contrato individual de formatura
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Acórdão Nº 0020055-88.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exigibilidade de indenização por dano moral depende da prática de ato com potencial lesivo a valores de personalidade tutelados pelo ordenamento jurídico (CF, art. 5º, inc. X).
... ções - especialmente quando o próprio contrato de trabalho ou a legislação que disciplina o ... pela participação nas solenidades de formatura", com base no depoimento da reclamante, o pedido n\xC3" ... á admitida a suspensão do contrato individual de trabalho pelo período máximo de 6 (seis) ... -
Acórdão Nº 0021439-81.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... da parcela vindicada ser decorrente do contrato de trabalho, já que o seu pagamento foi ... uma empresa para realizar a festa de formatura e, no dia programado, descobrem que a empresa ... todos têm direito a uma indenização individual (divisível, portanto), em decorrência de uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000575-86.2017.5.07.0003), 2019-02-23
... ência dos elementos caracterizadores do contrato laboral, uma vez que haveria uma "independência" ... trabalhar na empresa logo após a sua formatura ; que conheceu o proprietário da requerida ... individual- das normas protetivas ... Para o jurista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000378-79.2018.5.07.0009), 2020-02-12
... , na inicial, que quando se encerrou o contrato de estágio passou a trabalhar para ambas as ... findou o contrato de estágio, com a formatura do depoente, e este ingressou na BRASIL ENERGIAS ... , com prejuízos que suplantam a esfera individual, afetando conquistas trabalhistas que o Povo ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação em 23 unidades ... a produção de itens de proteção individual tais como: máscaras de proteção ... de 2020, com previsão de formatura para julho de 2022; Projeto Rodas de Conversa ...
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Acórdão nº 1.0637.15.004131-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - UNISEPE -DIREITOS DIFUSOS - DANO MORAL COLETIVO - LESÃO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL - AGRESSÃO INJUSTA E INTOLERÁVEL - COMPROVAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE - REFORMADA. É cabível a condenação por dano moral coletivo em sede de ação civil pública, pois aferível in re ipsa, ou seja, sua configuração decorre da mera constatação da...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9270875/2021. Objeto do contrato: ... Salgado/FCS e Comissão de Formatura de Medicina UFMG 151 ... – ... Objeto: é a ... Individual nº 001/2022, para aquisição de gêneros ...
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Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
... como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida. Revista da EMERJ , v. 13, n ... sobre a representação voluntária e o contrato de mandato. In: Revista Brasileira de Direito ... , utilizado até hoje nas cerimônias de formatura de estudantes de medicina ... 34. FARIAS, ...
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Jornadas Especiais de Trabalho
... que acharem justo, devendo constar do contrato de trabalho ou em ACT ou CCT ... Exemplo n ... (festas juninas, participação em formatura de alunos). Mas, nesse ponto, há divergências, ... á ser estabelecido mediante Acordo Individual Escrito, Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... de Registro de Candidatura Individual (RRCI), na forma prevista no item anterior, com ... b) Despesas de contrato de serviço não executado; ... c) Despesas ... e ( ... ), Prefeito e Primeira Dama, na Formatura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa ...
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Acórdão Nº 0020185-38.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
... ção às verbas devidas em virtude do contrato de trabalho, cumpre ao recorrente, tomador dos ... , os pais queriam uma grande festa de formatura, quase todos os pais; a reclamante falou como ... 3. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ... - A autora disse que não utilizava EPIs ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001172-81.2015.5.02.0703)
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇ\xC3" ... testemunha noticiou que após sua formatura, a reclamante foi contratada pela 2ª reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-07.2015.5.06.0009), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. DIREITOS TRABALHISTAS. INDEVIDOS. Constatada a ausência dos requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º, da CLT, tais como: pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação jurídica, não há como ser reconhecida a relação de emprego perseguida pelo autor, restando indevidos os direitos por ele postulados na presente reclamação trabalhista.
