contrato inominados
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Acórdão Nº 0018745-55.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Recorrente(s): RICARDO ALBERTO MOLITERNO ... Charme Flores e Decoracoes Ltda Me ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS (2). RESIDUAL. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5003218-62.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 10-11-2020
RECURSOS INOMINADOS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. MÉRITO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MODALIDADE PREVISTA EM NORMATIVA ESPECÍFICA. MATÉRIA PACIFICADA PELA...
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Acórdão Nº 0309671-59.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - PAGAMENTO DE SINAL NA ASSINATURA - CONTRATO QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU POR NEGATIVA DE FINANCIAMENTO DO SALDO POR AGENTE FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA QUE INDIQUE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE ÀS PARTES - NECESSÁRIO RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DO SINAL PAGO QUE É DEVIDA -...
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Acórdão Nº 0301487-05.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
... reforma quanto ao valor da multa prevista na cláusula 12ª do contrato, embora se respeite o entendimento do eminente magistrado ... RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS SOB MEDIDA COM RESERVA DE DOMÍNIO ...
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Acórdão Nº 0002767-84.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2022
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL ...
- Acórdão Nº 5006740-03.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
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Acórdão Nº 0319765-47.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... Relator/Juiz: ... Luis Francisco Delpizzo Miranda ... INOMINADOS – BANCÁRIO – ... DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUITADO – ...
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Acórdão Nº 0002685-43.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... e Gustavo Henrique de Oliveira ... RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS ... REMUNERATÓRIOS ...
- Acórdão Nº 5004403-51.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
- Acórdão Nº 5000796-09.2019.8.24.0126 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-07-2021
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Acórdão Nº 5000051-18.2021.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
RECURSOS INOMINADOS - AÇAO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - RECURSO DO RÉU - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - NÃO ACOLHIMENTO - PROVA DOS AUTOS QUE DEMOSNTRAM QUE A ASSINATURA NÃO É DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -...
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Acórdão Nº 0010951-67.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2022
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL ...
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Acórdão Nº 0005321-91.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... João Alves ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS (2). BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS E ...
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Acórdão Nº 0020324-38.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... Relator: Camila Henning Salmoria ... RECURSOS INOMINADOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ...
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Acórdão Nº 0060662-32.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROGRAMA MINHA ...
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Acórdão Nº 0001634-11.2022.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... Banco Votorantim S.A ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0009304-12.2016.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-06-2022
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO. GRAVAME ELETRÔNICO ...
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Acórdão Nº 0000396-64.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Recorrido(s): ... Relator: Maurício Doutor ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PAGAMENTO DE BOLETO ...
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Acórdão Nº 5007821-90.2020.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSOS INOMINADOS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO DE PRODUTO BANCÁRIO DIVERSO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MODALIDADE PREVISTA EM NORMATIVA ESPECÍFICA. MATÉRIA PACIFICADA
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Acórdão Nº 0001677-19.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADOS". INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES ... CONTRATO OBJETO DE CESS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012921-47.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO PARA RENEGOCIAÇÃO ... DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0008191-81.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-06-2023
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO PARA RENEGOCIAÇÃO ... DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0029041-93.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... Relator: Manuela Tallão Benke ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0000363-29.2015.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSOS INOMINADOS. ATERMAÇÃO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROVAS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA PARTE RÉ. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MODALIDADE PREVISTA EM...
... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADOS. ATERMAÇÃO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... CONTRATO DE CARTÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000901-75.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE “REGISTRO DE ...