contrato doação com usufruto vitalicio
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ... do autor para fixar pensionamento vitalício e determinar a constituição de capital ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal ... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... á em período determinado inferior ao vitalício ... O silêncio na cláusula de ... CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ...
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Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... Cláusulas que a oneraram com usufruto vitalício em favor da viúva ... ção de verdadeira 'partilha doação'. Necessidade de colação para ... Sentença mantida. Contrato de arrendamento rural firmado entre o ...
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Acórdão Nº 2915322020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... USUFRUTO VITALÍCIO - SIMULAÇÃO - DOAÇÃO - ASCENDENTE ... ão.Para que seja decretada a nulidade do contrato de compra ... e venda simulado é imprescindível ...
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Acórdão nº 1.0273.11.000382-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO. ÔNUS DA PROVA. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. I - De acordo com o 'estatuto do patrimônio mínimo', em uma perspectiva constitucional de promoção da pessoa humana, as normas legais devem resguardar para cada pessoa um mínimo de patrimônio para que tenha vida digna. Encontra-se preservado o patrimônio mínimo ao donatário, se a...
EMENTA: FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO ... ção do imóvel ocorreu com a reserva de usufruto vitalício para ele. II - O fato alegado e não ... ópria é que se poderá desconstituir o contrato de doação, livremente pactuado pelos ... -
Capital - Vara de registros públicos
... para Registro de escritura pública de Doação e adiantamento de legítima, lavrada perante o ... de Legítima, com Reserva de Usufruto, Direito de Acrescer e outras avenças, lavrada ... 32.480, imóvel adquirido mediante contrato de doação advinda de sua avó, já falecida, ... gravado com cláusula de usufruto vitalício, incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ... muitos casos é o único patrimônio vitalício do trabalhador, daí retirando o sustento seu e ...
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Decisão Monocrática Nº 4027575-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-10-2019
... , a parte Agravante aduz: (i) que o "contrato de compra e venda" seria nulo de pleno direito; ... isenta de pagamento por tratar-se de uma doação com reserva de usufruto vitalício reversível."; ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os ... na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a ... ão universal de bens, em caráter vitalício e enquanto permanecer viúvo, tendo por objeto o ...
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Locação do imóvel em usufruto
... brasileiro, a locação sempre foi um contrato típico e nominado ... Trata-se de um contrato ... garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre o imóvel ... 2. Cinge-se a controvérsia ... bem da vida, como se dá na venda ou doação ... Com precisão o legislador estabelece não ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... reserva para si o usufruto ao efetuar a doação ... e) Usufruto por usucapião: trata-se de ... Código Civil, constituído o usufruto vitalício em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... , tanto o usufruto instituído por contrato quanto o legal decorrente do direito de família ... no ordenamento (outros exemplos são: doação feita em benefício do casal e o previsto no ... porque vimos que o usufruto pode ser vitalício ou temporário, de acordo com a vontade das ...
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Direito Civil
... e zele por seus interesses, a receber doação – art. 542 do CC). Assim, predomina o ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre ... sempre será temporário, podendo ser vitalício ou limitado. Dessa forma, dispõe o artigo 1.390 ...
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Acórdãos nº 1000051-15.2015.8.26.0116 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ÊNCIA Executado que realizou doação do imóvel com reserva de usufruto vitalício Legitimidade do usufrutuário, ... requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.” A exigência ...
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Acórdão nº 1.0024.17.004461-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - NATUREZA NÃO COMPROVADA - IMPENHORABILIDADE - NÃO VERIFICADA - PROMESSA DE DOAÇÃO - CONTRATO DEFINITIVO - NÃO FIRMADO.Não havendo a comprovação de se tratar de bem de família, e demonstrado comportamento do promitente doador no sentido de cometer fraude à execução, não se aplica a garantia da impenhorabilidade do art. 3º da Lei 8.009/90.
... derivada da existncia de reserva de usufruto vitalcio em favor da genitora, conforme ... constitudos em funo do respectivo contrato; III - pelo credor da penso alimentcia, ... -
Aspecto familiar
... nas empresas familiares, é a doação de participação societária antes do casamento ... , salvo estipulação contrária em contrato escrito”. O Código Civil brasileiro deu mais ... 2.5.8. Usufruto" ... Para aqueles que pretendem, mesmo com a doa\xC3" ... duração temporária ou em caráter vitalício, o declarante se tornar incapaz, o curador ...
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Os Impostos em Espécie
... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... II - ... Nas transmissões dos direitos reais de usufruto, uso, habitação, ou renda expressamente uída sobre imóveis, mesmo em caráter vitalício, a base de cálculo corresponderá ao rendimento ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6 ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... – pode ser constituído em caráter vitalício", como a termo ou sob condição; e f) constituiç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ... AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
... a declaração de inexistência do contrato referente ao empréstimo e condenação da parte ... – falecida em 24/03/2021) lhe fez a doação do bem em comento ... Instado a esclarecer a ... ), além de Contrato de Doação com Usufruto Vitalício realizado pela sua vó materna – ...
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Dos direitos reais
... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ermuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... Código Civil, constituído o usufruto vitalício em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á ...
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Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
... 2º ... § 1º Serão estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes as remunerações ... usufruto vitalício e tenha renunciado a esse usufruto ... os cotistas do FDS autorizados a efetuar doação gratuita, total ou ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ... 6.7 ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E CLÁUSULA DE REVERSÃO ... 6.7.1 ...
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Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... AVERBAÇÃO DA PROMESSA DE ... DOAÇÃO" AOS FILHOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NATUREZA JUR\xC3" ... da viabilidade jurídica do contrato de promessa de doação, especialmente no âmbito ... embargante ÂNGELA (ex-cônjuge) teria o usufruto vitalício do imóvel, onde reside até os ... -
Decisão Monocrática N° 07353771920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de atribuição de efeito suspensivo interposto por WR SALAO DE BELEZA LTDA. e WELLINGTON SERGIO ALVES contra a decisão ID origem 166862994, proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0710821-97.2021.8.07.0007
... efeito, o ttulo que embasa a execuo um contrato de locao comercial, no qual o executado figurou ... EXISTNCIA DE DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALCIO. PREVISO EM SENTENA HOMOLOGATRIA DE ...