contrato individual de formatura
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Acordao N° 1404243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito do consumidor e processual civil. Ação de resolução e revisão de cláusulas. Contrato de prestação de serviços. Eventos de formatura. Desistência do aluno. Legitimidade da empresa contratada pela comissão de formatura. Cláusula penal. Abusividade. Redução equitativa. Lei 14. 046/2020. Não incidência. Sentença mantida. I. Empresa contratada pela comissão de formatura é parte legítima para a
... CLÁUSULAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EVENTOS DE ... COMISSÃO DE FORMATURA. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO ... a conclusão da migração do contrato individual assinado na plataforma antiga ... para a ... -
Decisão Monocrática Nº 0300228-20.2017.8.24.0079 do Presidência da Primeira Turma Recursal (Gestor), 07-11-2022
... cuja ementa encontra-se assim redigida:FORMATURA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VCIO NA FORMA DE O. CONTRATO INDIVIDUAL PARA REALIZAO DE ATOS DE FORMATURA NO ...
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Acórdão Nº 0600114-96.2014.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
... de multa pelo descumprimento do contrato; e (d)obrigao de fazer referente ... do servio de decorao do baile de formatura da autora e, por conseguinte, ao dever de ... CONTRATO COLETIVO COM ADESO INDIVIDUAL. PROVA ORAL DEMONSTRANDO A FALHA NA PRESTAO DOS ...
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Acórdão nº 1071524-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-11-2023
Recurso Inominado nº 1071524-88.2022.8.11.0001.Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: L.P. FORMATURAS LTDA - ME.Recorrida: MARIA CAROLINA DE SOUZA.Data do Julgamento virtual: 06 a 09/11/2023. E M E N T A RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA – CERIMONIAL DE FORMATURA – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL PELA CONSUMIDORA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 – CLÁUSULA PENAL APLICÁVEL –
... INOMINADO (460)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]Relator: Des(a) ... - AÇÃO DE COBRANÇA – CERIMONIAL DE FORMATURA – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL PELA ... que a recorrida rescindiu o contrato Individual de Agenciamento, que visava a prestação de ... -
Acórdão Nº 0000673-61.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-11-2023
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Apelante(s): ... FORMATURA. DESISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE FESTA PELA ... “Contrato Individual de Compromisso” de mov. 33.5 e, afastando a ...
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Acórdão Nº 0012242-74.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-06-2022
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Recorrente(s): ... ÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE EVENTO DE FORMATURA ... COBRANÇA DE MULTA. ESTIPULAÇÃO PELA ... individual estipulado apenas que a requerida irá atuar como ...
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Acórdão Nº 0303612-95.2017.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CLÁUSULA ARBITRAL - TESE JÁ ENFRENTADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA PRO IUDICATO Porquanto consumada a preclusão, não pode ser conhecido novo pedido, em sede de apelação cível, sobre o mesmo tema já decidido no agravo de instrumento, mormente quando não aduzidos fatos novos não apreciados no julgamento anterior. JUSTIÇA GRATUITA -...
... todos os trmites inerentes festa de formatura, vindo a identificar na r as qualidades que a ... duas espcies de avena, uma denominada contrato global e outra contrato individual, cada uma com ... -
Acórdão Nº 0010261-10.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-09-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE FORMATURA ... autora firmou com a ré “Contrato Individual de Compromisso”, termo ... acessório ao ...
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Acórdão Nº 0303218-89.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... órios e alegou que firmou com a autora contrato de adesão individual para prestação de formatura); que houve o adimplemento das obrigações ...
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Acórdão Nº 0028112-96.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE ... FORMATURA E COBERTURA ... pagamento individual e/ou em combo, conforme valores já delineados em ...
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Acórdãos nº 1001161-92.2015.8.26.0037 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... prometidos à comissão de formatura. Pleito de obrigação de fazer cumulado ... 30% do valor estipulado no contrato. Honorários contratuais. Não cabimento ... de cálculo, mas sem natureza individual. Não é devido o pagamento de valor ...
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Acórdão Nº 0000260-43.2021.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-08-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS FORMATURA. EVENTO ... celebrou contrato individual de prestação de serviços de organização de ...
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Acórdão Nº 0000258-73.2021.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMATURA. EVENTO ... individual de prestação de serviços de organização de ...
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Acórdão Nº 0000270-87.2021.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-08-2022
... MATÉRIA RESIDUAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMATURA ... EVENTO ... celebrou contrato individual de prestação de serviços de organização de ...
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Acórdão Nº 0016495-15.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... Recorrente(s): ... FORMATURA EIRELI ... MILTON MANZONI JUNIOR ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE FORMATURA ... vez que as partes firmaram contrato individual ... Ao mérito, analisando os autos, o autor ...
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Acórdão Nº 0016509-96.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... S R A EVENTOS E FORMATURA EIRELI e GF FORMATURAS E EVENTOS ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE FORMATURA ... vez que as partes firmaram contrato individual ... Ao mérito, analisando os autos, o autor ...
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Acórdão Nº 0013806-95.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... Recorrente(s): ... EVENTOS E FORMATURA EIRELI e GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO ... comprometeu, de forma individual, a participar do Contrato de Prestação de ...
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Acórdão Nº 0006333-36.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... que o valor arbitrado em contrato seria abusivo ... Observa-se que o caso em ... CONTRATO DE EVENTO DE FORMATURA. MULTA ... RESCISÓRIA. RETENÇÃO DE 50% DO R DO CONTRATO INDIVIDUAL ... PRETENSA REDUÇÃO EQUITATIVA E ...
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Acórdão Nº 0002408-88.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE ... PARTICIPAÇÃO NA FESTA DE FORMATURA ...
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Questões comentadas
... ção dos segurados con- tribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... formatura. c) ao dependente, no caso do benefício de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... sempre se relacionam para cada ideia individual" das reformas necessárias. Em segundo lugar, tamb\xC3" ... julgar, mas um bacharel que, após a formatura, tenha vendido sua mão de obra no mercado de ... , IX), da relação de subordinação do contrato de trabalho, regulada de maneira geral pela CLT, ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... ção até 1 (um) ano depois da formatura ... § 3º Qualquer mudança de nome ou de ...
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Aluna suspeita de golpe de R$ 1 milhão em formatura da USP deve R$ 56,85 de conta de luz e recebeu auxílio emergencial
... Enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), a empresa, que no apresenta um segmento especfico, ainda est com ... "A responsabilidade da s no contrato limitava-se a arrecadar os valores dos formandos e transferir para a ...
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Aluna suspeita de golpe de R$ 1 milhão em formatura da USP deve R$ 56,85 de conta de luz
... Enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), a empresa est com CNPJ ativo e sua atividade principal, conforme a ... "A responsabilidade da s no contrato limitava-se a arrecadar os valores dos formandos e transferir para a ...