Contrato feneratício
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Acórdão Nº 0703510-22.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-03-2015
... REGIMENTAL. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC ...
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Acórdão Nº 0005632-17.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-11-2022
... CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. EXTINÇÃO DO ... DO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ... ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA 968). COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0001434-87.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE TARIFAS NO PREÇO ... MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA ... 968). SEGURO PRESTAMISTA E CAP ...
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Acórdão Nº 0001574-74.2017.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... COBRANÇA DE TARIFAS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO ... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... /GO (TEMA 968). SENTENÇA PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0012372-33.2017.8.16.01731 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA ... BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... COBRANÇA DE TARIFAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... DO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ... ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA 968). INAPLICABILIDADE ... DA ...
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Decisão Monocrática N° 07178246920228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. DESCONTO DE PARCELAS EM CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO MUTUÁRIO. INFORMAÇÃO ADEQUADA....
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MTUO FENERATCIO. DESCONTO DE PARCELAS EM CONTA CORRENTE. AUTORIZAO ... -
Acordao N° 1392098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Contrato de mútuo feneratício. Embargos à monitória. Argumento novo. Descabimento. Inovação recursal configurada. Capitalização mensal de juros. Cobrança de juros compostos. Previsão contratual expressa. Possibilidade. Desconto em conta corrente. Limitação. Trinta por cento dos rendimentos. Descabimento. Sentença mantida. 1. Não há possibilidade de...
... APELAÇÃOCÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO. EMBARGOS À MONITÓRIA. ARGUMENTO NOVO ... -
Acordao N° 1756070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Interesse de agir presente. Julgamento liminar de improcedência do pedido. Alegação de abusividade das taxas de juros remuneratórios. Inocorrência. Prova pericial. Desnecessidade. Adoção da tabela price. Legalidade em abstrato da cláusula. 1. A efetiva licitude ou não do contrato bancário em nada se aproxima das condições da ação, pois na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE DE AGIR ... PRESENTE. JULGAMENTO LIMINAR DE ... de redução de parcelas mensais de contrato de mútuo feneratício ... 2. À luz do entendimento firmado pelo STJ, as instituições ... -
Acórdãos nº 1005772-93.2015.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... Cível PRESTAÇÃO DE CONTAS PRIMEIRA FASE CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0321487-34.2016.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 18-11-2019
... COOPERATIVA DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. UTILIZAÇÃO DA TAXA DI COMO INDEXADOR ...
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Decisão Monocrática N° 07188988220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
Agravo de Instrumento ? Contrato de Mútuo Feneratício ? Alegação de Fraude ? Alegação de Fraude ? Desconto ? Benefício Previdenciário ? Risco de Dano Grave ? Efeito Suspensivo Deferido. ANALICE NERES DA SILVA interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, a qual indeferiu o pedido de tutela de urgência...
... D E C I S O Agravo de Instrumento ? Contrato de Mtuo Feneratcio ? Alegao de Fraude ? Alegao de Fraude ? Desconto ? ... -
Decisão monocrática Nº 0026886-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 16-05-2022
... 80.530-912 ... RECLAMAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO". SENTENÇA QUE JULGOU ... PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ACÓRD\xC3" ... CONTRATO APLICÁVEL A TODO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. CASO ... CONCRETO QUE SE AMOLDA À HIPÓTESE DE JULGAMENTO DO REPETITIVO ...
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Acórdãos nº 1014180-29.2017.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO Consórcio Inicial que confunde contrato de consórcio com mútuo feneratício Ausência de ...
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Decisão Monocrática N° 07041366120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DE ALMEIDA TAVARES, em face à decisão da Vara Cível do Guará, que indeferiu pedido de gratuidade de justiça e intimou a devedora a indicar o paradeiro do automóvel dado em garantia fiduciária em contrato de mútuo feneratício celebrado com BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Deixou de recolher o preparo e requereu gratuidade de justiça para...
