contrato de união estável modelo
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Análise dos julgados selecionados
... de gêneros na parentalidade ou na união estável ... O direito de família ... 27 do voto) ao modelo matrimonial, também em função de sua ... direito privado (família, proprie-dade, contrato" e trabalho – que versam sobre direitos indispon\xC3" ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... ídico que possibilite a rescisão de seu contrato ... A garantia no emprego, por sua vez, está ... Na França, a situação estatutária estável dos servidores públicos está regida pela Lei de ... ério Público, Diplomacia, Advocacia da União, Procuradorias Federais, Autárquicas e Estatais ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... É o contrato social, portanto, que permite aos homens obter o ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... ão numa ‘palavra vazia’, originando um modelo paradoxal de democracia antidemocrática” ... , ou seja, há uma maioria estável que governa sob a direção do seu chefe, o ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2019 ... EBOOK ... ório, estão previstas em lei, e não em contrato. A esse sistema não se ... 4. CR/88, art ... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... que não possuem vínculo estatutário estável com o ente federado, a exemplo dos ocupantes ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... Caso o contrato de trabalho seja interrompido, ... Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito ... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer ...
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Direito previdenciário do servidor público
... servidores públicos de cargos efetivos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, não ... ção do reclamante, sob a modalidade de contrato temporário (artigo 37, IX, da Constituição ... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos ...
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Direito previdenciário do servidor público
... servidores públicos de cargos efetivos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, não ... ção do reclamante, sob a modalidade de contrato temporário (artigo 37, IX, da Constituição ... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... , quer no que concerne a relações de união estável ... É evidente que é cabível ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar ... estável. Nesse contexto, destaca-se a obra O Príncipe ... um mal necessário que, por meio do Contrato Social, asseguraria um comportamento social mais ... , sendo eles, os EUA, o Japão e a União Europeia (SANTOS, 2011, p. 29). Além disso, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... - é causa de suspensão do contrato de trabalho, o desconto pelos dias de greve ... O(A) empregado(a) adotante sem relação estável e considerado(a) solteiro (a) no processo ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... sequer é empresa estatal dependente da União, conforme consignado no Boletim das empresas ... -
Prestações previdenciárias
... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... ou, em caso de comprovação da união estável, do companheiro ou companheira, inclusive os ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... postais no Brasil, “são exploradas pela União, em regime de monopólio”, as seguintes ... competidores, como é o caso da lei, do contrato de franquia ( franchise ), 408 de uma patente, ... ção aos benefícios decorrentes do modelo de subsídios cruzados, tema que será objeto de ... de 2001, mantendo-se, posteriormente, estável até o ano de 2020 ... Com efeito, a Portaria ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... b) suspensão de empregado estável ou com garantia especial de emprego (caso ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... à figura interruptiva minorados, pela União, em benefício do empregador) aplica-se em todos ...
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Acórdão, Processo nº 0000272-77.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... de vultosa quantia do erário da União Federal, pela demonstrada ilegalidade, não ... que só há declaração de união estável lavrada em 2018. Ademais disso, como dito, as ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... , sinalizou a necessidade de se superar o modelo familiar tradicional ... É como esclarece ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... ção do diploma : (a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, ... de desnecessidade do cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela ... ser reconhecida (A) a união estável ...
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Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Pacto de convivência na união estável: Disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... , surgiram novos esquemas familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada indivíduo ocupa perfeitamente ... contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no ...
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Direitos do Migrante
... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II – o imigrante ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... ou companheiro ou companheira, em união estável ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... de Retirada e Transporte conforme modelo Anexo XIV. j) utilizar-se dos Coordenadores ... se for o caso, ou ; Cpia do contrato de arrendamento, comodato ou parceria, com prazo ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... o contratante aceitava vincular-se a um contrato verbal, assumindo assim não apenas o compromisso ... 96. BRASIL. União. Constituição da República Federativa do ... necessitará de vinculação afetiva estável e de cuidados físicos e mate-riais, mas todos os ...
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Das casas às ruas: pequenas ideias para resgatar a dignidade do direito do trabalho
Até algum tempo atrás, tanto os nossos lares como a fábrica, o sindicato e o próprio Direito podiam ser retratados, metaforicamente, pelo modelo casa. Todos se apresentavam firmes, sólidos, guardados por fortes paredes, tanto em sua dimensão material quanto no plano simbólico. Hoje, parece haver uma tendência para o modelo rua. Neste modelo, portas e janelas se abrem para o incerto, o fluido, o...
... ser retratados, meta-foricamente, pelo modelo casa. Todos se apresentavam firmes, sólidos, ... O seu padrão era o contrato sem prazo, quase sempre duradouro, previsível, ... uniforme, do previsível, do seguro, do estável, do contido e do regulado, vivemos tempos ... outros fatores que conspiram contra a união coletiva. Apenas como exemplos, poderíamos citar ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... 4.02.5101/RJ, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, ... de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento de um deles ou de ambos, e se ... do paciente ou por descumprimento de contrato com a clínica. A atual omissão , entretanto, ...