contrato doação com usufruto vitalicio
1534 resultados para contrato doação com usufruto vitalicio
-
Decisões Monocráticas nº 1219158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... 1.403, inciso II, do Código Civil - Contrato padrão de loteamento - Dever de todo adquirente ... fração ideal do imóvel por meio de doação dos demais corréus em 16/07/1997, com cláusula expressa de usufruto vitalício pela totalidade do bem, conforme ...
-
Decisão da Presidência nº 1219158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... 1.403, inciso II, do Código Civil - Contrato padrão de loteamento - Dever de todo adquirente ... fração ideal do imóvel por meio de doação dos demais corréus em 16/07/1997, com cláusula expressa de usufruto vitalício pela totalidade do bem, conforme ...
-
Acórdão Nº 0022700-41.2009.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-04-2017
Origem: 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA DIREITOS TRABALHISTAS ... executada aos filhos, com reserva de usufruto vitalício, quando a empresa já ... Inicialmente, observo que o contrato de trabalho do embargado remo nta ao ano de ... -
Acordao N° 1754428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Imóvel. Escritura pública de doação de nua propriedade com reserva de usufruto vitalício. Executada usufrutuária. Penhora. Aluguéis. Art. 1. 393 do código civil. Penhorabilidade. Demonstração de frutos e rendimentos. Penhora de rendas locatícias. Possibilidade. Decisão agravada mantida. 1. O usufruto caracteriza-se
... IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE NUA ... PROPRIEDADE COM RESERVA DE USUFRUTO ... executada faça jus em decorrência do contrato de aluguel, até o limite do valor do débito ... de usufruto exclusivo e vitalício da Executada, cuja propriedade foi transferida a ... -
Acórdão nº REsp 1273222 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. A análise de suposta violação a dispositivos e...
... mero usufrutuário, tendo sido extinto o usufruto pela sua morte ... 5. Figurando a viúva ... dá a título de comodato -Rescindido o contrato de comodato, configura-se esbulho a permanência ... meação, permanecendo com o usufruto vitalício do imóvel em questão. Com o falecimento do pai ... , ajuizado ação anulatória da doação". Pediu a improcedência da demanda ... Na senten\xC3" ... -
Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... , na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em ... seu lugar ... ão da união estável, ante ausência de contrato ... escrito entre os companheiros, deve obedecer ... 373, I, do CPC. III. A renúncia ao usufruto" vitalício no curso do processo de ... partilha n\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 5067091-13.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... que:a) de acordo com asegundaalterao do contrato social da sociedadeTerra Mater Participaes ... Os pais doaram s filhas e estabeleceram usufruto vitalcio simultneo, na forma do art. 1.411 do ...
-
Acórdão nº 1.0155.16.001338-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO - ESBULHO - BENFEITORIAS - NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA.Em ação de reintegração de posse para que o pedido seja julgado procedente o Autor deve comprovar cabalmente a sua posse, o esbulho praticado pelo Réu e sua data, bem como a perda da posse.Tendo a Autora comprovado cabalmente sua posse, nos termos do
... doado o imvel para ele com clusula de usufruto vitalcio no ano de 1999 (mil novecentos e noventa ... AO DE RESOLUO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. INOVAO ... -
Acórdão nº 1.0155.16.001338-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO - ESBULHO - BENFEITORIAS - NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA.Em ação de reintegração de posse para que o pedido seja julgado procedente o Autor deve comprovar cabalmente a sua posse, o esbulho praticado pelo Réu e sua data, bem como a perda da posse.Tendo a Autora comprovado cabalmente sua posse, nos termos do
... doado o imvel para ele com clusula de usufruto vitalcio no ano de 1999 (mil novecentos e noventa ... AO DE RESOLUO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. INOVAO ... -
Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC/73 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso,
... NULLI CONCEDITUR. VALIDADE DA DOAÇÃO POR SUB ROGAÇÃO ... MEAÇÃO DE TODO O ... -
O trust como instrumento de proteção às pessoas vulneráveis
... Obrigações, de 1965, que tratava do Contrato de Fidúcia; o Anteprojeto de Código Civil, que ... 38. “O usufruto, mormente quando gravado com cláusula de ... 23.08.2011); “Usufruto vitalício é o direito conferido a alguém com o intuito ... 3. A doação feita com a cláusula de inalienabilidade, que ...
-
Acórdão Nº 0020768-94.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. BEM DE FAMÍLIA. USUFRUTO. O Colegiado, por maioria, vencido o Relator, entende que a transferência da nua propriedade de imóvel para a sobrinha do devedor, mantido o usufruto em favor do executado, não prejudica a tese de impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família. Agravo provido.
