contrato de união estável com separação total de bens
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Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... em 2006, o total de casamentos registrados no Brasil foi de ... ão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda permanecendo o ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ...
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Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... privada na escolha do regime de bens da união estável e a jurisprudência do STJ – 3. A ... sobre a escolha do regime da separação total de bens, tratou sobre regras patrimoniais ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... O total resultante é dividido em duas partes iguais que ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... do liberalismo que, pressuposta a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao ... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... , individual do humano, de sua humani-dade total 194 ... Sem dúvida, quando se fala de ... , que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida é a maior expressão). Pois, na ... família, relação de matrimônio ou de união estável e que, em virtudes dessas ...
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Acórdão nº 0001155-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... Agravante que manteve um relacionamento em união ... estável com o Agravado por aproximadamente ... formalizaram o mesmo pelo regime da separação total de bens, onde os bens adquiridos por ... Completou que o contrato de união estável com separação de bens não ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... ou ab intestado ocorre na inexistência total ou parcial de testamento, ou, em sendo o mesmo ... Sucessão. Casamento e união estável. Regimes jurídicos diferentes. Arts ... de bens, prevalecerão, no silêncio do contrato, os princípios dela, quanto à comunicação dos ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... l o VI Novaes Hironaka); 6.9 União estável putativa: haveria direito sucessório?; 6.10 ... dos cônjuges durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... Àqueles destinam-se duas partes do total, a este uma parte do total. Exemplificando: 4 ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... Sumário: 1. Introdução – 2. O pacto antenupcial e o contrato" de convivência – 3. Cláusulas no pacto e no contrato de convivência \xE2\x80" ... um pacto antenupcial – em que se estipulou o regime da separação total de bens – que era voltado ao futuro casamento dos companheiros, mas que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... estaria cumprida com a indicação do valor total dos pedidos apresentados de maneira ilíquida ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ...
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Acórdão nº 50020721220178210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... pagas do financiamento até a data da separação fática e, ao mesmo tempo, entender justa a ... nenhuma das partes; (4) não existem outros bens a partilhar, exatamente porque o veículo foi ... o divórcio ou a dissolução da união estável entre as partes e efetuada a partilha ... divisão deve se dar com base na quantidade total de parcelas financiadas e as vencidas durante a ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... Civil, lei geral, por exemplo, revogou, total ou parcialmente, diversas leis especiais ... ência pudesse “ se casar, constituir união estável, exercer o direito à família e à ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... A liberdade de acesso à informação é total e sem peias. [ ... ] 68 ... É verdade que a rede ... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... sobrevivente e o que vivia em união estável com o finado, por força operante dos artigos ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , ponderação, isenção e separação" de poderes ... São princípios da administra\xC3" ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... que tem como objetivo suprimir total ou parcialmente os efeitos de ato legítimo ... ém regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era ...
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Acordao N° 1359212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível principal e adesiva. Direito de família, civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminar de não conhecimento do recurso adesivo. Intempestividade. Rejeição. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova oral. Prescindibilidade da prova. Preliminar afastada. Escritura pública declaratória de união estável. Manifestação...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NÃO ... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. EFEITOS ... RETROATIVOS ... Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os ... companheiros, aplica-se às ... -
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... ao cônjuge sobrevivente da quarta parte dos bens do falecido; ... direito à meação dos bens ... previu a possibilidade de se fazer contrato de convivência; ... concedeu o direito a ... para casar, exceto no caso de separação de fato ou de separação judicial ou ... total da garantia” ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... Os bens móveis e imóveis conquistados durante o ... , os direitos e obrigações advindos desta união não obstam à conversão do desquite em ... Federal e passou a viver em união estável com Requerido ... Durante todo este tempo, a ... não paga as prestações, num total de sete meses, perfazendo a quantia de R$ ... Execução. Rescisão do contrato de trabalho do devedor. Circunstância que não ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... no casamento; 2.2 Separação de bens na união estável; 2.3 Separação de bens em caso de ... Na comunhão de total de bens, os bens pré-nupciais e os bens ... meio de contrato particular ou escritura pública; em assim sendo, ...
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Da propriedade imobiliária
... ao afirmar que serão de propriedade da União" os recursos minerais do subsolo, potenciais energ\xC3"éticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... : é o ato jurídico de disposição total ou parcial da propriedade, de constituição de ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... , mas também as que viveram em união estável. Assim sendo, por tratar de duas situações, a ...
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Direito das sucessões
... : é a que se verifica quando o destino dos bens se dá por disposição de última vontade do ... ônjuge, salvo se casados no regime da separação absoluta de bens; b) indivisibilidade: o ... União" estável é exceção ... No que diz respeito \xC3" ... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ... herdeiro, pois já tem a meação sobre o total dos bens em comum do casal deixados pelo ...
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Decisão Monocrática nº 52051504820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILITADA A PENHORA DE BENS PERTENCENTES A TERCEIRO - COMPANHEIRO DA PARTE EXECUTADA, RESGUARDADA A MEAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
... o fim de possibilitar a constrição de bens existentes em nome do Sr. WILSON DOS SANTOS ... razões, a agravante afirma que firmou contrato de união estável com seu companheiro, do qual oi pactuado o regime de separação de bens. Neste sentido, requer o provimento do ... - que prevê o regime de separação total de bens, ou seja, suas alegações não ... -
A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... se dá para as pessoas que ou não podem, ou não deveriam ter total autonomia patrimonial. Parece, por exemplo, se aplicar “perfeitamente” ... 1. O pacto antenupcial e o contrato de convivência definem as regras econômicas que irão reger o ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... Só podem ser objeto de compra e venda bens corpóreos , pois os bens incorpóreos são ... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... para descendente, exceto se o regime da união estável for da separação absoluta de bens, sob ... 484 do CC) : 1) amostra é a reprodução total" de uma coisa que será vendida; 2) protótipo \xC3" ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... Civil também assegura aos que convivem em união estável o direito de pedir, uns aos outros, os ... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... R$ 1.000,00 Total do débito ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a Federação brasileira: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios ... A caracterização e a amplitude dos bens que compõem o território nacional, nós podemos ... modelo clássico de Federação, “a separação de atribuições entre os entes federativos é ... , é obtido pela divisão do número total de votos conseguidos por aquele partido (ou ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ... hipótese de perda do cargo do servidor estável, e que se dá no caso de as outras medidas ...
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Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação ...