Contrato feneratício

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  • Acórdão nº 2010/0009377-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA, MÚTUO FENERATÍCIO E RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL POR ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HÁ DIFERENÇAS SENSÍ

    ...EMENTA. PREVIDÊNCIA  PRIVADA  FECHADA,  MÚTUO  FENERATÍCIO  E . RESOLUÇÃO  CONTRATUAL.  RECURSO  ESPECIAL.  OMISSÃO, . ...RESOLUÇÃO  DO  CONTRATO  DE  COMPRA  E  VENDA  DE  IMÓVEL, . ...
  • Processo nº 0472656-91.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Contrato de Mútuo Feneratício. Renegociação de Dívida de Cartão de Crédito Junto À Instituição Financeira. Pretensão Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada Com Reparatória de Danos Morais. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pelas Rés, Visando a Reforma Integral Da Sentença. Preliminar de Ilegitimidade...

    ...DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  CONTRATO  DE . ...
  • Processo nº 0011452-69.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Diciembre de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. A Demanda foi ajuizada com alegação de mora na entrega de imóvel em construção, mas a pretensão Autoral foi julgada improcedente porque o bem foi entregue dentro do prazo contratual. A promessa de compra e venda previa a possibilidade de novaç

    ... .  . APELAÇÃO CÍVEL. . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.  . CONTRATO"  DE  COMPRA  E  VENDA . DE IMÓVEL. . Demanda  ajuizada  em\xC2"...
  • Processo nº 0011090-82.2010.8.19.0023 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

    Ementa: Apelação cível. Contrato de arrendamento mercantil. Revisão de cláusulas contratuais. Relação de consumo. Conquanto o apelante alegue que o autor aderiu ao contrato de mútuo feneratício, com previsão expressa do valor e do número de parcelas cobradas, sendo incabível sua pretensão, o Código de Defesa do Consumidor, em

    ...Contrato  de  arrendamento  mercantil. . Revisão ...de  mútuo  feneratício,  com  previsão  expressa  do  valor  e  do . ...
  • Acórdão nº 1.0024.15.006957-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO - EMISSÃO DE CHEQUES EM GARANTIA - PRELIMINAR DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO PELA PRECLUSÃO - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - JUROS ABUSIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA...

    ...Aduz, ainda, ser inexigível a obrigação, em razão de o contrato ter sido firmado sob a prática de agiotagem. Sustenta, também, que se ... Sustenta a apelante que o contrato de mútuo feneratício fora entabulado sob a prática de agiotagem, com a incidência de juros ...
  • Acórdão nº 1.0024.15.006957-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO - EMISSÃO DE CHEQUES EM GARANTIA - PRELIMINAR DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO PELA PRECLUSÃO - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - JUROS ABUSIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA...

    ...Aduz, ainda, ser inexigível a obrigação, em razão de o contrato ter sido firmado sob a prática de agiotagem. Sustenta, também, que se ... Sustenta a apelante que o contrato de mútuo feneratício fora entabulado sob a prática de agiotagem, com a incidência de juros ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141719620204058100), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0814171-96.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE SAMPAIO DE HOLANDA ADVOGADO: Hanna Melo Araujo APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: David Sombra Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PENSÃO MILITAR....

    ... consiste em perquirir a possibilidade de a margem consignável em contrato de mútuo feneratício de pensionista do Exército Brasileiro superar o ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.067547-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO - NEGÓCIO DISSIMULADO - MÚTUO FENERATÍCIO - AUSÊNCIA DE VÁLIDA CESSÃO DO CRÉDITO CONTIDO NA DUPLICATA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.1 - No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito.2 - Em razão de simulação de contrato de factoring,...

    ..., do Código de Processo Civil, para:I - DECLARAR a simulação do contrato de factoring firmado entre as partes, subsistindo o negócio dissimulado e mútuo feneratício.II - FIXAR a taxa de juros remuneratórios no máximo legalmente ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.067547-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO - NEGÓCIO DISSIMULADO - MÚTUO FENERATÍCIO - AUSÊNCIA DE VÁLIDA CESSÃO DO CRÉDITO CONTIDO NA DUPLICATA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.1 - No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito.2 - Em razão de simulação de contrato de factoring,...

    ..., do Código de Processo Civil, para:I - DECLARAR a simulação do contrato de factoring firmado entre as partes, subsistindo o negócio dissimulado e mútuo feneratício.II - FIXAR a taxa de juros remuneratórios no máximo legalmente ...
  • Processo nº 0002151-72.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Rescisória C/c Indenização. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Autor Narra Ter Celebrado O Negócio Após a Ré Ter Garantido que Conseguiria Celebrar Contrato de Mútuo Feneratício para Pagamento Do Saldo Devedor. Responsabilidade Do Promitente Comprador de Obter Recursos para Cumprir Sua Obrigação de Pagar, Inexistindo Na Hipótese Comprovação de que a Ré...

