contrato inominados
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Acórdão nº 2014/0316484-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TÍTULOS DE CRÉDITO INOMINADOS OU ATÍPICOS. ART. 1.647, III, ... contrato" acessório de fiança, o aval é ato ... cambiário\xC2" ...
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Acórdão Nº 0301454-05.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO BANCO PROVIDO E O DA PARTE AUTORA DESPROVIDO
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADOS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... -
Acórdão nº 71010464584 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO DE MODELO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO CONTRATUAL REPUTADA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE LUÍSA BERTOGLIO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE ARO MODEL MANAGER DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO DE MODELO. OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300619-41.2017.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA DOS VALORES - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS...
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Acórdão Nº 5006501-43.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA DOS VALORES - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS...
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Acórdão Nº 5002459-89.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA DOS VALORES - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS...
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Acórdão Nº 5001403-27.2020.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA DOS VALORES - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS...
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Acórdão Nº 0301164-14.2018.8.24.0175 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA DOS VALORES - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS...
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Acórdão Nº 0301314-19.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO COMPROVADA -INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA DOS VALORES - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS...
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Acórdão Nº 5008000-43.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - BOLETO FRAUDADO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DOS RÉUS MERCADO PAGO E BANCO DO BRASIL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - PERÍCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA COMPROVAR A FRAUDE NA EMISSÃO DO BOLETO -...
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Acórdão Nº 0304323-85.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
- Acórdão Nº 0302288-78.2019.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
- Acórdão Nº 5000063-92.2021.8.24.0087 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
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Acórdão Nº 0300631-92.2018.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO COM OS VALORES DISPONIBILIZADOS À CONSUMIDORA - INEXISTÊNCIA...
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADOS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... -
Acórdão Nº 0304902-52.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - PRESCRIÇÃO RECHAÇADA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AFASTADA - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATANTE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - SENTENÇA...
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADOS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... -
Acórdão Nº 0300752-83.2017.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ATRÁVES DE CARTÃO ... DE CRÉDITO COM RESERVA ...
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Acórdão Nº 0301983-03.2017.8.24.0072 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0300790-85.2018.8.24.0049 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0002828-54.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0300631-45.2017.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0300185-18.2018.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0300754-59.2017.8.24.0055 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 5000579-69.2020.8.24.0242 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE CONTRATANTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇ
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Acórdão Nº 5002415-20.2022.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE CONTRATANTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
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Acórdão Nº 5012780-26.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE CONTRATANTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