contrato doação com usufruto vitalicio
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Acórdão nº 1.0521.13.001299-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Diante do resultado da lide, apontando que as partes ficaram em uma situação neutra, está correta a distribuição equânime dos ônus de sucumbência.
... o negcio jurdico de cumpra e venda de usufruto vitalcio. Entendeu o julgador "que as partes braram um contrato de usufruto vitalcio gratuito e um de doao, ... -
Acórdão Nº 4025552-26.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DOS GENITORES DO AGRAVANTE ... INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM NOME DO MEEIRO. AUSÊNCIA DE ... questão foi recebido pelo agravante em doação de seus genitores, com cláusula de reserva de ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público do Trabalho, nos casos ... matrícula onde se encontra averbado o usufruto (Todos os contratos devem estar registrados em ... I — por 1 (um) dia, para doação de sangue; II — pelo período comprovadamente ...
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Acórdão nº 1.0433.15.016368-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OBJETO DA RETOMADA CLARAMENTE INDIVIDUALIZADO - PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - DIREITO À IMISSÃO - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ÚTEIS - RETENÇÃO DESCABIDA - ALUGUÉIS E DESPESAS DEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Procede o pedido da Ação Reivindicatória quando individualizado o imóvel, demonstrada a propriedade pelos...
... sobre o imvel em litgio, assim como o usufruto da terceira Demandante, est registrada na ... "APELAO - AO REIVINDICATRIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - COMPROVAO DOS REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0043.17.001302-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE - INOCORRÊNCIA - DOAÇÃO EM DINHEIRO A DESCENDENTE - AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL - DESNECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS - ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO - RECURSO NÃOPROVIDO. - No caso dos autos, está demonstrado que a compra e venda do imóvel não foi realizada entre...
... Civil de 2002, que estabelece ser "o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de ... PBLICA DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE USUFRUTO VITALCIO - SIMULAO - DOAO - ASCENDENTE PARA ... -
Acórdão Nº 0020299-30.2020.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO ... A ... dos sócios executados, com reserva de usufruto vitalício aos doadores (contrato social do Id ...
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Aumento de impostos sobre doação reforça importância de planejamento sucessório
Marcello Silva: É necessário planejamento para preservar herança
... Nesse sentido, um contrato social de limitada ou um acordo de acionistas ou ... , devidamente gravadas com cláusula de usufruto vitalício em seu próprio favor, além de ... -
Acórdão, Processo nº 5002350-55.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... 40); contrato particular de arrendamento em nome de seu pai de ... 19); Escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício do sítio ...
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Acordao N° 1410422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil e tributário. Mandado de segurança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Intempestividade. Rejeição. Cobrança de itcmd (itcd) em virtude da extinção de usufruto (morte de usufrutuária). Exação integral quando da instituição. Comprovação. Novo lançamento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1 - nos termos dos artigos 183 e 230 do código de processo civil, a contagem dos...
... ITCMD (ITCD) EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DE USUFRUTO (MORTE DE ... USUFRUTUÁRIA). EXAÇÃO INTEGRAL ... doação com reserva de usufruto. Dessa maneira, uma vez ... contrato originário, houve o recolhimento em valor ... vitalício não oneroso’. É exatamente isso, mas não foi ... -
Acórdão Nº 0300109-13.2017.8.24.0256 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... este ltimo por doao com clusula de usufruto aos requeridos.Asseveram que o desejo de doar um ... PARTE AUTORA.PLEITO VISANDO A ANULAO DE CONTRATO DE PERMUTA, NOMINADO DE "CONTRATO DE COMPRA E ...
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... da Silveira Mira, anexassem aos autos o contrato de compromisso de compra e venda original ou ... 1º, lhe pertençam, condicionada, a doação, a que seu beneficiário vincule o uso daquelas ... Mira Dias adquiriram o imóvel por usufruto vitalício do Sr ... Willian Giglio Mira e sua ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... da Silveira Mira, anexassem aos autos o contrato de compromisso de compra e venda original ou ... 1º, lhe pertençam, condicionada, a doação, a que seu beneficiário vincule o uso daquelas ... Mira Dias adquiriram o imóvel por usufruto vitalício do Sr ... Willian Giglio Mira e sua ...
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Acórdão Nº 5022546-66.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... do imvel em que morava com clusula de usufruto vitalcio em favor do ru, como forma de ... no houvessem firmado propriamente um contrato escrito poca da doao do imvel, a inteno do autor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 46700-87.2007.5.24.0004)
... execução, bem como ao reconhecer que a doação feita pela recorrente foi em data anterior ao ... ão eram devidamente quitados no decorrer contrato, como se verifica na decisão de fl. 225/240, em ... seus filhos, com ressalva quanto ao seu usufruto vitalício. Ocorre que, o ato de disposição ...