    ...AÇÃO RESCISÓRIA C/C INDENIZAÇÃO.  . CONTRATO . DE . PROMESSA . DE . COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. . ...feneratício  para  pagamento  do  saldo . devedor. . ...
  • Acórdão Nº 5009182-45.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E EXTINGUIU A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE EMBARGADA.ALEGADA A NULIDADE DA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO TER SIDO NA MODALIDADE DE ADESÃO. DESPROVIMENTO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO ELABORADO DE MANEIRA ESPECÍFICA PARA OS TERMOS PRETENDIDOS. ASSINATURA DO CONTRATO E...

    ...".Em suas razões, sustenta a parte embargada, ora apelante que o contrato em questão se classifica como de adesão, portanto nula a cláusula ...-se que as partes firmaram o Contrato Particular de Mútuo Feneratício (Evento 1, CONTR6/ ação de execução), tendo como objeto a quantia de ...
  • Processo nº 0099208-81.2013.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017

    Ementa: Apelações Recíprocas. Contrato de Mútuo Feneratício Consignado Em Folha de Pagamento Celebrado por Absolutamente Incapaz Interdito Sem a Representação de Sua Curadora. Curadora que Alega Ter Se Dado Conta Da Operação Apenas Tempos Depois, Vindo a Ajuizar a Demanda Dois Anos Após a Contratação e Os Descontos Regulares Em Folha. Instituição Financeira que Afirma que a Longa Inércia Da...

    ... .  . APELAÇÕES  RECÍPROCAS.  Contrato  de  mútuo . ...feneratício celebrado entre a . ...
  • Processo nº 0234919-38.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 7 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Autora imputa às Rés a responsabilidade pelo desfazimento do negócio, mas o que se verifica é que não preencheu os requisitos para o contrato de mútuo feneratício. Ante a culpa da consumidora, incide o artigo 418 do Código...

    ... .  .  . APELAÇÃO CÍVEL. . AÇÃO INDENIZATÓRIA. . CONTRATO . DE . PROMESSA . DE . COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. . ...contrato de mútuo feneratício. . Ante  a  culpa  da  consumidora,  incide  o  artigo . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013731620194058302), 15-07-2021

    PROCESSO Nº: 0801373-16.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ravenna Korina Alves Almeida APELADO: CITY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outro ADVOGADO: Quesia Maria Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....

    ... de Pernambuco, que julgou improcedente o pedido de rescisão do contrato de financiamento e, em relação ao pleito de danos morais e materiais, ... sorte não assiste à apelante, pois, tratando-se de mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro, com a cobrança de juros), a obrigação do ...
  • Processo nº 0010505-73.2014.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 9 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Decisão monocrática reformou a sentença para declarar a ilegitimidade da sócia da promitente vendedora e julgar improcedentes os pedidos dos promitentes compradores ao fundamento de inexistência de...

    ...CONTRATO  DE  PROMESSA  DE . COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. . ...celebração . do . contrato . de . mútuo . feneratício  e  o  cumprimento  da  obrigação, . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005860-77.2017.8.19.0067 (Cível), 31-10-2018

    Ação de conhecimento. Cobranças consignadas pelo Banco ( réu), na folha de pagamento do autor, relativas a cartão de crédito que não pretendia contratar, uma vez que o contrato até então formalizado entre as partes seria de mero mútuo feneratício. Contrato de ¿cartão de crédito consignado¿ realizado em 27/04/2016. O crédito dessa operação pago através de TED para a conta corrente do autor....

    ...crédito que não pretendia contratar, uma vez. que o contrato até então formalizado entre as. partes seria de mero mútuo ...mero mútuo feneratício. Desta forma, a relação jurídica mantida. entre as partes é de ...
  • Processo nº 0013225-34.2009.8.19.0207 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016

    Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO FIRMADO EM 2008. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PELA INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR ABUSIVO E ANATOCISMO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE SE DESTINARIA A...

    ...  À  EXECUÇÃO  POR  TÍTULO  EXTRAJUDICIAL.  CONTRATO"  DE . MÚTUO FENERATÍCIO FIRMADO EM 2008. ALEGAÇÃO DE EXCESSO\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005860-77.2017.8.19.0067 (Cível), 01-04-2019

    Embargos de Declaração. Ação de conhecimento. Cobranças consignadas pelo Banco ( réu), na folha de pagamento do autor, relativas a cartão de crédito que não pretendia contratar, uma vez que o contrato até então formalizado entre as partes seria de mero mútuo feneratício. Contrato de ¿cartão de crédito consignado¿. Autor induzido ao erro. Sentença de improcedência. Apelo do autor provido, por...

