contrato inominados
-
Acórdão Nº 5035369-05.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO NÃO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA NO QUE CONCERNE A...
... 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE. VOTOTratam-se de recursos inominados interpostos por BANCO BRADESCO S.A. e LAURO RIBEIRO ANDRADEem ao na qual ... , tendo em vista que a instituio bancria no apresentou o suposto contrato entabulado entre as partes, entendeu pela parcial procedncia dos pedidos ... -
Acórdão nº 0113697-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 2 de Octubre de 2014
Recursos Inominados MúLtiplos. Contrato de Compra e Venda de Bem ImóVel. Falta de Entrega do ImóVel. Propaganda Enganosa. Retardo da Entrega por Quase Dois Anos. Danos Morais Configurados em Face das Reiteradas PráTicas Abusivas. Dano Moral Deve Ser Fixado Com Ponderação Observado os PrincíPios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. Quantum Moral
... E M E N T A ... RECURSOS INOMINADOS MÚLTIPLOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. FALTA DE ENTREGA DO ... -
Acórdão Nº 0033205-69.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 30-10-2023
... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FORNECIMENTO DE PROJETO E INSTALAÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0001337-03.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-08-2022
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ENCARGOS ...
-
Acórdão Nº 5028292-49.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
... a fim de dirimir dvida quanto autenticidade da firma aposta em contrato juntado aos autos. 3. Verificada a incompetncia, impe-se a extino do ... : OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS. SUPOSTO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA NO CONTRATADO.SENTENA DE ...
-
Acórdão Nº 5002224-33.2020.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSOS INOMINADOS - CONSUMIDOR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS - PERDA PARCIAL DE FOTOS DE FORMATURA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ "DUO FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA-ME" - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA SOBEJAMENTE CARACTERIZADA - REPARAÇÃO MATERIAL FIXADA CONSOANTE ÀS PARTICULARIADADES DO CASO CONCRETO - FALHA DO SERVIÇO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA A AUTORA -...
... RECURSOS INOMINADOS - CONSUMIDOR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS - PERDA ... -
Acórdão Nº 0000661-76.2021.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA ...
-
Acórdão Nº 0002438-22.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA ... CONTRATO ACESSÓRIO A FINANCIAMENTO DE ...
-
Acórdão nº 1001713-45.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2021
RECURSO INOMINADO: 1001713-45.2021.8.11.0011COMARCA DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTERECORRENTES: GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA e MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTERECORRIDOS: OS MESMOSJUIZ RELATOR: MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAESDATA DO JULGAMENTO: 25/11/2021EMENTA: RECURSOS INOMINADOS – CONTRATO TEMPORÁRIO – DISTINÇÃO DE VÍNCULOS – PRIMEIRA CONTRATAÇÃO –...
... DATA DO JULGAMENTO: 25/11/2021 ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS – CONTRATO TEMPORÁRIO – DISTINÇÃO DE VÍNCULOS – PRIMEIRA ... -
Acórdão Nº 5001608-54.2019.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... do FONAJE, dispensa-se o relatrio. VOTOTratam-se de recursos inominados interpostos peloBANCO BMG S.A e porSALEZIO GUIMARAES, insurgindo-se contra ... autos,devidamente assinados pela parteautora (Evento 15- Contrato 07): (i) "TERMO DE ADESO CARTO DE CRDITO CONSIGNADO EMITIDO PELO BANCO BMG ...
-
Acórdão Nº 5000681-64.2021.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... : OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE EMPRSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC). SENTENA DE ...
-
Acórdão Nº 0300513-55.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
... n 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE. VOTOTrata-se derecursos inominados interpostos porJESSICA SCHLICKMANN e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.em ao na qual se discute a reviso de contrato bancrio.A parte recorrente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.alegou, em ...
-
Acórdão Nº 0003652-91.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2022
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS.BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. FRAUDE EVIDENCIADA ...
-
Acórdão Nº 5005889-27.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
... da sentena concernentes ao reconhecimento da inexistncia do contrato, descabimento dos descontos e astreintes devem ser mantidos pelos seus ... : OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE CONTRATO E CONDENATRIA. SENTENA DE ...
-
Acórdão nº 1004590-16.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
RECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE FESTA DE FORMATURA - PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL PELA CONSUMIDORA EM RAZÃO DOS REFLEXOS DA PANDEMIA DO COVID-19 – CLÁUSULA PENAL APLICÁVEL - ABUSIVIDADE EVIDENCIADA E RECONHECIDA NA SENTENÇA – INTELIGÊNCIA DO ART. 51, IV, DO CDC – MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) - CABIMENTO – PRECEDENTES DO STJ –...
... INOMINADO (460)Assunto: [Prestação de Serviços, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano ... RECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... -
Acórdão Nº 0313578-82.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSA MAJORAÇÃO DO VALOR DA COMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PERCENTUAL PACTUADO. VALOR ARBITRADO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, E ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. RECURSO DA PARTE RÉ....
... Cattoni, ao argumento de que esta no teve qualquer participao no contrato entabulado entre o autor e o senhor Andr Vinicius Pereira.A tese merece ... : OS MESMOS EMENTARECURSOS INOMINADOS. AO DE COBRANA. CONTRATO VERBAL DE COMISSO DE CORRETAGEM. PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0304309-98.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE COBRANÇA -CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARTICULAR DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DA RÉ DE QUITAÇÃO PERANTE A CEF - VALORES DESPENDIDOS PELOS AUTORES - RESSARCIMENTO DEVIDO, COM ABATIMENTO PROPORCIONAL DO VALOR JÁ PAGO - PRELIMINARES RECURSAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE E INFORMALIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS...
... DA SILVA (RU) EMENTARECURSOS INOMINADOS -AO DE COBRANA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARTICULAR DE IMVEL - ... -
Acórdão Nº 0002795-47.2021.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-10-2023
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS (PRÓTESE ...
-
Acórdão Nº 0055477-76.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... Relator: Fernando Swain Ganem ... RECURSOS INOMINADOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ... PRÓTESE DENTÁRIA. CONTRATO NÃO CUMPRIDO ...
-
Acórdão Nº 0004899-95.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-09-2022
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS". SEGURO DE VIDA. CONTRATO ... INICIADO EM 2004 E NÃO INTERROMPIDO. RESCIS\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0058318-15.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). CONTRATO DE TRANSPORTE ... TERRESTRE DE CARGA. AÇÃO DE COBRANÇA ...
-
Acórdão Nº 0302364-50.2018.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
RECURSOS INOMINADOS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. MÉRITO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MODALIDADE PREVISTA EM NORMATIVA ESPECÍFICA. MATÉRIA PACIFICADA PELA...
... n 04/07 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTOTrata-se de Recursos Inominados interposto por ambas as partes emao na qual se discute a legalidade dos ... 10.820/03 a da Instruo Normativa n. 28/2008 - INSS, vlido o contrato de carto de crdito consignado com autorizao para desconto em benefcio ... -
Acórdão Nº 0000723-96.2021.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-10-2022
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Recorrente(s): MARCELO FIUZA PEIXOTO DA ... MARIA CRISTINA SAKAYAN ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0001099-93.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Relatora: VANESSA BASSANI ... RECURSOS INOMINADOS". AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0002628-59.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-03-2023
... Relator: Adriana de Lourdes Simette ... BANCÁRIO. RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...