contrato empreitada construção prédio
1907 resultados para contrato empreitada construção prédio
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Classificação vLex
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Processo Nº 580/001/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Julho de 2004
Contratacao De Empresa Atraves De Empreitada Global Para Construcao De Um Predio Para Instalacao De Uma Creche Totalizando 770,22 Metrosquadrados
...Constru$@o, Por Empreitada Global, De Pr¢dio De 700,22 M2, Na ... Pre$os Numero 02/2004 E Do Contrato Posteriormente Celebrado Entre A ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... garantia de execução de contratos;. b) juros de fianças, em dinheiro, ... de contratos de empreitada únicamente de lavor, qualquer que ...b) o valor locativo do prédio urbano construído, quando cedido ...Das empreitadas de construção de estradas e semelhantes. ARTIGO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10135-05.2015.5.01.0451) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. DONO DA OBRA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Ao teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1/TST, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de...
...ão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil ... exemplo, construção de um prédio, conserto de instalações ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo ..., pelo Poder Público, de prédios, móveis, hospitais, postos de ...Trata-se de contratos de empreitada" ou prestação de serviços entre tr\xC3"...ÇÃO — Sendo a construção civil atividade-fim da recorrente, a ...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 06 de Março de 2018
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Espécies de contratos administrativos
... são os que possuem como objeto a construção, a reforma, a fabricação, a recuperação ou a ... desses contratos: a construção de um prédio para a instalação de órgão público, de ...• Empreitada por preço global: quando a contratação é ...
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Acórdão nº 23560 de Tribunal Pleno, 20 de Fevereiro de 2004
ADMINISTRATIVO. EDITAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ÓRGÃO PÚBLICO.INSPEÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE CONSTATOU IRREGULARIDADES NO CONTRATO; NA EXECUÇÃO DA OBRA E INCOMPATIBILIDADES ENTRE OS CRONOGRAMAS FÍSICO E FINANCEIRO. DECISÃO DO TCU PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COMPETENTE QUE DECRETE A NULIDADE DO CONTRATO - ART. 59 - DA LEI 8.666/ DECISÃO COM...
...), DECLARAÇÃO, NULIDADE, CONTRATO, OBJETIVO. CONTINUIDADE. OBRA // ..., CONTRATO, ENTREGA, PRÉDIO PRONTO // (TCU), ANTERIORIDADE. ...REFERÊNCIA. CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, ENTENDIMENTO, EMPREITADA". (MIN. ILMAR GALVÃO). - (FUNDAMENTA\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-31.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA....
...CONTRATO" DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTA\xC3"... empreitada de construção civil, e não sendo o dono da obra ... trabalhou o reclamante, de prédio de quatro andares, com dez ...
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Acórdão nº REsp 1126639 / SE de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Junho de 2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NÃO JUNTADA AOS AUTOS. DESERÇÃO CONFIGURADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA À AÇÃO MONITÓRIA. ART. 264 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES. 1. O pagamento do porte de remessa e retorno deve ser efetuado nos moldes determinados pelo art. 41-B da Lei...
... posse de materiais de construção, ou seu equivalente em dinheiro, ... pela autora em virtude de contrato de empreitada global, e que seriam tilizados na construção de prédio no complexo educacional da ré, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1520-33.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. 1 - Decisão recorrida contrária à OJ nº 191 da SBDI-1 do TST, in verbis: "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo
...ão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil ... Estado construindo um novo prédio para abrigar o Batalhão da Polícia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-17.2009.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. UNIÃO. CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DA SECCIONAL DO ESPÍRITO SANTO. INEXISTÊNCIA. Esta Corte Superior alterou a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I, Resolução nº 175 de 24 de maio de 2011, publicada no DEJT de 30/5/2011, adotando o entendimento de que somente o contrato de empreitada de construção civil não...
