contrato inominados
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Acórdão Nº 5001076-16.2019.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO -NÃO DEMONSTRADO ENGANO JUSTIFICÁVEL -...
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Acórdão Nº 0310070-81.2015.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO -NÃO DEMONSTRADO ENGANO JUSTIFICÁVEL -...
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Acórdão Nº 5007571-94.2019.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - DANOS MATERIAIS...
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Acórdão Nº 5003538-76.2021.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU - SUSTENTADA A LEGALIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS - ALEGAÇÃO DE QUE OS DESCONTOS SE REFEREM A PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO DE OUTRA FINANCEIRA - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - INSURGÊNCIA DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS
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Acórdão Nº 0005069-29.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS. MATÉRIA BANCÁRIA ... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ...
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Acórdão Nº 0811363-30.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
RECURSOS INOMINADOS. REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTE A TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DA TARIFA NO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Relator Juiz Frederico Andrade Siegel ... RECURSOS INOMINADOS. REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. RESSARCIMENTO DE VALORES ... -
Acórdão Nº 0318696-58.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... Anhanguera Educacional Ltda ... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0300946-59.2017.8.24.0065 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0002668-33.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0019260-47.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE “TARIFA DE ...
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Acórdão Nº 0303815-69.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0302440-09.2017.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0317265-79.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0300910-70.2017.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0300468-30.2017.8.24.0072 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0311309-11.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0308536-56.2018.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão nº 1048249-13.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
RECURSOS INOMINADOS. BANCO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO. ASSINATURA ELETRÔNICA. TED EFETUADO EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PROMOVENTE IMPROVIDO. RECURSO DA PROMOVIDA PROVIDO.De acordo com o art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe à
... RECURSOS INOMINADOS. BANCO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO. ASSINATURA ... -
Acórdão nº 1022940-18.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE ADESÃO. CLUBE DE DESCONTOS (MEU DESCONTO E VIDA LINK). PROBLEMAS NA ATIVAÇÃO DOS DESCONTOS. DESCONHECIMENTO DO CLUBE DE DESCONTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. SERVIÇO INUTILIZÁVEL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL NÃO ACOLHIDA. QUANTUM FIXADO NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEMBOLSO EFETUADO...
... contrato e devolução do dinheiro]Relator: Des(a). VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS ... RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE ADESÃO. CLUBE DE DESCONTOS (MEU DESCONTO E VIDA LINK) ... - Acórdão Nº 5010817-10.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
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Acórdão Nº 0301740-33.2017.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0009084-59.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... Relatora: Manuela Tallão Benke ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301406-51.2017.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0301143-90.2017.8.24.0072 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0012919-64.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Relator: Maurício Doutor ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PAGAMENTO DE BOLETO ...