... º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... ; que se recorda que isso ocorreu em uma formatura e uma outra festa; que via de regra, era sempre ... não tem certeza quanto ao registro de contrato de trabalho nas CTPSs dos gerentes; que na época ... -
Justiça tributária
... Advocacia desde a formatura (1965) e entre cargos públicos. Ex ... obrigatoriedade indiscutível (norma individual, cf. Kelsen) ... Nesse ponto fecha-se o ciclo ... Ora, qualquer estatuto ou contrato só poderá obrigar as pessoas envolvidas porque ...
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Acórdão nº 1013762-80.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-11-2023
Recurso Inominado nº 1013762-80.2023.8.11.0001.Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: LUCINDA ESTEFANI GONÇALVES DE ARAÚJO.Recorrida: L.P. FORMATURAS LTDA.Data do Julgamento virtual: 06 a 09/11/2023. E M E N T A RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA – CERIMONIAL DE FORMATURA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA - RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA A PEDIDO DA CONSUMIDORA –
... CERIMONIAL DE FORMATURA - IMPUG] ... GRATUITA - REJEITADA - RESCISÍO ... 2. Em se tratando. de contrato. de adesño, o artigo 51, IV, do Código de ... recorrente ao adimplemento do contrato Individual de Agenciamento, que visava á ... prestagáo de ... -
Trans-historizar' o espaço público dentro e fora da academia: Desafios para a historiografia e para o feminismo?
Embora ainda lidem quotidianamente com preconceitos e com visões estereotipadas que os reforçam, homossexuais e pessoas trans implodem, por fim, o "muro" de isolamento que os afastava do convívio social, ganhando as ruas, os cinemas, os mercados alternativo e formal de trabalho, chegando às universidades, como estudantes, professoras ou professores e aos cargos públicos, como os legislativos ou...
... a perspectiva pessoal, de decisão individual, atingindo social e politicamente os espaços ... reportagens publicadas em torno de sua formatura 18 e de um trabalho de conclusão de curso em ... que se comprometem com os termos do contrato contrassexual dedicado à busca de prazer-saber ... -
Acordão nº 0130500-54.2007.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
Horas extras. Registros invariáveis. Plantões de formatura. Na esteira do entendimento contido na Súmula 338, III, do TST, os cartões-ponto com marcações invariáveis não se mostram hábeis à comprovação da real jornada de trabalho, prevalecendo a prova testemunhal que indica a prestação de horas extras não registradas, em plantões de formatura.
... horas extras e trabalho em plantões de formatura, de acordo com o conjunto probatório dos autos ... tendo em vista a existência de acordo individual escrito, nos termos da Súmula 85, I e II, do ... Sem razão ... No âmbito do contrato individual de trabalho, os valores pagos em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.055104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - PERDA DO VOO SUBSEQUENTE - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa,...
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Acórdão nº 1.0000.22.055104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - PERDA DO VOO SUBSEQUENTE - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa,...
- Acórdão Nº 0301253-33.2015.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... de outra categotria, sob regime de contrato ou a serviço do Govêrno brasileiro ... O passaporte para estrangeiro será individual e concedido somente no Brasil ... § 1º ... ção até 1 (um) ano depois da formatura ... Art. 157. O estrangeiro que tiver ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000727-66.2016.5.07.0037), 2018-02-01
... serviços da reclamante durante todo o contrato" de trabalho declinado na exordial se deu em benef\xC3" ... não impede a propositura da ação individual, salvo se a parte atuou na ação coletiva na ... desligamento dois meses depois da sua formatura no aludido curso, sem qualquer justificativa ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... a parte Autora que não firmou o contrato respectivo. Na presente hipótese, entretanto, ... necessárias à cerimônia e festa de formatura e, inclusive, enviou convites aos seus familiares ... prosseguimento da presente execução individual. Em tais termos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-82.2017.5.06.0201), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECONHECIMENTO. Estando presentes os elementos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, acertada a decisão de origem que reconheceu o vínculo empregatício entre a autora e a reclamada. Recurso improvido, no particular.
... as partes, bem como da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Sustenta que a ... empregador como sendo aquela empresa, individual ou coletiva, que "assumindo os riscos da ... em 2014, tendo sido este o ano de formatura da depoente " ... O fato de ter aduzido " que ...