contrato empreitada construção prédio
1907 resultados para contrato empreitada construção prédio
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, ..., e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, ...prédio, ou usá-la de forma nociva ou ... sob o regime por empreitada (art. 55) ou por administração ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...X - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ... exploração, no caso de contratos de concessão de serviços ...IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a ... caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou ...ário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que ... Social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realizar ...III - empreitada de mão-de-obra;. #Incluído pela ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com ...IX - o valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu ... de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que ..., projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que edifica obra de construção civil;. X- o médico residente de ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou ...ços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao ... social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-74.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Setembro de 2012
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O acórdão recorrido registrou que o Município de São José do Rio Preto e o Estado de São Paulo firmaram contrato de empreitada com empresa construtora e incorporadora para a construção do prédio do Fórum do referido Município. Nesse contexto, figurando o Estado e o Município como...
...DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE ... de São Paulo firmaram contrato de empreitada com empresa ... para a construção do prédio do Fórum do referido Município. ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... Contratos a longo prazo. Art. 10 - Na ...construção por empreitada ou de fornecimento, a ...ária ou construção de prédio destinado à venda, deverá, para ...
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Processo Nº 4357/004/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Outubro de 1999
Construcao, Por Empreitada Global De Um Predio Escolar Para A Rede Estadual De Ensino
... Nos Autos, Relativamente Ao Contrato Celebrado Em 29.12.89, Entre A ... A Execu¦`o Por Empreitada Global De Um Pr}dio Escolar Para A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-388-97.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
...CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ... de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o ... implantação do projetado prédio 99 (noventa e nove), sobre imóvel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-77.2011.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. Esta Corte superior sedimentou entendimento acerca dos limites da incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, ao lhe dar nova redação, in verbis: -CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da...
... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. Esta ...DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova ... para a execução de prédio pré-moldado em concreto para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1148-36.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Firmado contrato de construção civil entre a empresa de Engenharia JRN Ltda. e o INSS para a execução de -obra de reforma e melhoria no Prédio sede da Gerência Executiva do INSS em Uberlândia e da Agência da Previdência Social no...
...RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ... de reforma e melhoria no Prédio sede da Gerência Executiva do INSS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-275900-81.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Março de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. CRITÉRIO. DEDUÇÃO GLOBAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 415 SBDI-1/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A Jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a dedução das horas extraordinárias pagas pela empresa com aquelas deferidas judicialmente deve ocorrer de forma integral, devendo ser aferida...
... o período imprescrito do contrato de trabalho, e não mês a mês. ... CONSTRUÇÕES era de empreitada para a execução de obras de ução civil, construção de moegas, prédio para abrigar as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98600-54.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OJ 191 DA SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o...
...2. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE ...ão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil ... Reclamantes na reforma de prédio municipal (obra de construção ...
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Decisão da Presidência nº 27842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Novembro de 2017
...ão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil ... de construção do novo prédio do Fórum da comarca de Contagem-MG, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
...ções realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de ...éstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes comprometidos, ou tomá-la por empreitada, por conta dos compromissários, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 7600-15.2008.5.15.0078) 05-04-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0006. A discussão dos autos gira...
...ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE BRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ...CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO FÓRUM ESTADUAL. CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 104000-37.2009.5.17.0002) 27-09-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0006. A discussão dos autos gira...
...ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE BRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO . CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ...CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO FÓRUM ESTADUAL. CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-Ag-RR - 1576-33.2012.5.03.0023) 13-12-2018
AGRAVO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. RECURSO DESFUNDAMENTADO E INOVATÓRIO. A discussão dos autos gira em torno da possibilidade de a dona da obra ser responsabilizada subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado. Consta do...
.... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE BRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. . ORIENTAÇÃO ... para a construção de prédio de grande porte e . a ampliação da ...
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Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ... o dono da obra) um típico contrato de empreitada para a construção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11260-03.2014.5.15.0144) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO DE EMPREITADA (AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL). DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. ENTE PÚBLICO. I. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que não há responsabilidade, quer solidária quer...
...CONTRATO DE EMPREITADA (AMPLIAÇÃO DE ... que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador ... EMPREITADA (AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Aprova Ato do Tribunal de Contas Denegando Registro a Contrato Entre o Dep Dos Correios e Telegrafos e a Construtora Richard Bloch para Construção, por Empreitada, de Um Predio Destinado a Agencia Postal Telegrafica de Limeira, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 07 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova Contrato Entre a Diretoria Dos Correios e Telegrafos do Estado de São Paulo e a Companhia de Taubate para Construção por Empreitada de Um Predio para Agencia Postal Telegrafica da Cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 02 DE JULHO DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado em 13/12/49, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma A.th. Godoy Mata Machado para Construção de Um Predio por Empreitada para Agencia Postal Telegrafica de Mogi das Cruzes, Na Cidade do Mesmo Nome, Estado do Parana
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 02 DE JULHO DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado em 13/12/49, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma A.th. Godoy Mata Machado para a Construção por Empreitada de Um Predio para a Agencia Postal Telegrafica de Guaratingueta, Estado de São Paulo, Pelo Preço Global de Cr 656.686,20
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado a 141152, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Construtora Salvador Limitada para Construção por Empreitada de Cr 458.331,40 de Um Predio Destinado a Estação Radio-transmissora de Pituba, No Bairro do Mesmo Nome Cidade do Salvador, Capital do Estad...