contrato individual de formatura
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se a ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... ção até 1 (um) ano depois da formatura ... § 3º. Qualquer mudança de nome ou de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à ... ÇÃO I- Dos crimes contra a liberdade individual ... Constrangimento ilegal ... ARTIGO ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
- Processo nº 0024562-30.2017.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0300228-20.2017.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
... VCIO NA FORMA DE EXECUO. CONTRATO INDIVIDUAL PARA REALIZAO DE ATOS DE FORMATURA NO ...
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Acórdão Nº 0016066-12.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 20-03-2023
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO NA FESTA DE ... formatura, tendo ocorrido a desistência do executado sem ...
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Acórdão Nº 0300077-21.2015.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... FORMATURA. CONTRATO COLETIVO COM ADESÃO INDIVIDUAL. PROVA ...
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Relatório e Voto com número 5535455-30.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE ADESÃO INDIVIDUAL. REDUÇÃO DO RATEIO/MULTA. EVENTO DE FORMATURA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA.
... CONTRATO DE ADESÃO INDIVIDUAL. REDUÇÃO DO RATEIO/MULTA. EVENTO DE FORMATURA ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA ... -
Acórdão Nº 0032859-89.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO INDIVIDUAL DE ... PARTICIPAÇÃO NA FESTA DE ... formatura ... Pelas provas constantes nos autos, tenho que ...
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Relatório e Voto com número 5544313-84.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Ação: Rescisão de contrato cumulada com restituição da quantia paga ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORMATURA ... CANCELAMENTO. PANDEMIA. INCIDÊNCIA DA LEI ... individual, no qual os próprios custos de sua realização ...
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Acordao N° 1432961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e consumidor. Festa de formatura - cancelamento - assinatura de termo de quitação - comprovação de gastos - violação do dever de informação clara e adequada. Inviabilidade de remarcação dos serviços ou de disponibilização de crédito. Restituição da quantia paga. Recurso conhecido e improvido. 1. Narra a autora que a comissão de formatura do curso de odontologia da faculdade unieuro...
... CIVIL E CONSUMIDOR. FESTA DE FORMATURA" - CANCELAMENTO - ASSINATURA ... DE TERMO DE QUITA\xC3" ... que não concordou com a cessão do contrato; que pagou a ... integralidade do valor pactuado; ... 7. A Cláusula 8ª do “Contrato individual de adesão à formatura” previa em seu ... -
Acordao N° 1425875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Prestação de serviços. Festa de formatura. Curso de medicina. Cancelamento. Pandemia (covid-19). Força maior. Restituição do valor pago. Inviabilidade de remarcação. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... FESTA DE FORMATURA. CURSO DE MEDICINA. CANCELAMENTO. PANDEMIA ... Civil, motivo pelo qual a rescisão do contrato de assessoria e ... auxílio no desenvolvimento e ... que a recorrida formalizou contrato individual de adesão para eventos de ... formatura com a ... -
Decisao Nº 0001468-63.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-10-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORMATURA. RESCISÃO ... autora alega que realizou contrato individual de adesão à formatura para o curso de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053408-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA EXTRA PETITA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO - APRESENTAÇÃO MUSICAL EM BAILE DE FORMATURA - NÃO COMPARECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL PELOS FORMANDOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO. Viola o princípio da adstrição a análise da denunciação da...
... , cabendo, se fosse o caso, comisso de formatura deduzir pretenses em face dela. Preparo ... evento, deixando de lhe enviar cpia do contrato firmado com os autores. Arguiu preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053408-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA EXTRA PETITA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO - APRESENTAÇÃO MUSICAL EM BAILE DE FORMATURA - NÃO COMPARECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL PELOS FORMANDOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO. Viola o princípio da adstrição a análise da denunciação da...
... , cabendo, se fosse o caso, comisso de formatura deduzir pretenses em face dela. Preparo ... evento, deixando de lhe enviar cpia do contrato firmado com os autores. Arguiu preliminar de ... -
Decisao Nº 0000447-06.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DE ALBUM FOTOGRAFICO DE ... e a colação de grau de sua formatura, conforme Contrato Geral e ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... O visto é individual e no documento de viagem serão apostos tantos ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro; ... VI ... ensino, poderá, até um ano depois da formatura, requerer a naturalização, mediante pedido ...
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Acórdão nº 1.0000.22.018130-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO - APRESENTAÇÃO MUSICAL EM BAILE DE FORMATURA - NÃO COMPARECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL PELOS FORMANDOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. O fato do objeto contratado se destinar ao proveito e ao benefício dos...
... , cabendo, se fosse o caso, comisso de formatura deduzir pretenses em face dela. Preparo ... segundos apelantes, alegam que o valor individual dos danos morais no capaz de reparar as leses ... evento, deixando de lhe enviar cpia do contrato firmado com os autores. Arguiu preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018130-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO - APRESENTAÇÃO MUSICAL EM BAILE DE FORMATURA - NÃO COMPARECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA - PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL PELOS FORMANDOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. O fato do objeto contratado se destinar ao proveito e ao benefício dos...
... , cabendo, se fosse o caso, comisso de formatura deduzir pretenses em face dela. Preparo ... segundos apelantes, alegam que o valor individual dos danos morais no capaz de reparar as leses ... evento, deixando de lhe enviar cpia do contrato firmado com os autores. Arguiu preliminar de ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... , tudo feito com a tripulação em formatura de Mostra ... Do ato de Mostra de Armamento, ... A continência individual é a saudação devida pelo militar de menor ... fiscalização das mesmas, indicado no contrato da obra. Em qualquer dos casos, participará o ...
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Acórdão Nº 0006929-98.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FORMATURA. EVENTO ADIADO EM ... RAZÃO DA PANDEMIA DE ... FORMALIZAÇÃO ... DE DISTRATO INDIVIDUAL COM INCIDÊNCIA DE MULTA RESCISÓRIA ...
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Acórdão Nº 0305121-55.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... CONSUMIDOR. CONFECO DE CONVITES DE FORMATURA. ENTREGA A DESTEMPO E M QUALIDADE DO PRODUTO ... REQUERIDA QUE SE TRATA DE EMPRESA INDIVIDUAL. EVENTUAL RESPONSABILIDADE QUE RECAI SOBRE A ... INEXISTNCIA DE QUALQUER CONTRATO, DOCUMENTO, FOTOGRAFIA, AT MESMO DO CONVITE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0259006-48.2020.8.19.0001 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 259006-48.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): ALEXANDRA DA SILVA DELFINO Recorrido ( réu): C&A MODAS S.A. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALEXANDRA DA SILVA DELFINO, ajuizou ação de indenização
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... ser ele destinado a sua festa de formatura ... III - Pedido que foi cancelado imediatamente ... -
Relatório e Voto com número 5202510-96.2022.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022
... RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. CONTRATO DE ASSESSORIA DE ... FORMATURA. PANDEMIA ... que em fevereiro/2020, firmou contrato individual de ... formatura com a promovida para ...
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Acordao N° 1386786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviço de formatura. Rescisão unilateral. Alegação de contrato de natureza coletiva e de compromissos financeiros já quitados perante terceiros. Somatório das cláusulas contratuais impõem a retenção da integralidade do valor total do contrato na situação dos autos. Abusividade. Artigo 51, iv, xv e § 1º, do cdc. Valor do...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMATURA ... que o valor individual teria sido estipulado com fulcro no número de ... -
Acórdão Nº 5004173-05.2020.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal, 27-09-2022
... com o intuito de haver rescindido o contrato de prestao de servios de formatura, bem como ... , especificamente,sobre a resciso individual do contrato de formatura e contendo pedido ...