contrato doação com usufruto vitalicio
1507 resultados para contrato doação com usufruto vitalicio
- Decisão Monocrática Nº 5033787-23.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2022
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Os Impostos em Espécie
... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... II - ... Nas transmissões dos direitos reais de usufruto, uso, habitação, ou renda expressamente uída sobre imóveis, mesmo em caráter vitalício, a base de cálculo corresponderá ao rendimento ...
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Acordao N° 1434751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Contrato preliminar de doação. Usufruto. Indeferimento de liminar. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. Constatada a existência de litígio acerca do negócio havido entre as partes, faz-se necessária a dilação probatória para entendimento das circunstâncias em que a posse do imóvel foi dada à autora. 2. Recurso não provido. Unânime.
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO PRELIMINAR ... DE DOAÇÃO. USUFRUTO ... usufruto vitalício ao doador. Alternativamente, requereu a ... -
Decisão Monocrática N° 07137569720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2022
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por EDSON ANTÔNIO RIBEIRO em face da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n. 0721872-26.2021.8.07.0001, a qual indeferiu pedido de reintegração liminar de posse requerido pelo ora agravante A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?Trata-se de ação ajuizada por BEATRIZ TAVARES...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... Por exemplo, se a doação, mesmo que após citação válida e ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ... não residente em virtude de usufruto vitalício do imóvel em benefício de sua genitora ...
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Acórdãos nº 1008053-67.2016.8.26.0009 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
Apelação. Ação de nulidade de doação. Sentença de improcedência por decadência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Alegações que caracterizariam, em tese, dolo da apelada. Anulabilidade do negócio jurídico. Prazo decadencial de 4 anos para pleito de anulação do ato. Art. 178 do Código Civil. Demanda ajuizada mais de nove anos depois da celebração do contrato. Reconhecimento da decadência....
... Ação de nulidade de doação. Sentença de improcedência por ... depois da celebração do contrato". Reconhecimento da decadência. Senten\xC3" ... doação com reserva de usufruto vitalício. Afirma que teria sido ... -
Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... 4.1.1 Legado de usufruto. 4.1.2 Legado de alimentos. 4.2 Planejamento ... vida, escolheu-se, para este trabalho, a doação; quanto ao planejamento sucessórios, foram ... , especificamente, à avosidade, o contrato de doação ... Por conta das polêmicas ... o usufruto objeto do legado se entende vitalício. Mas pode o testador, consequentemente, e ...
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Registro de Imóveis
... ência e caracterização; e) Valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... V – no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário; ... VI – ... 167, I), tais como, compra e venda, doação, instituição de bem de família, permuta etc., ... 16. Exemplo: Renúncia de Usufruto Vitalício, Servidão Ambiental, Extinção da Concessão de ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... não residente em virtude de usufruto vitalício do imóvel em benefício de sua genitora. Direito ...
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Acórdãos nº 1065220-31.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
MEDIDA CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Autora e Requerido são co-usufrutuários de bem imóvel – Requerido celebrou contrato de locação com terceiro (empresa "O Boticário") sem a anuência da Autora – O exercício do direito em relação ao bem (posse, uso, administração e percepção dos frutos da coisa) é comum aos co-usufrutuários – Cabível a apresentação do documento – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA,...
... imóvel Requerido celebrou contrato de locação com terceiro (empresa “O ... “trocou seu direito ao usufruto por um apartamento em Miami”) e a ... 08/11), que celebrado contrato de doação do bem para as filhas Patricia Maria ... Maria Mendonça, com o usufruto vitalício em favor da Autora e do Requerido. Sustenta, ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... não residente em virtude de usufruto vitalício do imóvel em benefício de sua genitora. Direito ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... Quando o sócio se vale do contrato social para eleger e regular o ingresso de ... um pacto aquisitivo seria o contrato de doação mortis causa , isto é, aquele em que “o ... 3 é vitalício.” (alterações em destaque) 23. Para melhor ... ção entre vivos, com ou sem reserva de usufruto, de todos os seus bens ou de parte deles, a algum ...
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Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
... imóveis, reservar para si o respectivo usufruto" vitalício, mediante escritura pública. A sucess\xC3" ... A partilha em vida consiste na doação de bens por parte do seu titular em favor de ... que: não é havido por sucessório o contrato pelo qual alguém faz doação entre vivos, com ... -
Do direito das sucessões
... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... ário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio ... a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto ... , o direito real de habitação é vitalício, o que é temerário, no nosso sentir, em razão ...
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Acórdão Nº 0002309-29.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA. CEASA. TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO (TPRU). PROCEDIMENTO DE RECADASTRAMENTO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI ESTADUAL Nº 20.302/2020. ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PELO MESMO NÚCLEO FAMILIAR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
... o quadro societário (7ª Alteração do Contrato Social) da empresa permissionária (artigo 12, § ... Mercado não excepcionou a hipótese de doação" de cotas no mesmo grupo ... familiar (artigo 12, \xC2" ... de 2021, após doação com reserva de usufruto vitalício e gratuito, ... ingressaram no quadro ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Civil; f) institua os direitos reais de usufruto, uso ou habitação sobre um determinado bem, sem ... imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ... , que terá Direito Real de Habitação vitalício", se preenchido os requisitos do dispositivo, tamb\xC3" ...
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Legislação
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ... ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público do Trabalho, nos casos ...
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Riacho de santana - Vara cível
... O contrato de empréstimo objeto da presente demanda é o de ... realizado em data de 30 de maio de 2011 doação com reserva de usufruto vitalício do imóvel, ...
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Riacho de santana - Vara cível
... realizado em data de 30 de maio de 2011 doação com reserva de usufruto vitalício do imóvel, ... acordo com previsão expressa havida no contrato de doação ... Defende que na área ...
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Capítulo V - Modelos
... direito material está comprovada pelo contrato de locação, firmado entre as partes (fl.), a ... ção dos bens recebidos a título de doação em vida do “de cujus” é privativo dos ... pública de doação com reserva de usufruto vitalício dos genitores da parte ora recorrida ...
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Direitos Sobre Imóveis
... ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística ... 2 USUFRUTO SOBRE ImóvEIS ... 2.1 Generalidades ... Ocorre a retenção na doação com reserva de usufruto, hipótese em que o ... í rem curso superior”; será vitalício, se for instituído enquanto o usufru tuário ...
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Direito administrativo
... ou liberdade de empresa e a liberdade de contrato. Consta do artigo 170 [da Constituição ... habitadas e reconheceu o seu direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as ... vitalício em disponibilidade. Etapa 2. Aposentadoria ... à transmissão causa mortis e por doação (art. 155, I), atribuindo o restante aos ...
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Colação
... -se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança ... Em que pese a doação ser um contrato revestido de complexidade considerável, para o ... Ferreira insere no mesmo contexto o usufruto gratuito, o uso e a habitação cedida em favor ... ao investidor um rendimento mensal (vitalício ou por prazo fixado) ou o acesso a um montante ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6 ... 124 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 327 ... EBOOK ... – pode ser constituído em caráter vitalício", como a termo ou sob condição; e f) constituiç\xC3" ...
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Doação
É o contrato em que uma pessoa por liberalidade, transfere do ... fonte de renda ou reserva para si o usufruto dos referidos bens ou de parte deles, pois o ... Mantido o usufruto vitalício constante no termo do registro. A ré foi ...