contrato inominados

21687 resultados para contrato inominados

  • Acórdão Nº 5000577-02.2020.8.24.0242 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA MODALIDADE CONTRATADA E DOS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE CONTRATANTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO XIV, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇ

    ... em análise, isso porque a instituição financeira apresentou o contrato bancário firmado, intitulado "Termo de adesão cartão de crédito ...: OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ...
  • Acórdão Nº 5037870-02.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGADA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. SEMELHANÇA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL E AQUELA CONSTANTE NOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRODUÇÃO DE PROVA...

    ... fraude na contratação, afirmando que a assinatura posta no contrato não é dela, enquanto a parte ré informa que foi o autor que firmou ... no sentido de conhecer e dar parcial provimento aos recursos inominados interpostos para desconstituir a sentença e determinar a remessa dos ...
  • Acórdão Nº 5001367-52.2021.8.24.0144 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022

    RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA DOS VALORES - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS...

    ....A, em que a parte autora requer que seja declarada a nulidade do contrato de cartão de credito com reserva de margem consignável, uma vez que esta ...: OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ...
  • Acórdão nº 71010374718 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INCONTROVERSO. ALUGUÉIS CONTRATUALMENTE PREVISTOS. DIVERGÊNCIA ENTRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CDC. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCRO CESSANTE....

    ...2022/Cível. RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ...
  • Acórdão Nº 5001648-20.2019.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALOR PREVISTO NA AVENÇA DEPOSITADO PELO BANCO. VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. PROVIMENTO AO DO RÉU.

    ... ré comprovou que houve tanto a formalização hígida do contrato, quanto o depósito do crédito nele previsto, conforme documentação ...: OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA ...
  • Acórdão Nº 0303713-47.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021

    RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DANOS MATERIAIS - INDEFERIMENTO - PEDIDO ILÍQUIDO INVIÁVEL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS

    ... a legalidade dos descontos efetuados, uma vez que não trouxe o contrato de empréstimo devidamente assinado pela requerente, ônus que lhe ... (AUTOR) EMENTARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ...
  • Acórdão Nº 0316312-18.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021

    RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DANOS MATERIAIS - INDEFERIMENTO - PEDIDO ILÍQUIDO INVIÁVEL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS

    ... a legalidade dos descontos efetuados, uma vez que não trouxe o contrato de empréstimo devidamente assinado pela requerente, ônus que lhe ... CORREA (AUTOR) EMENTARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ...
  • Acórdão Nº 0301939-55.2017.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PARTE RÉ QUE NÃO JUNTOU O INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. NULIDADE EX TUNC. IRRELEVÂNCIA DA CONSUMAÇÃO DE PARTE DAS OBRIGAÇÕES. PRÁTICA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS DITAMES DO CDC. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO CONSOANTE PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA...

    ...Relator:. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo. RECURSOS. INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM. CONSIGNÁVEL (RMC). PARTE ...
  • Acórdão Nº 5001836-29.2021.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, PELA RÉ, DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA AUTORA. PRÁTICA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOS DITAMES DO CDC. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA ATACADA NO PONTO.ASTREINTES. VALOR FIXADO QUE ATENDEU AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MULTA...

    ...EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). TERMOS DO CONTRATO NÃO ASSINADO PELO CONSUMIDOR. COMPILADO DADOS REALIZADOS COM CHECAGEM ...08-07-2020)."RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ...
  • Acórdão Nº 5035096-96.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PREVISÃO NO CONTRATO DE ADESÃO DE DESCONTO DAS PARCELAS EM DIAS SEMPRE ANTERIORES AO CREDITAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESÍDIA DO BANCO EM EVITAR A SITUAÇÃO MENCIONADA, AO NÃO ENTRAR EM CONTATO COM A CONSUMIDORA E ALTERAR A DATA DO DÉBITO DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO. SITUAÇÃO QUE PERDUROU POR ANOS. DÍVIDA...

    ...: OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS". CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PREVIS\xC3"...
  • Acórdão Nº 5010126-50.2020.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALOR PREVISTO NA AVENÇA DEPOSITADO PELO BANCO. VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO AO DO AUTOR. PROVIMENTO AO...

    ...ão financeira ré comprovou que houve a formalização hígida do contrato e o depósito do crédito nele previsto, conforme documentação acostada ...: OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ...
  • Acórdão Nº 0300741-90.2018.8.24.0066 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE ADESÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGADA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. SEMELHANÇA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL E AQUELA CONSTANTE NOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA...

    ... fraude na contratação, afirmando que a assinatura posta no contrato não é dela, enquanto o banco réu informa que foi a autora que firmou a ...RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE ADESÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ...
  • Acórdão Nº 0002494-50.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023

    EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO E AVALIAÇÃO DO BEM. COBRANÇAS LEGÍTIMAS. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO. ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002494-50.2022.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: JUIZ DE...

