contrato individual de formatura
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Acórdão Nº 0628943-43.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE BAILE DE FORMATURA E EVENTOS CORRELATOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE EMPRESAS QUE INTEGRAM A CADEIA DE FORNECIMENTO E POSSÍVEL GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA EM PRAZO HÁBIL. COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO NOS TERMOS
... forma solidária, REALIZEM O BAILE DE FORMATURA DOS ... PROMOVENTES, ... CORRELATOS ... sustentando a teoria da exceção do contrato não cumprido como escusa ao cumprimento ... da ... quitação integral de cada contrato individual deverá ser feita de forma pormenorizada, ... -
Acórdão Nº 0020331-37.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
... Por outro lado, o contrato de trabalho teve início em data anterior a ... não obsta o ajuizamento de ação individual pela reclamante, mesmo que figure no rol de ... "o professor não era obrigado a ir na formatura" ... O depoimento da testemunha CÍNTIA (ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000192-63.2016.5.06.0103), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. 1. "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Inteligência da Súmula 461 do C. TST. 2. Não comprovada a regularidade dos depósitos fundiários, deve ser a reclamada condenada no pagamento das diferenças de FGTS com a...
... 04 monografias da graduação no valor individual de R$ 300,00), com os devidos reflexos legais ... Diz que, uma vez rescindido o seu contrato de trabalho em 13/12/2015, no final do semestre ... Maior telefonou para a comissão de formatura, comunicando que o professor que fosse participar ... -
Acórdão Nº 0020380-57.2019.5.04.0029 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... fatos tratados na presente ação individual e, portanto, não é isento de fidúcia; l) ... despedidos, houve uma manifestação na formatura daquele ano no auditório Araújo Viana, o ... , sendo que alguns renovavam o contrato e organizavam o currículo do próximo ano, e ... -
Acórdão nº 1.0073.10.003792-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE NO JULGAMENTO ANTERIOR - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do Acórdão, quando, além de não...
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Diário dos Municípios
... BRASILIENSE ... Extrato de Contrato nº 0250/2022. Convite nº 0010/2022 - Pro- ... ção de equipamentos de proteção individual. OBTENÇÃO DO ... EDITAL: ... “BUFFET/EVENTO DE FORMATURA” dos cursos profissionali- ... zantes de ...
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Acordao N° 1250161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Civil, processo civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Contrato de cobertura fotográfica. Eventos de formatura. Álbum de fotos. Preço, qualidade e condições diversas da oferta contratada. Violação ao dever de informação. Cláusulas abusivas. Nulidade. Descumprimento contratual. Dano moral não configurado. Meros aborrecimentos. Decisão extra petita. Inocorrê
... DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE COBERTURA FOTOGRÁFICA ... EVENTOS DE ... comissão de formatura, firmou junto à Ré “contrato de cobertura ... considerando, nesse contexto, o preço individual de R$ ... 29,00 (vinte e nove reais) por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-23.2017.5.06.0005), 25-09-2019
RECURSO DA OBREIRA. CTPS. PERÍODO INFORMAL DE CONTRATO DE TRABALHO. NÃO COMPROVADO. É cediço que os registros lançados na CTPS do empregado produzem presunção juris tantum de veracidade, podendo ser elididas por prova contrária inquestionável, a teor dos artigos 818, da CLT e 373, I, do CPC. Nesse sentido são os entendimentos cristalizados nas Súmulas 225, do STF e 12 do TST. Na hipótese em...
... CTPS. PERÍODO INFORMAL DE CONTRATO DE TRABALHO. NÃO COMPROVADO. É cediço que os ... ão, das 08h às 12h, participação na formatura das 14h às 20h, e de reuniões pedagógicas, ... na Receita Federal é a de empresária individual (Simples Nacional) (v. fls. 229 e 232) ... De ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001708-39.2017.5.07.0012), 2018-05-09
... aplicado é aquele em vigor à época do contrato de trabalho havido entre as partes ... Assim, ... nos finais de semana em eventos de formatura , com o acréscimo de 20%, conforme Precedentes ... TST. Na ausência de acordo escrito, individual ou coletivo, a prática de compensação de horas ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... a parte autora que não firmou o contrato respectivo ... Na presente hipótese, ... em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo ... a Ré serviços para solenidade de formatura na sua graduação em Bacharel em Direito na ...
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Acórdão Nº 0702283-51.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... CUMPRIMENTO DE CONTRATO. EXIGÊNCIA DE ... AQUISIÇÃO DE NÚMERO MÍNIMO ... formatura no momento oportuno, lhe submeteu a situação ... que o valor individual seria de R$ 13,00 (treze reais) ... 10. Segue ...
