Contrato feneratício
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Decisão Monocrática N° 07317070720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAÚCARD S/A, em face do despacho ordinatório da Primeira Vara Cível de Ceilândia, que facultou a emenda à inicial. O agravante ajuizou ação de busca e apreensão fundamentada em contrato de mútuo feneratício com alienação fiduciária em garantia. O juízo apontou a necessidade de emenda à inicial para qualificar adequadamente as partes,...
... O agravante ajuizou ao de busca e apreenso fundamentada em contrato de mtuo feneratcio com alienao fiduciria em garantia. O juzo apontou a ... -
Decisão Monocrática N° 07314966820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAÚCARD S/A, em face do despacho ordinatório da Vara Cível do Riacho Fundo, que facultou a emenda à inicial. O agravante ajuizou ação de busca e apreensão fundamentada em contrato de mútuo feneratício com alienação fiduciária em garantia. O juízo apontou a necessidade de emenda à inicial para comprovar a constituição do devedor em mora....
... O agravante ajuizou ao de busca e apreenso fundamentada em contrato de mtuo feneratcio com alienao fiduciria em garantia. O juzo apontou a ... -
Decisão Monocrática N° 07221511520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO J. SAFRA S/A, em face à decisão da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que indeferiu desentranhamento de mandado de busca e apreensão para cumprimento em novo endereço declinado pelo autor. Na origem, trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, cuja garantia real foi...
... alienado fiduciariamente, cuja garantia real foi concedida em contrato de mtuo feneratcio. Frustradas diligncias anteriores, o autor indicou novo ... -
Decisão Monocrática N° 07288412620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAÚCARD S/A, em face do despacho ordinatório da Primeira Vara Cível de Ceilândia, que facultou a emenda à inicial. O agravante ajuizou ação de busca e apreensão fundamentada em contrato de mútuo feneratício com alienação fiduciária em garantia. O juízo apontou a necessidade de emenda à inicial para comprovar a constituição do devedor em mora.
... O agravante ajuizou ao de busca e apreenso fundamentada em contrato de mtuo feneratcio com alienao fiduciria em garantia. O juzo apontou a ... -
Decisão Monocrática N° 07311043120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAÚCARD S/A, em face do despacho ordinatório da Primeira Vara Cível de Taguatinga, que facultou a emenda à petição inicial. O agravante ajuizou ação de busca e apreensão fundamentada em contrato de mútuo feneratício com alienação fiduciária em garantia. O juízo apontou a necessidade de emenda à inicial para comprovar a constituição do...
... O agravante ajuizou ao de busca e apreenso fundamentada em contrato de mtuo feneratcio com alienao fiduciria em garantia. O juzo apontou a ... -
Decisão Monocrática N° 07221511520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO J. SAFRA S/A, em face à decisão da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que indeferiu desentranhamento de mandado de busca e apreensão para cumprimento em novo endereço declinado pelo autor. Na origem, trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, cuja garantia real foi...
... alienado fiduciariamente, cuja garantia real foi concedida em contrato de mtuo feneratcio. Frustradas diligncias anteriores, o autor indicou novo ... -
Decisão Monocrática N° 07354213820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A em face do despacho ordinatório da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas. O agravante ajuizou ação de busca e apreensão fundamentada em contrato de mútuo feneratício, com cláusula de alienação fiduciária em garantia. O juízo apontou a necessidade de emenda à inicial para comprovar a constituição do...
... O agravante ajuizou ao de busca e apreenso fundamentada em contrato de mtuo feneratcio, com clusula de alienao fiduciria em garantia. O juzo ... -
Acórdão Nº 0000939-43.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-08-2023
... AÇÃO REVISIONAL C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE ... TARIFAS NO PREÇO ... MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA ... 968). SENTENÇA PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0000785-35.2017.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-12-2023
... DE OFÍCIO QUANTO A ESTE PEDIDO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO E ADITAMENTOS. COBRANÇA DE ... TARIFAS BANCÁRIAS ... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... /DO (TEMA 968).INAPLICABILIDADE DA TAXA ...
- Acórdãos nº 1017926-41.2018.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
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Acórdãos nº 1001907-72.2014.8.26.0302 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... - SICOOB CREDICOONAI EMBARGOS À EXECUÇÃO - Contrato de mútuo feneratício - Nota promissória - Título executivo ...
