contrato inominados
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Acórdão Nº 5003657-42.2021.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - SUSTENTADA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE COMEÇA A CONTAR DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO INDEVIDO - MÉRITO -RELAÇÃO JURÍDICA NÃO...
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Acórdão Nº 0011253-12.2016.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-05-2022
... RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL ...
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Acórdão nº 71010356640 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA. MAGISTÉRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. UNÂNIME.
... 2022/Cível ... RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA. AGISTÉRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ... -
Acórdão Nº 0001777-25.2023.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE SEGURO E AVALIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004849-43.2019.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE RASTREAMENTO ... DE VEÍCULO VIA GPS. FURTO DE MOTOCICLETA ...
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Acórdão Nº 0016983-45.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... ESPAÇO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BUFFET ...
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Acórdão Nº 0005536-43.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO. BOLETO FRAUDADO POR TERCEIROS ...
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Acórdão Nº 0003155-44.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... BB WEB SITE COMUNICACOES LTDA ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE FIGURAÇÃO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. DISTRATO COMERCIAL ...
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Acórdão Nº 0004993-75.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE INTERNET. SUSPENSÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0000620-86.2022.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. FORMATURA. NÃO REALIZAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 0010683-89.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... Relator: Fernando Swain Ganem ... RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COM SEGURO FIANÇA. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0012904-06.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSO INOMINADOS". MATÉRIA BANCÁRIA ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM ... BENEF\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301265-27.2017.8.24.0065 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADOS. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO ... INDEVIDA. CONTRATO JUNTADO ...
- Acórdão Nº 5000329-19.2021.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
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Acórdão Nº 0052176-24.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE NEGOCIAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA. VIOLAÇÃO DO CDC, ...
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Acórdão Nº 0300181-34.2014.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-08-2016
... Relator: Juiz Rafael Milanesi Spillere ... RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS LIMITES DA ...
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Acórdão Nº 0067993-70.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL ...
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Acórdão Nº 0000733-43.2021.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS". CONTRATO DE NEGOCIAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA. GRUPO ECONÔMICO N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004183-07.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE NEGOCIAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA. PROPAGANDA ...
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Acórdão Nº 5000391-56.2020.8.24.0087 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - IRREGULARIDADES QUANTO A ASSINATURA DO PACTO - VÍCIO NA CONTRATAÇÃO RECONHECIDO PELA PRÓPRIA PARTE RÉ - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS -DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA RÉ...
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Acórdão Nº 5005024-55.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PERMUTA DE AUTOMÓVEIS. OBRIGAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE E ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O RENAULT/MEGANE QUE TERIAM SIDO DESCUMPRIDAS PELO DEMANDADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E IMPROCEDENTE O CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DO DEMANDADO. ALEGADA PERDA DO OBJETO....
... há que se falar em perda do objeto, dado que a realização do contrato de permuta ocorreu em 23/04/2021, com prazo de 30 (trinta) dias para ... RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PERMUTA DE AUTOMÓVEIS. OBRIGAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0041829-29.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 0003690-39.2015.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT ... RECURSOS INOMINADOS". BANCÁRIO. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014342-21.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-05-2022
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. CONSTRUÇÃO DE FACHADA. OBRA ...
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Acórdão Nº 0005305-38.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... Relator: Adriana de Lourdes Simette ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. RESIDUAL. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ...