contrato doação com usufruto
5574 resultados para contrato doação com usufruto
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÃLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA NOS AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA. IMÓVEL DOADO AO FILHO DA DEVEDORA COM RESERVA DE USUFRUTO. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. MORADIA DA FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Conforme o quadro fático...
...DEVEDORA COM RESERVA DE USUFRUTO. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. MORADIA DA ...Até mesmo. quando da doação, restou expressa a cláusula de usufruto, de modo ...contrato particular do imóvel. Assim, destacou-se no ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... donatários, na realidade não houve uma doação do solo pela Coroa Portuguesa. O que o rei cedera ... davam a propriedade do solo, mas, sim, o usufruto 23 , sendo transmissíveis por herança ao filho ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ...
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Direito Civil
.... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os ... na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a ...
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Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão . Usufruto Penhor Anticrese . Concessão de direito real de ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ermuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel . ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e o ... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 6) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, se não ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... patrimônio, considerando o momento da doação. Além disso, o testador não pode diminuir a ..., não podendo onerá-la com encargos, usufruto ou fideicomisso. Nessa direção, só se pode ... inovação do Código Civil presente no contrato de seguro de pessoa, prevendo o legislador que, ...
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A dinâmica da herança
... da aceitação da herança e da doação. A renúncia é irrevogável, pois trata-se de ... quem sofre algum óbice ao uso, gozo e usufruto do imóvel. Seguindo a velha lição de que o ..., salvo estipulação contrária em contrato...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA FUNDADA EM NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, cuida-se de ação de usucapião extraordinária contra sociedade...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
..., contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A .... 35. Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, ... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito. . ...
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Acordao N° 1621295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizado especial cível. Cobrança. Relação pessoal. Natureza jurídica do contrato. Mútuo. Inadimplência. Financiamento em nome próprio de veículo de tercerio. Quitação. Transferência da titularidade. Pontuação de infração de trânsito. Litigância de má-fé afastada. Preliminar de efeito suspensivo afastada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu em face
...NATUREZA JURÍDICA. DO CONTRATO". MÚTUO. INADIMPLÊNCIA. FINANCIAMENTO EM NOME PR\xC3"...negócio havido entre as partes foi uma doação e não um mútuo, uma vez que as partes ... débitos, estando o recorrido na posse e usufruto do bem, não se. questiona sua responsabilidade ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... tenha sido concebido no momento da doação. . Para ter capacidade de receber por ... provisórios com modalidade especial de usufruto legal. Esse posicionamento parece ser o mais ... as primeiras o direito decorrente de contrato de compra e venda de imóvel com pacto de ...
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Acórdão Nº 0071884-39.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA IMISSÃO NA POSSE, BUSCANDO IMPEDIR QUE O AGRAVADO ENTRE NA PROPRIEDADE E QUE DÊ CONTINUIDADE ÁS ATIVIDADES DE ARRENDAMENTO RURAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL AINDA NÃO COMPROVADA, O QUE REFLETE NA AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECIBOS DE PAGAMENTO DO PREÇO DO CONTRATO DE
...RECIBOS. DE PAGAMENTO DO PREÇO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. QUE, AO MENOS POR ORA, AFASTAM ...Capanema, recebidos em doação de seus pais já falecidos. b) que a matriarca, ... do bem, pois presente cláusula de usufruto. c) que, apesar de notificar o agravado para ... -
De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... modificam e extinguem por mero efeito do contrato (cfr. arts. 1376 e 2644 do Código Civil ... obrigacional válido (venda, permuta, doação, etc .), dito «negócio fundamental» – o ... tabulares (propriedade, servidão, usufruto, uso, habitação, superfície, hipoteca …). 7 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057964-13.2020.4.04.0000), 13-02-2021
... de 2014 , o executado promoveu a doação da nua propriedade do imóvel objeto da ... para si e sua cônjuge o direito real de usufruto relativo ao referido bem (cópia anexa). . ... constituídos em função do respectivo contrato; . III - pelo credor da pensão alimentícia, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
...: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso .... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... reserva para si o usufruto ao efetuar a doação. . e) Usufruto por usucapião: trata-se de ...
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Direito Civil
... possua administração cole-tiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de ... diz respeito à natureza do negócio (doação X compra e venda). Assim, nos termos do arts. 138 ... do Turismo (AAT) recebeu, a título de usufruto instituído pelo associado Jorge, um imóvel de ...
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Acórdãos nº 9110386-32.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
AGRAVO RETIDO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. CAPACIDADE ECONÔMICA DA AUTORA DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo retido. Benefícios da assistência judiciária revogados. Autora proprietária de extenso patrimônio imobiliário e de inúmeras obras de arte...
...úmeras obras de arte recebidas por doação. Não comprovada a impossibilidade de ... à autora, com reserva de usufruto. Compromisso de compra e venda ... ou rescisão extrajudicial do contrato. Inexistência também de ação ... -
Acórdão Nº 0004153-13.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ITCMD. IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO NÃO OPORTUNAMENTE DECLARADA PELO CONTRIBUINTE AO FISCO ESTADUAL. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO, OBSERVADO O FATO GERADOR. IRRELEVÂNCIA DA DATA DE CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 1048, STJ. DOAÇÃO RECEBIDA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. INÍCIO DA...
...ITCMD. IMPOSTO SOBRE. DOAÇÃO NÃO OPORTUNAMENTE DECLARADA PELO CONTRIBUINTE. ...contrato social. É certo, ainda, que o lançamento do ...DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, 343.332 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL,. 5ª ... -
Doação
. 21 doAção. Doação é o contrato no qual uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do ... é corriqueira a doação da nua propriedade com reserva de usufruto para os doadores, ato que normalmente é feito por pais que doam a nua ...
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Acórdãos nº 1065220-31.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
MEDIDA CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Autora e Requerido são co-usufrutuários de bem imóvel – Requerido celebrou contrato de locação com terceiro (empresa "O Boticário") sem a anuência da Autora – O exercício do direito em relação ao bem (posse, uso, administração e percepção dos frutos da coisa) é comum aos co-usufrutuários – Cabível a apresentação do documento – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA,...
... imóvel Requerido celebrou contrato de locação com terceiro (empresa “O ... “trocou seu direito ao usufruto por um apartamento em Miami”) e a ....08/11), que celebrado contrato de doação do bem para as filhas Patricia Maria ... -
A la cuna axiológica na regulame ntação da doação inoficiosa e a sua colmatação pela via da solidariedade social
O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em...
...Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato" de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doaç\xC3"... referida professora ressalta, ainda, que a doação com reserva e usufruto não é onerosa, mas pura e simples (RT, 124:709, 128:182, 178:132; RF, ... -
Base de cálculo
... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação. . Este artigo define que a base de ... pelos direitos reais da enfiteuse ou usufruto . Enfiteuse, como já foi visto, é um direito ...
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Legislação
..., ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa. . ...ído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus .... § 1o Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver estimação ...
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Aspectos gerais da penhora
... aparentemente, pois houve casos de doação de valores entre pessoas da mesma família que ... meio de alienação, adjudicação ou usufruto. Sobre esses efeitos da penhora falaremos nos ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; . III – ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... imiscuída ao valor negocial objeto do contrato que a jurisprudência ainda controverte se a ... dos filhos, além de atribuir aos pais o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores, ...doação de sêmen. Nestes casos, diante da infertilidade ...