    ...Relator: Alvaro Rodrigues Junior. EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO E. AVALIAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0014316-69.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-06-2022

    EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. BOLETO FRAUDADO ENVIADO POR TERCEIROS. DEVER DE DILIGÊNCIA DO CONSUMIDOR PARA EVITAR A FRAUDE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA (CDC, ART. 14, § 3º). AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. RECURSOS PROVIDOS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014316-69.2021.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

    ...Relator: Alvaro Rodrigues Junior. EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE. VEÍCULO. BOLETO FRAUDADO ENVIADO POR ...
  • Acórdão Nº 5001535-39.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO COM PRESTAÇÕES MENSAIS, CONTÍNUAS E SUCESSIVAS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL QUE TEM COMO TERMO INICIAL O ÚLTIMO DESCONTO EFETUADO. PRECEDENTES. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO....

    ... FONAJE, dispensa-se o relatório. VOTOTrata-se de recursos inominados interpostos por BANCO BMG S.A. e ICLEDES MARIA MATOS ... parcialmente procedentes os pedidos iniciais decorrentes de contrato" de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC).A senten\xC3"...
  • Acórdão Nº 5003166-18.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021

    RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - INSTRUMENTOS CONTRATUAIS QUE PREVÊEM EXPRESSAMENTE A OPERAÇÃO QUE ESTAVA SENDO CONTRATADA, ASSIM COMO A TAXA DE JUROS MENSAL/ANUAL E O CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO MENSAL/ANUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 6º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ATENDIDO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO...

    ... formulados na inicial, para determinar a adequação do contrato de cartão de crédito consignado para contrato de empréstimo ...: OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ...
  • Acórdão Nº 0301514-54.2017.8.24.0072 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ATRÁVES DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA, COM INDICAÇÃO DOS ENCARGOS. SAQUE DOS VALORES. TESE DE NULIDADE CONTRATUAL INSUBSISTENTE. HIGIDEZ DA COBRANÇA.RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O RECURSO DO AUTOR E PROVIDO O RECURSO DO RÉU.

    ...9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTOCuida-se de Recursos Inominados interpostos por ambas as partes.A instituição Financeira ré almeja a ... da relação jurídica entre as partes no que se refere ao contrato de cartão de crédito e à reserva de margem consignada decorrente do ...
  • Acórdão Nº 0300924-15.2018.8.24.0049 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021

    RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO AUTOR. DESERÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO PRAZO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO DO RÉU. JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALOR PREVISTO NA AVENÇA...

    ... ré comprovou que houve tanto a formalização hígida do contrato, quanto o depósito do crédito nele previsto, conforme documentação ...(RÉU) EMENTARECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ...
  • Acórdão Nº 5001410-59.2020.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021

    RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA...

    ...(RÉU) EMENTARECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ...
  • Acórdão Nº 0301713-26.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021

    RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - NÃO DEMONSTRADO ENGANO JUSTIFICÁVEL - INCIDÊNCIA DO ART. 42, § ÚNICO DO...

    ... a legalidade dos descontos efetuados, uma vez que não trouxe o contrato de empréstimo devidamente assinado pela requerente, ônus que lhe ... CHAPOVAL (AUTOR) EMENTARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ...
  • Acórdão Nº 5007139-96.2022.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023

    RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DA ASSINATURA DO AUTOR - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO A PARTIR DE 01/04/2021 -N

    ...RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ...
  • Acórdão Nº 0320402-76.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021

    RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO -NÃO DEMONSTRADO ENGANO JUSTIFICÁVEL -...

    ... a legalidade dos descontos efetuados, uma vez que não trouxe o contrato de empréstimo devidamente assinado pela requerente, ônus que lhe ... ANACLETO (AUTOR) EMENTARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ...
  • Acórdão Nº 0300217-71.2018.8.24.0235 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021

    RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO -NÃO DEMONSTRADO ENGANO JUSTIFICÁVEL -...

    ...6º, VIII, CDC). Denota-se dos autos que o contrato apresentado foi assinado a rogo, no entanto as testemunhas indicadas ...(RÉU) EMENTARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ...
  • Acórdão Nº 0301041-82.2017.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021

    RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO -NÃO DEMONSTRADO ENGANO JUSTIFICÁVEL -...

    ... a legalidade dos descontos efetuados, uma vez que não trouxe o contrato de empréstimo devidamente assinado pela requerente, ônus que lhe ... BMG SA (RÉU) EMENTARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ...
  • Acórdão Nº 5001076-16.2019.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021

    RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO -NÃO DEMONSTRADO ENGANO JUSTIFICÁVEL -...

    ... a legalidade dos descontos efetuados, uma vez que não trouxe o contrato de empréstimo devidamente assinado pela requerente, ônus que lhe ...: OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ...

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