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Acórdão Nº 0013604-86.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... MATÉRIA RESIDUAL ... FORMATURA INSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO NOS ... foi realizada pela empresa ré, conforme contrato ... de permissão assinado entre esta e a ... Ademais, o orçamento individual de evento 1.8 não contempla os adicionais acima ...
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... Porque eu já fazia, desde a minha formatura, pareceres jurídicos na carteira agrícola, mas ... infor-mado, fui lá, passei, assinei um contrato", e logo me tornei chefe do departamento ... \xC8" ... ão: o perdão só é virtude no plano individual. O perdão não, a gratidão: a gratidão só é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000479-60.2017.5.06.0145), 10-02-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Em sendo da empresa o ônus de apresentar os cartões de ponto da autora, mas, na ausência de tais documentos, devidas as horas extras nos referidos períodos, à luz da diretriz contida na Súmula n. 338 do C. TST, desde que não haja nos autos provas outras em sentido contrário. Por outro lado, cabe ao reclamante o ônus de provar a invalidade dos...
... da empregada foi 03.03.2017, havendo o contrato perdurado até 02.05.2017 sem que a autora tenha ... individual das atividades, assinado pelo seu supervisor, com ... sendo que ela já estava proxima da sua formatura, quando a depoente foi contratada pela parte ré; ... -
Acórdão nº 1032928-66.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE FORMATURA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA EMPRESA FORNECEDORA – DEVER DE RESTITUIR O VALOR RELATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INDENIZAR OS DANOS PATRIMONIAIS SUPORTADOS – SENTENÇA...
... ÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE FORMATURA – INADIMPLEMENTO ... , avulta-se da Proposta e do Contrato Individual (ID. 137086201 e 137086200), que a recorrente ... -
Acórdão Nº 0000509-36.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... MATÉRIA RESIDUAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTO ... DE ... “Termo de Adesão Individual" e Aditivo de Solidariedade” com a ré FLV PRODU\xC3" ... evento de formatura ... Ficou ajustado que o evento ocorreria em ...
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Acórdão Nº 08182092820218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-11-2023
... CONTRATO DE EVENTO DE FORMATURA. INEXECUÇÃO PARCIAL DO ... /20 – mas a mera entrega de placas individual e coletiva aos formandos ... 4 – Tal ...
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Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... ão se concretize, muitas vezes, após a formatura) ... Nesse sentido, a relativização do olhar ... atinentes a cada produto durante o contrato e de forma desvantajosa, bem como da ... de Equipamentos de Proteção Individual EPI (protetores auriculares e esponjas de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.249460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - REJEIÇÃO - RENTENÇÃO INDEVIDA DE VULTOSO NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA PESSOA JURÍDICA AUTORA, IMPEDINDO QUE ELA HONRASSE OS SEUS COMPROMISSOS EMPRESARIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL E DEVER...
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Acórdão nº 1.0000.21.249460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - REJEIÇÃO - RENTENÇÃO INDEVIDA DE VULTOSO NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA PESSOA JURÍDICA AUTORA, IMPEDINDO QUE ELA HONRASSE OS SEUS COMPROMISSOS EMPRESARIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL E DEVER...
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Acórdão Nº 0020398-78.2019.5.04.0029 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A SEREM RESGUARDADOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PRIVADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. 1. A dispensa imotivada, como regra, representa direito potestativo do empregador e decorre de seu poder-dever de comando, enquanto responsável por
... despedidos, houve uma manifestação na formatura daquele ano no auditório Araújo Viana, o ... , sendo que alguns renovavam o contrato e organizavam o currículo do próximo ano, e ... mão de sua vontade, de seu pensamento individual, como julgador, deixando de levar ao Colegiado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.243746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - ARTIGO 779 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESENÇA - NECESSIDADE - RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO - DECLARAÇÃO INCIDENTAL - IMPOSSIBILIDADE. - A legitimidade para figurar no polo passivo da execução deve ser examinada à luz do artigo 779 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual pessoa diversa do...
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Acórdão Nº 0000274-27.2021.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... FORMATURA E A UNIÃO FEDERAL. EMPRESA RÉ QUE ... COMPROVOU ... /PR, quando, em 03/06/2019, celebrou contrato individual de prestação de serviços com a ré ...
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Acórdão Nº 0057529-16.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO DE FESTA DE ... pela recorrida relativo ao custo fixo individual ... da formatura, pois o fez na impugnação à ...
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Acórdão Nº 0057529-16.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO DE FESTA DE ... pela recorrida relativo ao custo fixo individual ... da formatura, pois o fez na impugnação à ...