    ...contratar, uma vez que o contrato até então. formalizado entre as partes seria de mero mútuo. ...
  • Decisão monocrática Nº 0007365-76.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-08-2023

    EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ACAO DE RESTITUIÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS QUE IMPACTA DIRETAMENTE NO NEGÓCIO JURÍDICO. PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO TÁCITA DO NEGÓCIO. MÚTUO FENERATÍCIO. RATIFICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO COM BASE NO CRITÉRIO DAS AÇÕES E RECURSOS ALHEIOS ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO. Com previsão nos artigos 586 a 592, do Código Civil, o contrato de mútuo feneratício não...

    ...PRETENSÃO DE RESOLUÇÃO TÁCITA DO. NEGÓCIO. MÚTUO FENERATÍCIO. RATIFICAÇÃO DA. DISTRIBUIÇÃO COM BASE NO CRITÉRIO DAS AÇÕES E. ...Com previsão nos artigos 586 a 592, do Código Civil, o. contrato de mútuo feneratício não possui especialização. no artigo 110, do ...
  • Processo nº 0342763-18.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Contrato de prestação de serviços entre o Condomínio e a Administradora. Falha na prestação de serviços. Ações conexas sentenciadas em conjunto. Processo nº 0342763-12.2012.8.19.0001: ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos proposta pelo Condomínio em...

    ...    . Apelação Cível. Direito do Consumidor. Contrato de . ...Contrato de mútuo feneratício. Limitação de Juros que . (DA) . ...
  • Processo nº 0321602-15.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Repetição e Indenização. Negativação Indevida. Autor Comprova que Descobriu a Negativação Com Consulta Feita por Instituição Financeira a Quem Propôs Contrato de Mútuo Feneratício. Houve Pagamento Do Débito para Celebração de Negócio de Cessão de Direitos sobre Bem Imóvel. Expert Nomeado Pelo Juízo Concluiu Pela Falsidade Da Firma, Tendo a Ré O Dever...

    ...quem propôs contrato" de mútuo feneratício. . Houve pagamento do débito para celebra\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017299-54.2020.8.19.0205 (Cível), 24-05-2021

    Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenizatória. Alegação de desconto indevido no contracheque do autor. Contrato de "cartão de crédito consignado". Autor que foi levado a crer que estava contratando a conhecida modalidade de "empréstimo consignado". Sentença de improcedência. Apelo do autor. Incidência do CDC. Diante da teoria da aparência, impõe-se o reconhecimento da regular contratação do...

    ...Alegação de desconto indevido. no contracheque do autor. Contrato de. “cartão de crédito consignado”. Autor que foi. levado a crer que ...mas, sim, celebrar contrato de mútuo. feneratício. Tratando-se de anos de. aborrecimento e tentativa de resolução do. caso ...
  • Acórdão Nº 0002455-40.2008.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA É NULA PELO FATO DE QUE O EMBARGANTE NÃO INDICOU O VALOR QUE REPUTA CORRETO, NOS TERMOS DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E, POR ISSO, OS EMBARGOS DEVEM SER LIMINARMENTE REJEITADOS. NÃO ACOLHIMENTO. REJEIÇÃO LIMINAR...

    ... feito, com resolução de mérito, para DECLARAR INEXIGÍVEL o contrato de mútuo feneratício executado nos autos nº 057.99.001002-0. Outrossim, ...
  • Processo nº 0423277-21.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. O Pedido de Indenização por Danos Morais Decorrentes Da Demora Na Celebração de Contrato de Mútuo Feneratício para que a Autora Quitasse Saldo Devedor de Imóvel a Ela Prometido Vender Pela Ré Foi Julgado Improcedente. a Improcedência Foi Mantida Pelo Colegiado e a Demandante Imputa O Aresto de Omisso e...

    ...CONTRATO . DE . PROMESSA . DE . COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. . Demanda . ...celebração  de  contrato  de  mútuo  feneratício  da . Autora com instituição financeira. . ...
  • Acórdão nº 0018718-81.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. TEMA DECIDIDO COM ARGUMENTOS SUFICIENTES. DESCABIMENTO DE ACLARATÓRIOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0018718-81.2010.8.05.0001/50000, Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 10/07/2018 )

    ...CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. TEMA. DECIDIDO COM ...

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