contrato habitação
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Acórdão nº 2013/0333734-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRO ... HABITAÇÃO. ... ECONÔMICA ... LITISCONSÓRCIO ... contrato ...
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Acórdão nº 2014/0303166-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HABITAÇÃO. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ... de construção do imóvel financiado mediante contrato de ...
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Acórdão nº 2011/0036814-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Parágrafo único. Qualquer indenização decorrente do contrato de seguros dependerá de prova de pagamento do prêmio devido, antes da ... III - de Transporte; ... IV - Mobiliária e de Habitação; ... V - Rural; ... VI - Aeronáutica; ... VII - de ...
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Acórdão nº 2013/0285369-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE GAVETA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação-FCVS, firmada após 25/10/1996, a concordância
... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO". AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE GAVETA. ... ILEGITIMIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0296433-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ELEMENTO INERENTE AO TIPO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS. PREMISSA FÁTICA INCONTROVERSA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS TEMAS....
... desviadas eram provenientes de um contrato" de financiamento ... celebrado com a Companhia de Habitação de\xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar expressamente definido o ... habitacional, realizado por agente do Sistema Financeiro de Habitação; ... c) de seguro de crédito à exportação e de transporte ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de ... XII- os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em ...
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Acórdão nº 2010/0209223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TÉRMINO DO CONTRATO. LIQUIDAÇÃO. LIBERAÇÃO DA HIPOTECA. NEGATIVA INJUSTIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a quantia estipulada a título de danos morais, quando...
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TÉRMINO DO CONTRATO. LIQUIDAÇÃO. LIBERAÇÃO DA HIPOTECA. NEGATIVA ... -
Acórdão nº 2014/0288176-5 de T4 - QUARTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO". TABELA PRICE . ... LEGALIDADE. TAXA REFERENCIAL (TR). \xC2" ... saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema ...
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Acórdão nº 2014/0145143-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... CONSUMIDOR. ... DESNECESSIDADE. ... saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema ...
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Acórdão nº EREsp 973617 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS. IDADE DO CESSIONÁRIO. CONTRATO DE "GAVETA". POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXISTENTE ANUÊNCIA DO MUTUANTE. LEI ...
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Acórdão nº 2014/0006053-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, é possível a revisão dos honorários advocatícios fixados
... ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ... FINANCIAMENTO ... HONORÁRIOS ... - Acórdão nº 2012/0148975-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- EXTRATO DE CONTRATO - CIA.DE HABITACAO POPULAR BANDEIRANTE
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Acórdão nº EREsp 681881 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO EMBARGANTE : COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB⁄BU ADVOGADO : EDUARDO ANDRADE RIBEIRO DE ... DIREITO DE GARANTIA DECORRENTE DE LEI OU DE CONTRATO. INEXISTÊNCIA ... 1. A denunciação à lide, fora das hipóteses ...
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Acórdão nº 2013/0030362-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - SEGURO HABITACIONAL - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - PRECEDENTES DO STJ. INCONFORMISMO DA SEGURADA. 1. Acórdãos oriundos da mesma turma que apreciou o julgado embargado não são aptos a demonstrarem o dissídio jurisprudencial...
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Acórdão nº 2012/0121695-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... por ter sido objeto de contrato" de financiamento pelo Sistema ... Financeiro da Habita\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0212308-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO - SUB-ROGAÇÃO - QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO - LEVANTAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2011/0245121-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO ANUAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Aplica-se o prazo prescricional anual (art. 178, § 6º, II, do CC de 1916) às ações ajuizadas por segurado/mutuário em desfavor de seguradora, visando à cobertura de sinistro
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO ... cobertura de sinistro referente a contrato de mútuo celebrado no âmbito do Sistema ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
... e aprovação a serem baixadas pelo Banco Nacional de Habitação dentro do prazo de 90 (noventa) dias, os Municípios poderão, quanto aos ... ário fruirá plenamente do terreno para os fins estabelecidos no contrato e responderá por todos os encargos civis, administrativos e tributários ...
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Acórdão nº 2012/0124777-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1. Aplica-se o prazo de prescri
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Acórdão nº 2013/0367931-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. SFH. SEGURO. PRETENSÃO DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ANUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido da incidência do prazo de prescrição anual do art. 178, § 6º, II, do Código Civil de 19
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Acórdão nº 2014/0035289-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABITAÇÃO – SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS ... VARIAÇÕES ... SALARIAIS ... LIQUIDAÇÃO ... ANTECIPADA ... CONTRATO. ... 10.150/2000. ... REQUISITOS ATENDIDOS. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 828861 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TAXA REFENCIAL (TR). LEGALIDADE. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR ... ção da Taxa Referencial- TR na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, ainda que firmado ...