contrato fisica mutuo pessoa
172657 resultados para contrato fisica mutuo pessoa
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... contrato de construção ... #Redação dada pela ... ário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição ... e alienação fiduciária, de mútuo com alienação fiduciária, de arrendamento ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física (Lei nº 9.779, de 19 ... 58); ... III - mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Federal e dos Municípios, ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir ... na fonte deverão fornecer à pessoa física beneficiária, até o dia 28 de fevereiro, ... ARTIGO 23 ... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... É beneficiária do Repes a pessoa jurídica que exerça preponderantemente as ... por patentes industriais pagos a pessoa física ou jurídica no exterior, a dedutibilidade fica ... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... "Art. 28-A. Para garantir contratos de mútuo de longo prazo, destinados a investimentos ...
-
Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre ... , feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu ... pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das ... Para garantir contratos de mútuo de longo prazo, destinados a investimentos ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Pessoa" considerada militar ... ARTIGO 22 ... \xC3" ... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... X - promover a integração física e operacional do Sistema Nacional de Viação com ... das outorgas estabelecidas, quando o contrato assim o exigir; ... #Redação dada pela Lei ... modo a orientar e disciplinar o tráfego mútuo e o direito de passagem; ... #Redação dada ... pessoa ou interesse perante a Agência de cuja Diretoria ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... o Lucro Líquido do beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no País ... ótese de contratação de operações de mútuo, se a mutuante, coligada, possuir lucros ou ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 60, 66 e 141 desta Lei, pela pessoa jurídica em recuperação judicial ou com ... II - pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... de bens ou serviços e contratos de mútuo, serão considerados extraconcursais, em caso de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu ... financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de ... A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 17 ... Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 15- da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade ... a) tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o ... e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo ... ARTIGO 16 ... Os círculos ... III - respeitar a dignidade da pessoa humana; ... IV - cumprir e fazer cumprir as ... ou de cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ...
-
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria Especial da ... ão admitir aporte de capital por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em ... I – contrato de opção de subscrição de ações ou de ... IV – contrato de mútuo conversível em participação societária ...
-
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , administradores ou controladores da pessoa jurídica que pagar ou creditar os rendimentos; ... § 1º - A opção da pessoa física, os juros de que trata este artigo poderão ser ... atividades que compreendam operações de mútuo, adiantamento ou concessão de crédito, desde ... , a data de início de vigência de seu contrato de trabalho ... § 1º - No caso de ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - migrante - pessoa que se desloque de país ou região geográfica ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... poderá ser concedido ao imigrante pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem ... custódia para fins de auxílio jurídico mútuo, nos termos de tratado ou de promessa de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pessoa física proveniente do exterior que ingressar no ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... 22) ... § 1º No caso de mútuo com pessoa vinculada, a pessoa jurídica ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, ... ARTIGO 19 ... Toda pessoa física ou jurídica que fizer ou promover ... ao consumidor, depósito, poupança, mútuo ou financiamento, e especialmente quando: ...
-
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física (Lei nº 9.779, de 19 ... 58); ... III - mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... VI- "Empresa Rural" é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ... pela possibilidade de conhecimento mútuo entre os parceleiros e de sua identificação ...