...DONA DA OBRA. UNIÃO. CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DA ... de que somente o contrato de empreitada de construção civil ... das obras de construção do prédio" da Sede Definitiva da Seção Judici\xC3"...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2018
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Patologias e vícios construtivos
... no preço, ou rescisão do contrato. O vício oculto ou redibitório ... as patologias da construção de forma rotineira, tal como se ... sobre os serviços de empreitada; especificamente, o artigo 618 fala ...938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490-97.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - RELAÇÃO DE EMPREITADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 191 DA SBDI-1 Estando incontroversa a condição do Recorrente de dono da obra, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... DA OBRA - RELAÇÃO DE EMPREITADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° ...ública, empresa para a construção e fornecimento de material e mão de obra para a execução de um prédio (Bloco A), com área aproximada de ...contrato em relação aos direitos sociais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9952000-83.2005.5.09.0020) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. OJ N.º 191 DA SBDI-1. INAPLICABILIDADE. A delimitação do caso concreto é a seguinte: a Gelita do Brasil Ltda., que não é construtora ou incorporadora, contratou empresa interposta (AHMR Impermeabilizaç
... ou incorporadora, contratou empresa interposta (AHMR ... que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador ... em razão do contrato de empreitada firmado entre as reclamadas, ... equipamentos ; 4-que no prédio onde ocorreu o acidente funcionava o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-22.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junho de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTARQUIA FEDERAL - DONO DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A PRIMEIRA-RECLAMADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Trata-se de contrato de empreitada firmado entre a autarquia federal e a empresa construtora reclamada, situação que se encontra abrangida pela exceção contida na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, não
...- CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM A ... 1ª etapa das obras de construção da sede (prédio principal) e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72400-23.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DONO DA OBRA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... José do Rio Preto celebrou contrato de empreitada com a segunda ... LTDA, para construção do prédio do novo Fórum da Comarca ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes ... separados de um prédio, para nele se reempregarem. Seção ... destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, ...CAPÍTULO VIII. Da Empreitada. Art. 610. O empreiteiro de uma obra ...
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Acórdão nº 2006/0255350-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 12 de Abril de 2011
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR. CONTRATO DE EMPREITADA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONSTRUTOR PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA COM BASE NO ART. 1056 DO CC/16. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO. I - Constatação de problemas construtivos graves em obra entregue em 09/08/1982 apenas no ano de 1999, com ingresso da demanda indenizatória em 12/11/2002....
...CONTRATO DE EMPREITADA. POSSIBILIDADE DE ..., pela má-execução da construção, ocorreram reformas estruturais em eu prédio), bem como de danos morais. ...
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Acórdão nº REsp 903771 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA, 12 de Abril de 2011
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR. CONTRATO DE EMPREITADA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONSTRUTOR PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA COM BASE NO ART. 1056 DO CC/16. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO. I - Constatação de problemas construtivos graves em obra entregue em 09/08/1982 apenas no ano de 1999, com ingresso da demanda indenizatória em 12/11/2002....
...CONTRATO DE EMPREITADA. POSSIBILIDADE DE ..., pela má-execução da construção, ocorreram reformas estruturais em eu prédio), bem como de danos morais. ...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101340-91.2006.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - agravo INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. Hipótese em que o reclamado logrou êxito em demonstrar a possibilidade de contrariedade à OJ n.° 191/SBDI-1, sendo imperiosa a reforma da decisão monocrática recorrida para dar provimento ao agravo de...
...CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. ..., cujo objeto foi a construção de parte do prédio para ampliação ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construção ... base em critérios, normas e tipos de prédios padronizados que adotarem, mediante estudos ...ôsto do sêlo, são equiparados aos de empreitada de mão-de-obra. § 2º O disposto na letra K da ...
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Terceirização nos serviços públicos
O presente estudo visa a analisar o instituto da terceirização em meio ao serviço público. A abordagem do tema foi procedida a partir do método dedutivo, mediante pesquisa doutrinária, especificamente, na seara administrativa, constitucional e trabalhista, bem como do exame da legislação, e da investigação jurisprudencial brasileira aplicável ao estudo. Dentre os aspectos examinados, foram...
... (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). ... ., o serviço de limpeza de prédio público), figura designada pela ... a modalidade básica da empreitada. No seu art. 6 o , inciso II, a Lei ...3 o , inciso I (construção de sociedade livre, justa e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109500-93.2008.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À SOCIEDADE COM INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Consoante a diretriz da Súmula 331, IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações,...
...ÁRIA DO MUNICÍPIO - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - PRESTAÇÃO DE ...contrato de empreitada celebrado entre o ... para a construção de prédio que será utilizado em suas ...