contrato informatica prestacao servicos
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 1 - Serviços de informática e congêneres ... 1.01 - Análise e ... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... e à utilização de programas de informática ... Art. 107. Os contratos de serviços e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada ... X - o Conselho Nacional de Informática e Automação ... #Redação dada pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5º a 12 deste ... ços administrativos na área de informática, gráficos, reprográficos e de telefonia e ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas ... § 8º O acesso aos serviços de informática" e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Sa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ão e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, ... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... , relativamente às atividades de informática e automação, poderá deduzir, para efeito de ...
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Acórdão nº 2015/0208712-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. BUSCA EM SITES ATRAVÉS DE PALAVRAS-CHAVES. RESCISÃO DO CONTRATO E INVALIDADE DA EMISSÃO DE DUPLICATA. REVISÃO DO JULGADO QUE DEMANDA A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E O REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....
... ESPECIAL. CONTRATOINFORMÁTICA. BUSCA EM ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... #Incluído pelo Decreto nº 6.945, de ...
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Em vigor
Código Penal
... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ... comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... e produção de bens e serviços de informática regidos pela Lei n 7.232, de 1984, os benefícios ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... ícios e instalações, aparelhos de informática, mobiliário e materiais para o exercício de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS ... do sistema fornecer os programas de informática" a serem utilizados e definir o prazo para integra\xC3" ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de ... § 4º Os bens do setor de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ...
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DECRETO Nº 2271, DE 07 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Contratação de Serviços pela Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... ça, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, ... expressa no edital de licitação e no contrato exclusivamente como prestação de serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada ... para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-612-73.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. TÉCNICO EM INFORMÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. CNICO EM INFORMÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... -
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da ... para telecomunicação e informática"; fabricação de aparelhos elétricos e eletrodom\xC3" ...
- EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº 018/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato p... (100002)
- EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº 021/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato p... (107387)
- EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº 005/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato pr... (126323)
- E X T R A T O - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº 005/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrat... (81632)
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ção dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de ... de origem, rescisão ou extinção do contrato ...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO - DL.0366.2023.CCD.DL.0283.HUOC - Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Equipamentos de Informática – Microcomputador Básico com Windows, com manutenção corretiva, on-site. Vigência: 12 meses. Ct Nº 269/2023. Contratado:TRADE TECNOLOGIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ N...