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Acórdão Nº 0018767-38.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... USUFRUTUÁRIO VITALÍCIO" DE TAIS BENS – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA \xE2" ... TOCANTE AO USUFRUTO VITALÍCIO –ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... não eram partes; a origem dos bens é a doação por seu genitor (matrículas nº 15.064 e ... 1.208 DO CCB). EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO ... QUE NÃO CONDUZ À ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001888-17.2015.5.07.0015), 2020-05-29
... , pela cópia da primeira alteração do contrato social da MGM participações LTDA, que o Sr ... menores, em 14/12/2015, por meio de doação das quotas sociais, quando a reclamação ... ído em favor dos doadores cláusula de usufruto, com reserva do direito a votar nas ... sócios, com instituição de usufruto vitalício em seu favor, cláusula de impenhorabilidade, ...
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Acórdão Nº 0005165-31.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PROPRIEDADE DE IMÓVEL, GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO ... POSSIBILIDADE, COM RESSALVA DO ... /PR, foi averbada na escritura pública doação realizada pelo Embargante, ora ... Apelado, com ... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ... BANCÁRIO. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE ...
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Acordao N° 1327037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Exceção de pré-executividade. Manutenção dos benefícios da gratuidade de justiça. Preliminares. Regularidade formal do recurso. Juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos. Autos eletrônicos. Desnecessidade. Alegação de bem de família. Legitimidade ativa concorrente....
... MÉRITO. BEM DE ... FAMÍLIA. USUFRUTO VITALÍCIO EM BENEFÍCIO DA GENITORA DO ... constituídos em função do respectivo contrato; ... III – pelo credor da pensão alimentícia, ... 3. A doação feita com a cláusula de inalienabilidade, que ... -
Parâmetros para a Análise dos Custos Constitutivos da Holding Familiar Rural
Este artigo tem por objetivo identificar quais parâmetros devem ser considerados para se apurar as despesas incidentes na constituição de uma holding familiar rural, visando embasar a viabilidade jurídica e econômica de sua constituição. Para tanto, utiliza-se como método o dialético, com caráter bibliográfico, exploratório, qualitativo e quantitativo, com o intuito de responder à pergunta de...
... por exemplo, inventário, testamento, doação, trust , seguros e previdências privada, ... Não existe um modelo pronto de contrato social (limitada) ou estatuto social (anônima) ... Assim, adiantar a doação e reservar o usufruto, do que se submeter à alíquota do imposto ... doar as quotas com reserva de usufruto vitalício sobre as participações societárias. Com esta ... -
Acórdão nº 1.0433.19.017728-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE IMÓVEL - AVERBAÇÃO DE DOAÇÃO - PERFECTIBILIZADA - PUBLICIDADE - AQUISIÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE - TERCEIRO - DÚVIDA IMPROCEDENTE.- A suscitação de dúvida é procedimento de natureza administrativa, pelo qual o oficial de registro submete à apreciação do Juízo competente a questão controvertida (arts. 198 e segs., Lei 6.015/73) e não impede
... e porque o Requerente, que alega que no Contrato de Preliminar de Compromisso de Doao do imvel no ... subtrada do inteiro, e a Doadora teria usufruto vitalcio sobre a rea doada. O Apelante se ... -
Sentença nº 1001249-25.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... bem, desde 12/12/1997, quando, após a doação efetuada em benefício de Andrea Pizzato Pontes e ... Pizzato Strama, reservaram para si o usufruto, conforme registro efetuada na R.08 da ... , utilizam dos valores auferidos com o contrato de locação para sua sobrevivência e ... o bem gravado com usufruto, que é vitalício (art. 1.410 do CC/02), este será garantido até ...
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Acórdão Nº 0042993-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... IMÓVEL OBTIDO POR DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALICIO ... A FAVOR DO DOADOR ... 1.725/CC, “Na união estável, salvo contrato ... escrito entre os companheiros, aplica-se às ...
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Acórdãos nº 1002208-86.2018.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... : Elisabete Geremias Voto nº 43.618 DOAÇÃO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO ... o posterior estabelecimento do usufruto vitalício à doadora, garantia real ... ão permitiria a invalidação do contrato de doação, cuja vontade era ...
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Do usufruto
... termo ou condição, o usufruto é vitalício” (RF 388/327) ... I - pela renúncia ou ... de usufruto em favor de terceiros; • Doação com reserva de usufruto para os doadores, ... e limpeza, durante a vigência deste contrato, de modo que, cessado o usufruto pela morte da ...
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Acordao N° 1351768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Doação com reserva de usufruto vitalício. Declaração de nulidade de negócio jurídico. Insuscetivel de prescrição ou decadência. Pedido alternativo de reparação. Prescrito. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a decadência do direito à declaração da nulidade do negócio jurídico impugnado (doação com usufruto vitalício) e pronunciou a prescrição da pretensão...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. DECLARAÇÃO ... ão de declaração de nulidade do contrato não está subordinada a prazo prescricional ...