contrato empreitada verbal

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EMENTA CONTRATO VERBAL. EMPREITADA. Na hipótese, o laudo pericial confirma que o somatório dos valores dos recibos fornecidos pelo autor é superior ao valor dos serviços por ele executados na obra, a qual ficou inacabada, motivo pelo qual improcedem as diferenças pleiteadas.

CONTRATO DE EMPREITADA. DIFERENÇAS POR ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS. Caso em que reconhecido que a ré é obrigada ao pagamento ao autor pelo acréscimo de serviço em relação ao que foi inicialmente entabulado em contrato de empreitada verbal. Aplicação do art. 619, parágrafo único, do Código Civil. Recurso do autor provido em parte.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SALDO DE EMPREITADA. MATÉRIA FÁTICA. As partes ajustaram um contrato verbal de empreitada, para a execução de uma "sala de ordenha" na propriedade rural do réu. Trata-se de uma relação de trabalho (e não de emprego) regida pelo Código Civil (arts. 610 a 626). É incontroverso que o autor realizou apenas parte da obra, e o serviço realizado foi de baixa qualidade (

RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIODE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DEUSINAS HIDRELÉTRICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OU DE INEXISTÊNCIA DECONTRATO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES, NO QUAL CONTÉM CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA ARBITRAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDOOBSERVADA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES EXARADA EM CONTRATOVERBAL ANTERIOR,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EMPREITADA - CONTRATO VERBAL - VÍCIOS NA EXECUÇÃO DE OBRA - INFILTRAÇÃO DE ÁGUA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. Não resta configurado o cerceamento de defesa, quando a magistrada faculta às partes a produção das provas necessárias ao...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ADMINISTRATIVO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO. SUBCONTRATAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE PEDRA NAS ADJACÊNCIAS DA RUA. INADIMPLEMENTO PARCIAL DOS REQUERIDOS. DEVER DE RESSARCIMENTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. PRECEDENTES DO STJ. EFETIVA COMPROVAÇÃO DA PARTIPAÇÃO DA EMPRESA RÉ NA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. DANOS MATERIAIS. ABANDONO DA OBRA. DISPÊNDIOS PELA CONTRATAÇÃO DE UM OUTRO PROFISSIONAL. ARTIGO 249 DO CÓDIGO CIVIL. OBSERVÂNCIA. URGÊNCIA VERIFICADA. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. DESAVENÇAS DOS TERMOS CONTRATADOS....

EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO VERBAL. EMPREITADA. ALTERAÇÃO DOS TERMOS AJUSTADOS E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, DO CPC - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. Não há que se falar em nulidade da sentença por julgamento ultra petita, quando os limites objetivos da lide foram...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, DO CPC - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. Não há que se falar em nulidade da sentença por julgamento ultra petita, quando os limites objetivos da lide foram...

APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Em se tratando de contrato verbal de empreitada, cabe ao autor demonstrar, em juízo, a sua existência. 2. Havendo prova testemunhal que confirma a celebração do contrato e a ausência de quitação integral pela parte contratante, deve a parte ré ser condenada a pagar o valor remanescente.

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL IGNORADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA - CONTRATAÇÃO VERBAL - INADIMPLÊNCIA - COMPROVADA. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prevê que a necessidade dos benefícios da justiça gratuita deve ser comprovada pela parte que a requer. Comprovando a parte a insuficiência de capacidade econômica para arcar com o pagamento das custas...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PROVA ORAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tendo a parte autora requerido a produção de prova oral na inicial e arrolado tempestivamente o respectivo rol, não há que se cogitar em preclusão na produção da prova testemunhal. Demonstrada a existência do contrato verbal de empreitada, corroborada pela...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PROVA ORAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tendo a parte autora requerido a produção de prova oral na inicial e arrolado tempestivamente o respectivo rol, não há que se cogitar em preclusão na produção da prova testemunhal. Demonstrada a existência do contrato verbal de empreitada, corroborada pela...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INDEPENDENTE E ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INADIMPLÊNCIA DA CONTRATANTE - CONFIGURADA - PAGAMENTO DEVIDO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECONVENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. O contrato de empreitada firmado de maneira verbal pode ser demonstrado por meio da efetiva...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INDEPENDENTE E ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INADIMPLÊNCIA DA CONTRATANTE - CONFIGURADA - PAGAMENTO DEVIDO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECONVENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. O contrato de empreitada firmado de maneira verbal pode ser demonstrado por meio da efetiva...

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. SERVIÇO DE EMPREITADA. VALOR REMANESCENTE DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. PROVA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA PROVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ALÉM DAQUELES CONTRATADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA FORMA CONTRATADA. ÔNUS DO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.-A verdade formal colhida nos autos não corrobora a tese inicial, no sentido de que, o requerente realizou serviços contratados...

APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. Contrato verbal. Prova pericial que indica a falta de orientações básicas de técnicas construtivas na edificação. Responsabilidade do empreiteiro que executa obra sem se atentar às regras básicas da construção civil. Inexistência de danos morais. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS.  (TJS

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.JUSTIÇA GRATUITA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A VERBERADA CARÊNCIA FINANCEIRA. CONCESSÃO PARA FINS DE ISENÇÃO DO PREPARO.MÉRITO. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA INCONTROVERSA NOS AUTOS....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - EMPREITADA PACTUADA POR ACORDO VERBAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - QUANTUM DEBEATUR - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. A liquidação da sentença é o método adequado para apurar o valor líquido de uma obrigação reconhecida em sentença, visando viabilizar a sua execução. Não...