contrato doação com usufruto
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 5º, que não havendo estipulação em contrato escrito, os bens móveis e imóveis adquiridos, ... a alimentos, sucessão (herança e usufruto) e meação em caso de morte; ... II – Lei ... do casamento [ou união estável], por doação" ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II \xE2\x80" ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... donatários, na realidade não houve uma doação do solo pela Coroa Portuguesa. O que o rei cedera ... davam a propriedade do solo, mas, sim, o usufruto 23 , sendo transmissíveis por herança ao filho ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ...
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Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... seus bens por venda e compra ou doação", tudo praticado com o objetivo de fraudar a execu\xC3" ... b) Requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ...
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Reflexões atuais sobre doação e ITCMD no contexto da crise de Covid-19
Opinião: Reflexões sobre ITCMD no contexto da pandemia
... de suas principais alterações: 1) a tributação integral do usufruto sem segregação da base de cálculo em 1/3 ou 2/3; 2) a alteração da ... O contrato de doação e outras avenças correlatas ... A doação, conhecido ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Salientou a impossibilidade de doação dos órgãos de feto anencéfalo. Na ... tema envolve a dignidade humana, o usufruto da vida, a liberdade, a autodeterminação, ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , se dá nas cláusulas de testamento e doação que imponham apenas a impenhorabilidade dos bens, ... constituídos em função do respectivo contrato; ... II - pelo credor de pensão alimentícia, ... ção, regulava, de maneira expressa, o usufruto forçado sobre quinhão do sócio na empresa , ...
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Registro de Imóveis
... ência e caracterização; e) Valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... V – no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário; ... VI – ... 167, I), tais como, compra e venda, doação, instituição de bem de família, permuta etc., ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. 01. DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA A SOBREPARTILHA. Extrai-se da exordial que a autora da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS apresentou, em suma, duas pretensões diversas: a) divisão de imóvel que autora afirmou que foi ocultado pelo réu quando da...
... NEGÓCIO JURÍDICO CONSISTENTE EM CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL A UMA DAS ... Afirma que a doação de cotas da ... empresa Uby Agroquímica Ltda ... usufruto de um imóvel que lhe pertence, no caso de ... -
Do parentesco e do poder familiar
... (D) O contrato de união estável é solene, rigorosamente ... sobre a gestação de substituição (doação temporária do útero) prescrevendo que as ... DO PODER FAMIlIAR E DA ADMINISTRAçãO E USUFRUTO DOS BENS DOS FIlHOS MENORES ... Sumário: 1 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a tributação não poderá restringir o usufruto máximo pelo cidadão dos seus direitos ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) ou IPVA, ...
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Legislação
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... caso de Doação da laje com reserva de usufruto da própria laje. 334. TARTUCE, Flávio ...
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Lição 14 - Da doação
... Código Civil nos fornece o conceito de doação quando diz ser o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ... para sua sobrevivência, como, por exemplo, doar com cláusula de usufruto ... b) Da parte inoficiosa: ... Já vimos também que se o doador ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... uma inovação apta a substituir o usufruto vidual, 5 regra então constante do art. 1.611, ... , portanto, os recebidos por herança, doação ou a título de sub-rogação. E a segunda ... regime da comunhão de bens, na falta de contrato ... EBOOK REGIME DE SEPARACAO DE BENS.indb ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Civil; f) institua os direitos reais de usufruto, uso ou habitação sobre um determinado bem, sem ... imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
... a declaração de inexistência do contrato referente ao empréstimo e condenação da parte ... – falecida em 24/03/2021) lhe fez a doação do bem em comento ... Instado a esclarecer a ... ), além de Contrato de Doação com Usufruto Vitalício realizado pela sua vó materna – ...
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Modelos
... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... , inclusive escritura de renúncia de usufruto, anuir, rescindir, retificar e ratificar ...
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Dos direitos reais
... ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o ... como no caso de compra e venda, pela doação, desapropriação, retrocessão, sentenças ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... contrato de doação; – 3. Promessa de doação no âmbito do direito de ... Estabelecido que o imóvel seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo pelo juiz não efetivou a ... Se o ...
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Colação
... -se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança ... Em que pese a doação ser um contrato revestido de complexidade considerável, para o ... Ferreira insere no mesmo contexto o usufruto gratuito, o uso e a habitação cedida em favor ...
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Coordenadores e autores
... , contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A ... 35. Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, ... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito ...
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Acórdão Nº 1269201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL DO DOADOR NO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. EXPLICITAÇÃO DO FATO GERADOR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... “TRIBUTÁRIO. IRPF. GANHO DE CAPITAL. DOAÇÃO ... ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NÃO-INCIDÊNCIA ... instituição de usufruto sobre a integralidade das ações que possuíam ... com a Constituição Federal quando o contrato ... social prevê a disponibilidade econômica ou ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...