contrato doação com usufruto
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Inventário e partilha
... união estável (escritura pública ou contrato particular com firmas reconhecidas ou com ... de Transmissão Causa Mortis ou Doação) nos atos realizados nos tabelionatos de notas ... ção da viúva meeira e instituição de usufruto – Divisão entre meação e herança por meio ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... b) a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD; ... c) ... pessoa física ou jurídica, e que firme contrato de locação com base no faturamento da empresa ... VII – a extinção de usufruto, desde que este tenha sido instituído pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1168486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... USUFRUTO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE OS FRUTOS DO ... pese alegac¸a~o das embargantes que o contrato de locac¸a~o seria na “Rua Santa Catarina, 491 ...
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Magistratura TJMS 2020
... coisa pelo só fato da celebração do contrato ... (B) pode ter por objeto coisa atual ou ... (C) ao arrendamento. (D) ao usufruto. (E) à anticrese ... 13. Na alienação ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da ...
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Imobiliário
Ação de despejo para uso próprio - Valor gasto com benfeitoria voluptuária - Não autorização pelo locador - Prazo de desocupação de acordo com a lei 8245/91Ação reivindicatória - Cabimento - Invasão do imóvel - Não comprovação de exceção de usucapiãoConvenção de condomínio - Previsão de multa - Aplicabilidade da lei 4591/64, art. 12, § 3º - Revogaçãocomavigênciadonovocódigo civil - Observância do
... @Doação de bemimóvel- Reserva de usufruto em favor da ... @Revisão de contrato - Mútuo imobiliário - Saldo devedor - ... -
Origem histórica
... contrato é uma locação ou uma venda. Tal é o caso dos ... de seu herdeiro, a título de venda, de doação, de dote, ou a qualquer outro. Como entre os ... sobre o feudo um direito similar ao usufruto e, a partir de uma evolução iniciada no século ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÃDICO. DOAÇÃO INOFICIOSA.COMPROVAÇÃO PELO INTERESSADO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA O REEXAME PELO STJ. AUSÊNCIA
... DOAÇÃO" INOFICIOSA. COMPROVAÇÃO PELO INTERESSADO ... N\xC3" ... usufruto, realizadas pelo autor/genitor a seus filhos, ... CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA. FORNO INDUSTRIAL ... -
Legislação
... nos efeitos patrimoniais, reduzida a um contrato de adesão, a legislação define a união ... enquanto não constituir nova união, ao usufruto de quarta parte dos bens do “de cujus”, se ... 1.829, INCISO I, DO CC/2002. DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... Art. 37 – No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário ... a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo ... seus bens com ônus, tais como hipoteca, usufruto, o locador poderá exigir que o locatário ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... ser utilizada quando uma pessoa institui usufruto em favor de outra (C. Civil, art. 1.400). Neste ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... móvel ou imóvel produzir, através do usufruto ... Para evitar a expropriação de bens o ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... c) ... diminuição do capital social, ou por doação; ou II – colocar em risco a estabilidade ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... , o regime de bens entre companheiros, o usufruto e a administração dos bens de filhos menores, ... anterior; III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os ... ção ordena que, em caso de omissão do contrato" social, o juiz definirá, como critério de apura\xC3" ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... Art. 7º. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ... vida dela, podendo a coisa ser objeto de doação com reserva de usufruto ao donatário ou de ...
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Registro de imóveis
... óveis; 6) das servidões em geral; 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ... , quando integrar quota social; 33) da doação entre vivos; 34) da desapropriação amigável e ... ído pela Lei nº 10.257, de 2001) 40) do contrato" de concessão de direito real de uso de imóvel p\xC3" ...
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Decisao Nº 0000675-36.2011.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO DE TODOS OS BENS, SEM ... o instituto da doação é espécie de contrato em que uma pessoa, por espontânea vontade, ... PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA ...
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Contratos civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... característica, configurada estará a doação ... Comodato por prazo determinado: Nesse ... , desde que o doador reserve algum usufruto de rendas ou alimentos em seu favor ... 5.3.2 ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... à Terracap sem a formalizaçao de contrato destinado a regulá-la não irradie, ante a ... realmente, um justo título (contrato de doação) ” ... 63 “Art. 1.203. Salvo prova em ... ou de outro direito real, como no usufruto e direito de superfície; (ii) Posse ... -
Disposições gerais
... propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse – RT, 538:278, ... que exercem a posse direta em razão de contrato ou direito constituído, como, por exemplo, o ... das partes manifestada em testamento ou doação, podem ser objeto de usucapião uma vez que a ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, tendo em vista o seu evidente impacto ... , e na instituição de fideicomisso e de usufruto, ou na data da morte do fiduciário e na ... da legítima tem reflexos inclusive no contrato de doação. Dispõe o art. 549, CC: “Nula é ...
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Da Penhora
... Penhora. Usufruto de imóvel. Rendimento. Possibilidade. A penhora ... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Direito Administrativo
... administração, desde que baseada em contrato público ... (C) fica afastada a ... uma escritura de compra e venda ou de doação ... 1: correta, o mérito administrativo ... ão administrativa, a desapropriação, o usufruto e a enfiteuse ... (C) o tombamento, a ...
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Duração do trabalho
... estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em que as horas ... com as horas normalmente destinadas ao usufruto de direitos fundamentais como o repouso, o lazer, ... ção contratual para efeito de luto, doação" de sangue, prestação de exame vestibular, licen\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... sentido da possibilidade da penhora do usufruto, desde que o arrematante respeite o ônus real ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , têm-se a prestação de serviços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0276209-62.2016.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2019
Direito Tributário. Mandado de segurança preventivo. Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de bens e direitos. Impetração que objetiva afastar a incidência do tributo sobre a extinção do usufruto. Sentença denegatória da segurança. Apelação dos impetrantes. Aplicação da Lei Estadual nº 1.427/1989 ao caso concreto, tendo em vista a data da lavratura da escritura de doação. Imposto que...
... transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos. Impetração que ... objetiva ... ência do tributo sobre a extinção do usufruto ... Sentença denegatória da segurança ... celebrado contrato de doação em 29/12/2015. Informam ter havido ...