contrato de união estável com separação total de bens

20827 resultados para contrato de união estável com separação total de bens

  • Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
    ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art. ... para descendente, exceto se o regime da união estável for o da separação absoluta de bens, ...No caso de sublocação total do imóvel, o direito à renovação somente ...
  • Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
    ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art. ... para descendente, exceto se o regime da união estável for o da separação absoluta de bens, ...No caso de sublocação total do imóvel, o direito à renovação somente ...
  • Tabelionato de Notas
    ... instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos. . (D) É substrato do princípio da ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ... os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados. . A: correta: ... alienante, salvo no regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens ..., DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, E CORRELATAS . (Cartório/SP – 2018 – ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ... negação do direito à vida, quando há total ausência de expectativa de vida ...União, personificada, naquele ato, pela ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ... pode entrar em colisão com outros bens que gozam de tutela constitucional e ... que o conceito não é nem um pouco estável. Há outro exemplo interessante e mais próximo ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ...
  • Agentes Públicos
    ...Isso porque um contrato faz lei entre as partes ( pacta sunt servanda ), .... Assim, um empregado público da União tem direito à estabilidade, ao passo que um ... à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, ...Trata-se do reingresso de servidor estável que se encontra em disponibilidade. Esta (a ... ano, de modo que, caso prorrogado, o prazo total do exemplo será de 2 anos de validade do ... e 56 da CF, bem como o princípio da separação dos Poderes (STF, RE 497.554/PR); b) é vedada a ...
  • União estável
    ...Regime de bens – 8. União estável putativa – 9. Conversão ... os interessados como proprietários, ou contrato" de locação de imóvel em que figurem como locat\xC3"... reconhecer os efeitos jurídicos da separação de fato, notadamente quanto ao fim do dever de ... a opção pelo regime da separação total, potencializando a tutela prevista no dispositivo ...
  • Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
    ..., por sua laicização e pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, ...bens imateriais da pessoa” (ZANINI, 2011, p. 32). . ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ... enganosa ou abusiva, discussão de contrato e cobrança indevida. Nesse cenário, verdadeiro ... possui o maior número de feitos (19,1% do total de processos sobrestados no Brasil) trata da ... das uniões homoafetivas como união estável" e que ainda quando não fosse uma consequência \xE2\x80"...
  • Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
    ...REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA ... . 7.2 UNIÃO" ESTÁVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ\xC3"... direitos foram cedidos, conforme contrato de cessão, pelo valor de R$ 109.000,00. Com o ..., quando se casaram pelo regime de comunhão total de bens. . Na época do matrimônio, o marido ...
  • O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...