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Acórdão Nº 0003092-69.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 07-10-2023
... CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO ... ENTRE PARTICULARES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdão N° 0000894-41.2016.8.18.0065 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/07/2022
... do Piauí sedimentou o entendimento de que será declarado nulo o contrato no ... qual a instituição financeira não comprove a tradição dos ... 2. O contrato de mútuo feneratício, na modalidade de empréstimo consignado, é um contrato típico, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016564-75.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016564-75.2021.8.19.0208 Recorrente: PRISCILA DE JESUS BRUM ALVES Recorrido: SERGIO LUIZ DA COSTA Origem: 13º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... II - Partes que firmaram contrato de mútuo feneratício verbal incidindo o prazo prescricional decenal ... -
Acordao N° 1252031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Processo civil. Embargos à execução. Inépcia da inicial. Planilha de débito. Regular. Título executivo extrajudicial. Contrato de mútuo feneratício entre particulares. Assinatura de duas testemunhas. Exceções. Advogado do exequente como testemunha. Possibilidade. Força executiva. Mantida. Juros remuneratórios. Aquém dos juros moratórios. Possibilidade. Prequestionamento. Sentença...
... REGULAR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO ENTRE PARTICULARES. ASSINATURA DE ... DUAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025726-78.2018.8.19.0021 (Cível), 17-04-2019
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0025726-78.2018.8.19.0021. Recorrente/Autora: ANTONIA MORAIS DE ASSIS. Recorrido/Ré: BANCO BMG S/A. VOTO: A autora alega que em setembro de 2012 aderiu a um contrato de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento, onde financiou o valor de um crédito de aproximadamente R$ 5.000,00, para pagar em 36 parcelas, finalizando no ano de 2015. No entanto, a ré...
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Acordao N° 1255868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Preliminar. Prescrição. Preclusão consumativa. Rejeição. Mérito. Contrato de mútuo feneratício. Inadimplemento. Inexistência de previsão de incidência de encargos moratórios. Irrelevância. Valor da dívida indicado na inicial inferior ao apurado pela contadoria judicial. Renúncia tácita a parte do crédito. Pedido monitório julgado procedente. 1. Verificado
... PRESCRIÇÃO ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO. INADIMPLEMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001524-53.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO ... EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS ...
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Decisão Monocrática N° 07283034520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO PAN S/A, em face ao despacho ordinatório da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, que facultou a emenda à inicial. O agravante ajuizou ação de busca e apreensão fundamentada em contrato de mútuo feneratício com cláusula de alienação fiduciária em garantia. O juízo apontou a necessidade de emenda à inicial
... O agravante ajuizou ao de busca e apreenso fundamentada em contrato de mtuo feneratcio com clusula de alienao fiduciria em garantia. O juzo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025863-87.2018.8.19.0206 (Criminal), 24-05-2019
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0025863-87.2018.8.19.0206. RECORRENTE/AUTOR: WILSON LOPES DOS SANTOS. RECORRIDO/RÉ: BANCO BMG S/A. VOTO: Trata-se de recurso interposto em face da sentença que reconheceu a prejudicial de prescrição e julgou improcedente o pedido. A Sentença deve ser reformada para afastar a prescrição, eis que o objeto da lide é a permanência de descontos indevidos, os quais se...
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Acórdão Nº 0000025-92.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFA DE ... TESE APLICÁVEL A ... TODO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... MUTUANTE: ‘DESCABIMENTO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035094-43.2020.8.19.0021 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035094-43.2020.8.19.0021 Recorrente - ELIZETE GONÇALVES DA SILVA Recorrido - Itau Unibanco S.A. Origem: 1º Juizado Especial Adjunto civel - Duque de Caxias. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da sentença que julgou...
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Acórdão nº 80008565820168050127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 5 de Septiembre de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. AUTOR QUE REALIZOU CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO COM O BANCO E TAMBÉM FOI COBRADO POR CONTRATOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURO DE VIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS CONTRATOS DE PREVIDENCIA E SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO AUTORAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801290-62.2021.8.19.0006 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801290-62.2021.8.19.0006 Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Recorrido: MARIA DE LOURDES SABINO SIQUEIRA. Origem: Juizado Especial Cível - Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... mensais de contrato de mútuo feneratício do qual nunca participou ou concordou ... III - O ... -
Acórdão Nº 0006031-50.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... COBRANÇA DE TARIFAS E JUROS REMUNERATÓRIOS ... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... /GO (TEMA 968). SENTENÇA PARCIALMENTE ...