Nº 1945/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar No Municipio De Amparo
... Transporte Escolar No Municipio, Atrav¢s De Loca$@o De ... Contrato Celebrado Em 20.08.99. Valor - R$7.127,85. Termos ... -
Processo Nº 1915/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar No Municipio De Amparo
... $$ Objeto: ... Transporte Escolar No Município, Atrav¢s De Loca$@o De ... Contrato Celebrado Em 20.08.99. Valor - R$11.412,35 ... -
Processo Nº 1906/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar No Municipio De Amparo
... $$ Objeto: ... Transporte Escolar No Municipio, Atrav¢s De Loca$@o De ... Licita$@o - Tomada De Pre$os. Contrato Celebrado Em 20.08.99. Valor - R$10.336,95 ... -
Processo Nº 1919/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar No Municipio De Amparo
... Transporte Escolar No Municipio, Atrav¢s De Loca$@o De ... Contrato Celebrado Em 20.08.99 Valor - R$11.256,55. Termos ... -
Processo Nº 1921/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar No Municipio De Amparo
... Transporte Escolar No Municipio, Atrav¢s De Loca$@o De ... Contrato Celebrado Em 20.08.99. Valor - R$6.270,00. Termos ... -
Processo Nº 1913/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar No Municipio De Amparo
... $$ Objeto: ... Transporte Escolar No Município, Atrav¢s De Loca$@o De ... Contrato Celebrado Em 20.08.99. Valor - R$10.555,45 ... -
Processo Nº 1926/003/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar No Municipio De Amparo
... Transporte Escolar No Municipio, Atrav¢s De Loca$@o De ... Contrato Celebrado Em 20.08.99. Valor - R$10.944,00 ...