contrato decoração casamento

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  • Acórdão nº 1002422-36.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023

    RECURSO INOMINADO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO – DANO MATERIAL - DEVOLUÇÃO DE PARTE DA QUANTIA PAGA – ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES – RECONHECIMENTO DA RECLAMADA ACERCA DA INEXECUÇÃO DE PARTE DO CONTRATO - DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – VALOR DA CONDENAÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA...

    ... .  . RECURSO INOMINADO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CASAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO – ...ência de danos morais, uma vez que a decoração do casamento dos autores ficou magnífica, ...
  • Acórdão nº 1005778-73.2019.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1005778-73.2019.8.11.0037 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – VALOR DA CONDENAÇÃO QUE...

    ...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA ... de decoração foi firmada para que o casamento dos autores apelantes, momento singular, tão ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.180373-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA FESTA DE CASAMENTO - DESCUMPRIMENTO - DANO MORAL COMPROVADO.

    ... ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA ESTA DE CASAMENTO - DESCUMPRIMENTO - DANO MORAL COMPROVADO. - ...
  • Acórdão Nº 0017258-16.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ABATIMENTO DE VALOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALTERAÇÕES NÃO CONTRATADAS. FATO INCONTROVERSO. NÃO DEMONSTRADO IMPREVISTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma...

    ...MORAL. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE. DECORAÇÃO. RIMÔNIA DE CASAMENTO. RELAÇÃO DE. CONSUMO. ALTERAÇÕES NÃO ...
  • Acórdão Nº 0319579-95.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE DECORAÇÃO DE LOCAL PARA CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO EM QUALIDADE INFERIOR À CONTRATADA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. REQUERENTE QUE ASSUMIU, EM JUÍZO, NÃO TER TRATADO DOS DETALHES DO EVENTO COM A CONTRATADA. PACTO FIRMADO COM ANTECEDÊNCIA DE CERCA DE...

    ... DO AUTOR.PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE DECORAÇÃO DE LOCAL PARA CASAMENTO. ...
  • Acórdão Nº 0305397-38.2014.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA FESTAS. CASAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PARA A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE ENSEJA A INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADA COM ACERTO DESDE O ARBITRAMENTO....

    ...C/C DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DE DECORAÇÃO PARA FESTAS. CASAMENTO. SENTENÇA DE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ...
  • Acórdão Nº 0013598-49.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA DE MULTA CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DA ENTRADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO. CASAMENTO CANCELADO DIAS ANTES DA DATA APRAZADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA MULTA CONTRATUAL PREVISTA NO PACTO CELEBRADO, ALÉM DA RESTUIÇÃO DO VALOR PAGO AO RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....

    ...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0004846-02.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DECORAÇÃO DE CASAMENTO. SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA À REVELIA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, CONFORME DISPOSTO EM CONTRATO. SERVIÇO EFETUADO DE FORMA DIVERSA DA CONTRATADA. INÚMERAS DIVERGÊNCIAS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 (R$ 1.000,00 PARA CADA AUTOR) QUE COMPORTA MAJORAÇÃO. EVENTO IMPORTANTE.

    ...CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DECORAÇÃO DE CASAMENTO. SUBCONTRATAÇÃO. DE EMPRESA À REVELIA DE ...
  • Acórdãos nº 1020504-66.2017.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019

    *Ação de indenização por danos materiais e morais – Contrato de prestação de serviços de ornamentação e decoração de casamento – Aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor – Prova de falha no serviço prestado pela ré no dia do evento, não realizado a contento, com grande atraso e diversos itens de decoração faltantes – Falha na prestação de serviço evidenciada – Restituição de 25%

    ... danos materiais e morais Contrato de prestação de serviços de ornamentação e decoração de casamento Aplicação das ...
  • Acordao N° 1656121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Consumidor. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Contrato de prestação de serviços de decoração de casamento. Desistência do evento. Multa de 30% sobre o valor do contrato. Abusividade não configurada. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1. Não se vislumbra abusividade na cláusula contratual que prevê a incidência de multa de 30% (trinta por cento)...