    ...á em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato ... a possibilidade de alteração do regime de bens no casamento durante sua constância, mesmo após ... a relação que possuem, assim como possuir total controle dos efeitos jurídicos que sua relação ...ão terá validade nenhuma em caso de separação se, de fato, a união tiver sido estável ”. . ...
  • A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
    ...ção do pacto civil de solidariedade, contrato pelo qual duas pessoas naturais, maiores, de ...Há previsão de partilha dos bens ao fim da união, em quotas iguais, salvo se ... não tiver obrado com culpa para a separação, além de prever a participação do cônjuge ...ível é um terço dos três quartos do total do patrimônio, ou seja, o cônjuge receberá ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 . Assim, se faz ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ...ção de norma pública gerará invalidade total ou parcial do planejamento sucessório. Outro ...O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. A melhor interpretação, ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ...INTERRUPÇÃO DE DESCONTOS. CONTRATO FRAUDULENTO. VEROSSIMILHANÇA. VIABILIDADE DE ... federativos de modo que cada um deles (União, Estados ou Municípios) pode ser provocado a ...ícios sobre o valor final da condenação total. Taxas judiciárias dispensadas, face da ... EX LEGE' AOS HERDEIROS SOBRE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO. EVIDÊNCIA À LUZ DO ART. 1.792 ... da Ação de Dissolução de União Estável c/c Pedido de Guarda Compartilhada n.º ... um contrato de união estável com separação total de bens, tendo esta, posteriormente, se ...
  • Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
    ...O regime da separação de bens; 7.1 A possibilidade de afastar o verbete ...ção final nos aquestos e da separação total de bens. . 2. DISPOSIÇÕES GERAIS AOS REGIMES ... sempre que o casamento fosse precedido de união estável entre os nubentes. 2 Nessa linha, foi ... o pacto antenupcial foi reconhecido como contrato de união estável uma vez que, após a sua ...
  • Do parentesco e do poder familiar
    ... afinidade , que decorre do casamento ou da união estável (parentes do outro cônjuge); o ...ção Federal de 1988 estabeleceu a total igualdade entre os filhos, não admitindo nenhuma ...separação judicial, nulidade e anulação do casamento; . ... (D) O contrato de união estável é solene, rigorosamente ... E DA ADMINISTRAçãO E USUFRUTO DOS BENS DOS FIlHOS MENORES . Sumário: 1. Conceito de ...
  • Direito constitucional
    ...-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; . III – ... III – a separação dos Poderes; . IV – os direitos e garantias ... V – vetar projetos de lei, total ou parcialmente; . VI – dispor, mediante ... entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; . XVI – todos podem reunir-se pacificamente, ...contrato de ges- . tão, termo de parceria, convênios, ..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... . V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ...ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... apenas que tenha havido a transferência total ou parcial de uma unidade de produção de uma ...Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ...a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego;. b) anotação do ...
  • Novo CPC
    ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...ões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição ...
  • Novo CPC
    ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...ões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição ...
  • Definição do direito
    ... A união estável e o casamento, nos moldes da ...06), o posterior contrato particular de dissolução de união estável ... relativiza sobremaneira a separação entre a ordem constitucional e a ordem legal, ...çar – atendendo à contraposição de bens jurídicos – a uma proteção adequada, e ... a conseqüente pronúncia de sua nulidade total, por outro lado, pode causar um indesejado vácuo ...
  • Execução trabalhista
    ..., a constrição e a expropriação dos bens do devedor, parece-nos pertinente apontar, ainda ... VII), em que o devedor é o empregador e a União é a credora. . f) Princípio da especificidade ...191), o empreiteiro no contrato de subempreitada (CLT, art. 455) e a empresa ... ou o recuperando e a entidade que adquira total ou parcialmente suas unidades de produção. . O ... • reintegrar empregado estável ou portador de garantia no emprego, como o ... cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens. . O juiz intimará o exequente ...
  • A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
    ...Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... l o VI Novaes Hironaka); 6.9 União estável putativa: haveria direito sucessório?; 6.10 ... dos cônjuges durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3"...Àqueles destinam-se duas partes do total, a este uma parte do total. Exemplificando: 4 ...
  • Capítulo 18 - Petições no direito de família
    ...; reconhecimento e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; ...1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges .... Em um cálculo simples, se o valor total do rendimento do casal é de R$ 20.000,00, ... ou pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. A lei ordena que o .... Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável o regime da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
    ... os agentes a manter relação ilícita estável e fidelizada, com a finalidade de praticar fraude ...ção autônomo e independente a cada contrato celebrado, cabendo o reconhecimento do concurso ... que, embora não se possa fazer uma separação ontológica de diferentes espécies de verdade ... de Landulpho Alves - RLAM a um custo total de R$ 1.057.674.547,00 (um bilhão cinquenta e ... o contrato do COMPERJ para o fornecimento de bens e a prestação de serviços relativos ao projeto ...ália, Alemanha, por exemplo), adota-se a união de instâncias em matéria de responsabilização ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ..., principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... (ou cada um deles) consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse ( ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ...bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ...total da massa. A declaração de insolvência pode ser ...União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... consistente na readmissão de empregado estável que fora afastado do serviço para responder a ... do imóvel ocorreu em decorrência da separação consensual do casal; a carta de sentença foi ...

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