... BEM DE FAMÍLIA. USUFRUTO. O Colegiado, por maioria, vencido o Relator, ... O Juízo entendeu que a doação realizada pelo executado Edgar Roque Casagrande ... Testa, reservando para si o usufruto vitalício do imóvel ... Portanto, é possível ... Não houve um contrato de compra e venda, mas sim, a transferência pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
... Hormezinda dos Santos, com reserva de usufruto vitalcio gravado em favor da doadora ... h falar em posse indireta, uma vez que o contrato de doao com usufruto no foi levado a registro ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
... Hormezinda dos Santos, com reserva de usufruto vitalcio gravado em favor da doadora ... h falar em posse indireta, uma vez que o contrato de doao com usufruto no foi levado a registro ... -
Acórdão Nº 0028057-22.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... tela diz respeito a doao com reserva de usufruto; d) as filhas, ora segunda e terceira autoras, ... da incapacidade poca da formalizao do contrato, conforme indicam os precedentes deste Tribunal ...
-
Acórdão Nº 5000502-71.2019.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... foi omissa no tocante ao seu direito de usufruto vitalcio do imvel sub judice, haja vista ... de direito objetivando a anulao do contrato firmado por si em conjunto com a ex-esposa Enide ...
-
Decisão Monocrática N° 07160838020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INSUSCETIVEL DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA.
... DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALCIO. DECLARAO DE NULIDADE DE NEGCIO JURDICO ... houve erro, dolo, simulao ou fraude do contrato de doao, pela regra de transio, j se operou a ... -
Acórdão Nº 0805496-82.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
... , DOADOS A AGRAVADA COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO ... EM NOME DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO ... proprietário, este celebrou um contrato de usufruto vitalício com a ... promovida e ... aos autos referentes as escrituras de doação ... com reserva de usufruto ... Sustentou que, ...
-
Acórdão nº 1.0672.13.004807-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL DOADO PELO PAI AOS FILHOS EM ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA POR SENTENÇA COM USUFRUTO EM FAVOR DA MÃE - FALTA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA - SUCUMBENCIA - CAUSALIDADE. Os embargos de terceiro se prestam a afastar constrição, apreensão ou alienação judicial...
... com sua famlia e do qual titular de usufruto vitalcio reconhecido por sentena homologatria de ... imvel dado em garantia hipotecria de contrato de confisso de dvida, realizada em ao de execuo ... -
Acórdão Nº 5000163-87.2021.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... do imposto na instituição do usufruto.O executado apelou arguindo que "não há margem ... sobre a transmissão "Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), dos bens Imóveis ... º 4644 e 4645 com reserva de usufruto vitalício. No aludido documento constou "Imposto ... que a mutação patrimonial decorra de contrato celebrado ou de sucessão aberta no ...
-
Acórdão Nº 0001791-63.2012.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ): Cuido de ação de revogação de doação c/c pedido de anulação de escritura de doação com reserva de usufruto, ajuizada por Luiz Cristofolini e Irma Moser ... de provas acerca do encargo verbal do contrato" de doação, destacando que a existência deste n\xC3" ... DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM FUNDAMENTO EM ...
-
Acórdão nº 1.0567.14.004055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
DESPEJO. USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE. Falece legitimidade ao nu proprietário para o ajuizamento de ação de despejo, pois somente o usufrutuário possui direito de uso e gozo sobre o bem.
... de um imvel por doao, resguardado o usufruto de outrem, o objeto da lide trata-se de outro ... -proprietrio do bem imvel, uma vez que o contrato de locao nulo, j que direito do usufruturio ... -
Acórdão nº 1.0567.14.004055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
DESPEJO. USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE. Falece legitimidade ao nu proprietário para o ajuizamento de ação de despejo, pois somente o usufrutuário possui direito de uso e gozo sobre o bem.
... de um imvel por doao, resguardado o usufruto de outrem, o objeto da lide trata-se de outro ... -proprietrio do bem imvel, uma vez que o contrato de locao nulo, j que direito do usufruturio ... -
Decisão Monocrática nº 50717847320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL. OBRIGAÇÃO DE ... mais interesse em dar continuidade ao contrato vigente (evento 1, ANEXO 9, autos originários) ... , inclusive com reserva de usufruto vitalício em favor de qualquer dos cônjuges ... Nesse ...
-
Acórdão, Processo nº 6093609-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... rural e ajudante geral - sendo o último contrato de trabalho, para exercer a ocupação de ... 3/7 e 10);c) escritura pública de doação com reserva de usufruto, lavrada em 01/12/2015, ... ão pela qual faz jus ao recebimento vitalício do beneplácito, consoante o disposto no artigo ...