... a indicar o paradeiro do automvel dado em garantia fiduciria em contrato de mtuo feneratcio celebrado com BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Deixou ... -
Acórdão Nº 0003680-60.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... VENDA DE BEM IMÓVEL SEGUIDA DE TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL E CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE LAÇÃO ... DE NEGÓCIO JURÍDICO. MÚTUO FENERATÍCIO COM PACTO ... COMISSÓRIO DISFARÇADO DE COMPRA DE IMÓVEL. PRÁTICA ...
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Acórdão Nº 0001244-31.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... VENDA DE BEM IMÓVEL SEGUIDA DE TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL E CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE LAÇÃO ... DE NEGÓCIO JURÍDICO. MÚTUO FENERATÍCIO COM PACTO ... COMISSÓRIO DISFARÇADO DE COMPRA DE IMÓVEL. PRÁTICA ...
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Acórdão Nº 0002141-59.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... VENDA DE BEM IMÓVEL SEGUIDA DE TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL E CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE LAÇÃO ... DE NEGÓCIO JURÍDICO. MÚTUO FENERATÍCIO COM PACTO ... COMISSÓRIO DISFARÇADO DE COMPRA DE IMÓVEL. PRÁTICA ...
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Acórdãos nº 0003283-37.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Embargos do devedor Execução instruída com contrato de mútuo feneratício Resistência da executada ...
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Acórdãos nº 2276172-38.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... ANA LÚCIA XAVIER GOLDMAN AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Acórdão Nº 0000474-73.2023.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-08-2023
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE TARIFAS NO PREÇO ... MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA ... 968). SENTENÇA PARCIALMENTE ...
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Acordao N° 1686979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Golpe da portabilidade. Decisão que indefere a suspensão dos descontos das prestações. Manutenção. Ausência de probabilidade do direito. Ausência de indicativo de falha no serviço bancário. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. A tutela de urgência é medida excepcional por meio da qual se antecipam os efeitos jurisdicionais pretendidos, fundamentando-se em um...
... intermediário e não houver qualquer indicativo de nulidade no contrato do ... mútuo feneratício ... 4. Agravo de instrumento conhecido e não ... -
Acordao N° 1705919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Agravo de instrumento. Golpe da portabilidade. Decisão que indefere a suspensão dos descontos das prestações. Manutenção. Ausência de probabilidade do direito. Ausência de indicativo de falha no serviço bancário. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. A tutela de urgência é medida excepcional por meio da qual se antecipam os efeitos jurisdicionais pretendidos, fundamentando-se em um...
... intermediário e não houver qualquer indicativo de nulidade no contrato do ... mútuo feneratício ... 4. Agravo de instrumento conhecido e não ... -
Decisão Monocrática N° 07061507120208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. FUNCEF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CDC. SÚMULA Nº 563 DO STJ.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAO. EXECUO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MTUO FENERATCIO. FUNCEF. PRESCRIO QUINQUENAL. CDC. SMULA N 563 DO STJ ... -
Decisão Monocrática N° 07164498820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, em face à decisão da Primeira Vara Cível de Sobradinho que indeferiu desentranhamento de mandado de busca e apreensão para cumprimento em novo endereço declinado pelo autor. Na origem, trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em garantia a contrato de mútuo feneratício....
... busca e apreenso de veculo alienado fiduciariamente em garantia a contrato de mtuo feneratcio. Frustradas diligncias anteriores, o autor indicou novo ... -
Decisão Monocrática N° 07274642020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAÚCARD S/A, em face do despacho ordinatório da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, que facultou a emenda à inicial. O agravante ajuizou ação de busca e apreensão fundamentada em contrato de mútuo feneratício, com cláusula de alienação fiduciária em garantia. O juízo apontou a necessidade de emenda à...
... O agravante ajuizou ao de busca e apreenso fundamentada em contrato de mtuo feneratcio, com clusula de alienao fiduciria em garantia. O juzo ...