contrato despejo locacao verbal

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OFENSA AFASTADA. COMPROVAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 131 E 333, I, DO CPC/73. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos diz respeito à existência

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS.SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA LOCADORA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. COMPROVADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA DE NATUREZA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA nº 7/STJ. 1. Em que pese o inconformismo da recorrente, é certo que as razões de decidir do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR DEFERIDO. CONTRATO VERBAL COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO BEM. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO. NÃO CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 330, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA SUSPENSA. AGRAVO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA E DESPEJO. CONTRATO (VERBAL) DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE LOCAÇÃO. COMPETE A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE (ART. 19, IX, “A”, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98) O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE A DEMANDA VERSA SOBRE DESPEJO DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO (VERBAL) DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.  APELO DESPROVIDO.   

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - MATÉRIA FÁTICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- A apelação que, em parte, não expõe os fatos discutidos no feito e apresenta razões dissociadas do julgado, no pedido recursal de reforma da sentença, atenta contra o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DETERMINADOS PELO ART. 59, §1º, IX DA LEI 8.245/91. LIMINAR CORRETAMENTE INDEFERIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Na ação de despejo embasada em contrato verbal de locação, incumbe ao autor demonstrar a existência do referido ajuste, mormente quando o réu nega a existência do referido contrato.

APELAÇÃO. SENTENÇA JULGO PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO, COM ORDEM DE DESPEJO. CONFERIDO O PERMISSIVO PARA O CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL E EXISTÊNCIA DE TRAÇOS IDENTIFICADORES DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. INADIMPLMENTO DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O IMÓVEL É ALVO DE HERANÇA. ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL PERTENCE A UNIÃO. PRECEDENTES DO COLENDO STJ.

Ementa: Ação de Despejo. Locação Residencial. Contrato Verbal. Pretensão para Futura Venda Do Imóvel. Locatário que Concorda Com a Desocupação Em 6 Meses. Sentença que Acolhe a Pretensão Autoral e Concede O Prazo Pretendido. Recurso Em que Reitera Os Argumentos Então Lançados Na Contestação. Desocupação que Vem a Ocorrer. Recurso que Veio a Ficar Prejudicado. Não Conhecimento.

Ementa: Ação de Despejo. Contrato Verbal de Locação. Locatária que Não Efetuou O Pagamento Do Valor Locatício. Desnecessidade de Notificação Prévia. Sendo O Contrato Verbal, e Dele Não Constando Data de Vencimento Do Aluguel, a Mora Se Caracteriza a Partir Do Sexto Dia Útil Do Mês Seguinte Ao Vencido, Diante Da Previsão Contida No Inciso I, Do Artigo 23, Da Lei Nº 8.245/91. Portanto, O Locador...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SUPOSTO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ENTRE AGRAVANTE E DE CUJUS. DETERMINAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA AÇÃO PASSANDO A SER DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NOS AUTOS DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO NÃO IMPLEMENTADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

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APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL VERBAL. TESE DEFENSIVA DE QUE O IMÓVEL TERIA SIDO CEDIDO PARA MORADIA, QUE CARECE DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM A OCORRÊNCIA DA LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE É MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. COMPRA E VENDA DO IMÓVEL LOCADO. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO LOCADOR PRIMITIVO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. PROVA AUSENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. Em ação de despejo por falta de pagamento de alugueis, não cabe ao locatário

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO INQUILINO - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ALEGADA CESSÃO DA LOCAÇÃO - ANUÊNCIA DO LOCADOR - AUSÊNCIA - FORMALIDADES DA CLÁUSULA 5ª DO CONTRATO E DO ART. 13, DA LEI 8.245/91 INOBSERVADAS - LEGITIMIDADE DO INQUILINO REQUERIDO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS, PLEITEADA PELO RÉU/INQUILINO - NÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR PARA A CONSECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS DAQUELA ESPÉCIE - REPARAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO PELAS ACESSÕES EDIFICADAS PELO LOCATÁRIO -...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO VERBAL. RELAÇÃO LOCATÍCIA DESPROVIDA DE QUALQUER MODALIDADE DE GARANTIA CONTRATUAL. PRESCINDIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELA LOCADORA. DÍVIDA LOCATÍCIA SUPERIOR À QUANTIA LEGALMENTE EXIGIDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGO 59, §1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/91

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. O IMÓVEL OBJETO DO DESPEJO FOI DESOCUPADO PELOS RÉUS E O JUÍZO A QUO EXTINGUIU O FEITO QUANTO AO PLEITO DE DESALIJO E DETERMINOU O SEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO PEDIDO DE COBRANÇA. INCLUSÃO DE VALORES A TÍTULO DE IPTU E TAXA DE INCÊNDIO. AUS&#

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. DESPEJO LIMINAR. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM VIRTUDE DE VINCULO EMPREGATÍCIO.  NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC, AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA, DEVENDO, ASSIM, SER MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Processual civil. Locação comercial. Despejo. Cobrança de aluguéis. Contrato verbal. Relação jurídica. Não demonstrada. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados. Ônus processual da prova do autor. 1. A lei nº 8. 245/1991 não exige expressamente a adoção da forma escrita para os contratos de locação, de modo que é possível a celebração verbal do contrato. 2. O deferimento do...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DESPEJO LIMINAR. INDEFERIDO NA ORIGEM. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. VALORES A TÍTULO DE LOCATÍCIOS DEPOSITADOS NOS AUTOS DE OUTRA DEMANDA ENVOLVENDO AS PARTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO. NÃO CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 330, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA....

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AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO RECONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. CABIMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DO ATO TÃO SÓ POR NÃO ESTAREM PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. APELO DESPROVIDO.