    ...RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE. DECORAÇÃO DE ...60 dias da data da cerimônia de casamento. 2. Como cediço, a organização de um casamento ...
  • Decisão Monocrática N° 07010807220228070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE...

    ...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE ..., até 60 dias da data da cerimônia de casamento. 2. Como cediço, a organização de um casamento ...
  • Acórdão Nº 0300234-93.2018.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM LUCROS CESSANTES - CONTRATO PARA ASSESSORIA E DECORAÇÃO DE CERIMÔNIA E FESTA DE CASAMENTO - AJUSTE FIRMADO DE FORMA VERBAL - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PRESTADOS POR MAIS DE UM ANO - RESOLUÇÃO UNILATERAL INJUSTIFICADA PELA PRIMEIRA REQUERIDA - LUCROS CESSANTES - MERAS SUPOSIÇOES - IMPOSSIBILIDADE -...

    ...ços contratados para assessoria e decoração de cerimônia e festa de casamento.A sentença ... Whatss App, mesmo sem formalizarem contrato escrito, sendo incontroverso que a parte Autora ...
  • Acórdão Nº 0021373-17.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022

    RECURSO INOMINADO. contrato de prestação de serviços de decoração para casamento. INCÊNDIO NO BARRACÃO COM AS MERCADORIAS DA EMPRESA FORNECEDORA. RECURSO EXCLUSIVO DE UM DOS RÉUS, SÓCIO DE UMA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO ENTRE A CONTRATADA E A EMPRESA NA QUAL O RÉU É SÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...

    ...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO. INCÊNDIO NO BARRACÃO. COM AS MERCADORIAS DA ...
  • Acórdão Nº 0021197-38.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO. ALEGAÇÃO DAS RÉS DE CASO FORTUITO. EMPRESA RÉ QUE FOI ACOMETIDA POR UM INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. DESCUMPRIMENTO QUE SE DEU TAMBÉM POR OUTROS FATORES ALÉM DO INCÊNDIO, QUE NÃO PODEM RECAIR SOBRE A CONSUMIDORA....

    ...CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO. ALEGAÇÃO DAS RÉS DE CASO FORTUITO. EMPRESA ...
  • Acórdão Nº 0004983-76.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO. FESTA DE CASAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE RESSARCIMENTO IMEDIATO DOS VALORES PAGOS – ACOLHIMENTO – LEI Nº 14.046/2020 QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE REEMBOLSO APENAS QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL A CONCESSÃO DE CRÉDITO OU REMARCAÇÃO DO EVENTO –...

    ...C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO. A DE. CASAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE ...
  • Acordao N° 1436038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022

    Civil e consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fornecimento de flores para decoração da cerimônia de casamento. Descumprimento. Notícia do fechamento das atividades com menos de 20 (vinte) dias da cerimônia. Contratação de terceira empresa ao custa maior. Danos materiais emergentes comprovados. Culpa exclusiva da promitente vendedora. Incidência da cláusula penal prevista no ajuste. Danos

    ...1436038. EMENTA. CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO. DE RES PARA DECORAÇÃO DA CERIMÔNIA DE CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO. ...
  • Acordao N° 1397060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contratação de festa de casamento. Suspensão das atividades empresariais. Impossibilidade de realização do evento em outra época ou aproveitamento do crédito. Devolução imediata. Contrato afetado pela pandemia da covid-19. Rescisão contratual. Cabimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela ré contra a sentença que...

    ...CONTRATAÇÃO DE. FESTA DE CASAMENTO. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. ...DEVOLUÇÃO IMEDIATA. CONTRATO AFETADO. PELA PANDEMIA DA COVID-19. RESCISÃO ... prestação de serviços de buffete decoração de festa de casamento, prevista. para 25/07/2020, ...
  • Acórdãos nº 0033593-03.2011.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013

    Ação de indenização por danos morais e restituição de valores contrato de prestação de serviços de decoração do local da cerimônia e festa de casamento substituição de produtos contratados por outros falta de peças da decoração contratada não cabimento da devolução do preço existência de danos morais, fixados em R$ 1.000,00 dada a peculiaridade do caso - sucumbência recíproca responsabilidade das

    ... e restituição de valores contrato de prestação de serviços de ... da cerimônia e festa de casamento substituição de produtos ... por outros falta de peças da decoração contratada não cabimento da devolução ...
  • Acordao N° 1412545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Intuito manifestamente protelatório não verificado. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A parte ré opôs os presentes embargos de declaração, sob o argumento de que ?a parte embargante não se opõe à...

    ...não se opõe à rescisão do contrato, tampouco com a devolução dos valores, o que ...prestação de serviços de buffete decoração de festa de casamento, prevista para 25/07/2020, ...
  • Acórdão Nº 0300298-52.2014.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE DECORAÇÃO E FOTOGRAFIA PARA CERIMÔNIA DE CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ITENS CONTRATADOS QUE NÃO TERIAM SIDO FORNECIDOS NA CERIMÔNIA. INSUBSISTÊNCIA. REDAÇÃO DO CONTRATO QUE NÃO TRAZ QUALIFICAÇÕES DOS OBJETOS CONTRATADOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE ATO...

    ... ré, que lhe prestaria serviços de decoração e fotografia em sua cerimônia de casamento. ... parte da apelada, cumpre observar que o contrato de prestação de serviços firmado entre as ...
  • Acórdão Nº 0018957-76.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE FLORES PARA CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO DECORRENTE DE INCÊNDIO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEVIDA. CARACTERIZAÇÃO, DE TODO MODO, DE FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE, POR SI SÓ, DA...

    ...CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE FLORES. PARA CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO ...DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO QUE, ...
  • Acórdãos nº 0013605-71.2013.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – BUFFET E DECORAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Contratação de evento consistente em cerimônia e festa de casamento – Alegação de que houve vício de consentimento (coação) na assinatura do contrato – Comprovação – Inexistência - Deficiência e desídia na prestação de serviços – Danos materiais - Reparação devida - Danos morais caracterizados - Ação...

    ...ÇÃO DE SERVIÇOS BUFFET E DECORAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... em cerimônia e festa de casamento Alegação de que houve vício de ... (coação) na assinatura do contrato Comprovação Inexistência - ...
  • Decisao Nº 0202612-45.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-06-2021
    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ... a requerida Tropicália Praia Eventos contrato de locação de dois espaços distintos (embora ... Eventos, um específico contrato de decoração floral e ambientação de casamento para os dois ...
  • Processo nº 0409540-77.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Contrato de Prestação de Serviços Relativos À Realização de Festa de Casamento. Sentença de Parcial Procedência, Reconhecendo a Falha Na Atividade Do Réu, Sendo Arbitrado Dano Moral Em Dez Mil Reais Em Favor Da Parte Autora. Pedido Reconvencional Da Parte Ré Julgado Improcedente. Recursos de Ambas As Partes. Autora, Requerendo a Majoração Da Indenizaçã

    ...RELAÇÃO . DE . CONSUMO. . CONTRATO...REALIZAÇÃO  DE  FESTA  DE  CASAMENTO".  SENTENÇA  DE . PARCIAL  PROCEDÊNCIA, \xC2"...CUJA  DECORAÇÃO  POR  ELA  FEITA  DO  LOCAL  FOI . ...
  • Acórdãos nº 0195190-43.2010.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016

    Prestação de serviços de decoração. Decoração de igreja e festa de casamento. Legitimidade passiva da sócia da empresa contratada não configurada. Ambientes que foram preparados conforme pactuado entre as partes. Falha na prestação de serviço. Descumprimento parcial do contrato. Danos materiais que devem corresponder à parte não cumprida. Dano moral configurado. Indenização devida. Valor da...

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