contrato de união estável modelo
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Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. III – A empreitada, a tarefa e ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... que ele alcançasse a condição de estável, o que certamente justificou o cancelamento do ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 20. São bens da União: ... IX – os recursos minerais, inclusive os ... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ... A receita obtida é menos estável do que no caso do royalty específico, pois o ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... contrato de trabalho, no Breach of contract (27) ... A era do capitalismo liberal, estável" e florescente oferecia à “classe trabalhadora\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... contrato" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... fatos, comandava o Poder Executivo da União - composto, também, não só só, ... pelo ... estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos ... denunciados, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... que se recusa a reintegrar empregado estável (art. 729 da CLT), etc ... Nesse sentido, ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -relacionados ao contexto do término do contrato empregatício ... Há, de um lado, as ... à frente, esse processo de eclipsamento do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... da CLT: ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... da CLT, desde 5 de outubro de 1983, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... Carta Magna ? quais sejam, o casamento, a união estável e a família monoparental ?, bem como as ... O Casamento é um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma ... da lacuna legal no reconhecimento desse modelo de união afetiva múltipla e simultânea, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... si, a garantia de uma tributação mais estável e, via de regra, muito mais coerente. No Brasil, ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... “UNIÃO — RECURSO ORDINÁRIO — NÃO CONHECIMENTO — ... “EMPREGADO ESTÁVEL — EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA EMPREGADORA ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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A história, a filosofia e o direito
... A União Soviética de Stalin é, talvez, aquela em que ... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ... concepção da justiça é provavelmente estável: ou seja, quando as instituições são justas ... ón, según los términos de su contrato debrá entregar las crias del rebaño y los ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... e Visitas dos filhos menores; que da união resultou dois filhos menores, regulamentando ... divórcio e/ou à dissolução de união estável. Nesse sentido: AC nº 70042174987, Oitava ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. FATOS QUE NÃO ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... sempre que o casamento fosse precedido de união estável entre os nubentes. 2 Nessa linha, foi ... o pacto antenupcial foi reconhecido como contrato de união estável uma vez que, após a sua ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Dos modelos de escrituras
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK DIVORCIO ... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... ; (5) Cópia autenticada do contrato social da empresa mencionada; (6) Certidão ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... União, personificada, naquele ato, pela ... que o conceito não é nem um pouco estável. Há outro exemplo interessante e mais próximo ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ... não gera perda do cargo do servidor estável; C: incorreta. O prazo correto é de três ...
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Agentes Públicos
... Isso porque um contrato faz lei entre as partes ( pacta sunt servanda ), ... Assim, um empregado público da União tem direito à estabilidade, ao passo que um ... Trata-se do reingresso de servidor estável que se encontra em disponibilidade. Esta (a ... Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ...
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Planejamento sucessório
... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... álise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da ... concurso para obtenção de um bom e estável emprego público, 522 adequando-se à noção do ... , IX), da relação de subordinação do contrato de trabalho, regulada de maneira geral pela CLT, ...
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Usucapião de bens imóveis
... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO ... familiar, decorrente de casamento, união" estável ou união homoafetiva ... Já o § 3\xC2" ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... aceita pelo STF para garantir o direito à união homoafetiva no país: em maio de 2011, ao julgar ... ainda haveria distinção entre a união estável e o casamento de pessoas do mesmo sexo, uma vez ... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... dentre os documentos necessários, um “contrato entre os pacientes (pais genéticos) e a doadora ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ... O contrato social ... 5ª ed. Europa-América: Portugal, 2003, ... a possibilidade de juridicamente existir união estável entre pessoas do mesmo sexo. Percebe-se, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... do poder, este, por sua vez, baseado no contrato social, ressaltando-se, todavia, a ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... que somente era reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar ...