Contrato leonino
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Acórdãos nº 0003165-83.2014.8.26.0416 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... cobrança de aluguéis” – Contrato de locação firmado entre as partes – Ausência ... de 2014 à maio de 2015- Alegação de contrato leonino- Afastada- Sentença de procedência- Sentença parcialmente ...
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Processo nº 0345608-86.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Contrato de Cartão de Crédito Consignado. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Reforma Parcial que Se Impõe. Réu que Não Apresenta Prova de Utilização Do Cartão Pelo Autor. O Contrato Firmado É Verdadeiro Engano, Uma Vez que O Banco Simula que O Consumidor Está Fazendo Um Contrato de Empréstimo...
... FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. ... IMPOSSÍVEL ... ABUSIVO E LEONINO. O CONTRATO ... -
Acórdãos nº 0008575-77.2011.8.26.0271 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Alegação de descumprimento de acordo verbal e contrato leonino. Abusividade não reconhecida. Princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050569720154058400), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0805056-97.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONISA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e outros ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO...
... estabelecendo a incidência do INCC desde a data da assinatura do contrato até a data do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros de mora à ... celebrado entre as partes, embora seja de adesão, não é leonino, tanto que as apelantes aderiram àquele sabendo que se tratava de ... -
Processo nº 0063487-86.2012.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... o contrato. Autores que alegam ser leonino o contrato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120926-41.2019.8.19.0001 (Cível), 09-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0120926-41.2019.8.19.0001 Recorrente: FABRICIO BARBOSA DE FARIAS SILVA Recorrido: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL Fatos: Alega a parte autora que em 2016 adquiriu uma máquina de cartão da ré, sendo-lhe solicitados apenas o número de seu CPF, a forma de pagamento e os dados de entrega. Narra que...
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Acórdão Nº 0305729-41.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA CASA BANCÁRIA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DA RECORRIDA COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E, ALTERNATIVAMENTE, A CONVERSÃO DA AVENÇA PARA A MODALIDADE DE...
... foram descontados do seu benefcio previdencirio em decorrncia do contrato ora declarado inexistente, atualizado monetariamente pelo INPC a partir de ... recorrida que a levou a subscrever um contrato bancrio totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver durante anoscom ... -
Acórdão Nº 0302547-97.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA CASA BANCÁRIA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DA RECORRIDA COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E, ALTERNATIVAMENTE, A CONVERSÃO
... , dos valores descontados do benefcio previdencirio fundados em contrato de carto de crdito, autorizada a compensao. O saldo deve ser corrigido ... recorrida que a levou a subscrever um contrato bancrio totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver durante cinco anoscom ... -
Processo nº 0000304-35.2012.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... leonino o presente contrato. ...
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Acórdão nº 0039915-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I O acolhimento de embargos declaratórios somente é viável quando existe omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. II O acórdão embargado discorreu,...
... III – As matérias atinentes ao caráter leonino do contrato e à inexigibilidade do pagamento do IPTU pelo locatário não ... -
Relatório e Voto com número 5590876-39.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-09-2023
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REJEITADA. EXISTÊNCIA DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. AUSÊNCIA ... DE ANIMUS DOMINI ... que esta fosse cumprida, circunstância que evidencia o caráter leonino do pacto ... firmado, dada a desarmonia com o espírito protetor ...
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Decisao Nº 0127816-49.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DAS ... (ev.43), a parte ré alega, em síntese, que o contrato abusivo, leonino e passível de anulação, pois no contrato não existem obrigações da ...
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Acórdão Nº 0000896-20.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Em suas razões, a apelante aduz, em síntese, que o contrato assinado é de adesão e que não recebeu informações suficientes sobre ... disposições inerentes a matéria, no momento de assinar contrato leonino ... Afirma que o contrato firmado entre as partes tem natureza ...
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A responsabilidade em contratos de investimentos
Opinião: A responsabilidade em contratos de investimentos
... Afinal, não há lógica em descumprir o contrato tendo capital para quitar o débito e estar sujeito às elevadas multas ... ências do próprio mútuo e nem configurar um tipo de contrato leonino para os fundadores ... Por fim, uma outra opção para aqueles que ... -
Princípios fundamentais do texto
... Exceto se houver convenção em contrário, o contrato de depósito é gratuito ... O contrato de depósito é gratuito, ... CONTRATO LEONINO: é o contrato que possui cláusulas abusivas em prol de uma das partes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000978-41.2015.5.06.0201), 27-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO MISTA. SÚMULA Nº 340 DO TST. APLICAÇÃO PARCIAL. Verificando-se que a remuneração do autor era composta de parte fixa e variável, há que se aplicar diretriz contida na Súmula nº 340 do TST com relação à parte inconstante da remuneração. Logo, são devidas as horas extras, mais o adicional, em relação à parte fixa da remuneração e apenas a incidência do...
... ", onde apenas podia apor a sua assinatura, o que caracteriza "contrato leonino". Acrescenta que, por ser uma trabalhadora que "ganha tão pouco", ... -
Acórdão Nº 5004663-61.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. SUSTENTADA, PELO RÉU, A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DA RECORRIDA COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REJEITADA. CONTRATO NÃO APRESENTADO...
... RELATRIO Eliete Mollerajuizouao anulatria de contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel c/c obrigao de fazer, ... bancria, que a levou a subscrever um contrato bancrio totalmente leonino e oposto quele que pretendia. No fosse isso, nota-se que o prprio togado ... -
História do Brasil
... metrópole e colônia, e não um suposto pacto colonial ou um contrato leonino em benefício de Lisboa. Se fosse um pacto, haveria de se supor a ...
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Acórdão Nº 5006525-66.2021.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... RELATRIO Geraldo Madrugada de Cordovaajuizou "ao anulatria de contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel, cumulada com obrigao ... recorrida que a levou a subscrever um contrato bancrio totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver duranteanoscom ...
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Acórdão Nº 5006232-80.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. DEMANDA ALICERÇADA NA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. SUSTENTADA A...
... RELATRIO LEOMDIA TERNUSajuizou ao de nulidade/inexistncia de contrato (RMC) em face de BANCO BMG S.A,ao argumento de que, em sntese, est ... recorrida que a levou a subscrever um contrato bancrio totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver durante quatro anos ... -
Acórdão Nº 0302321-56.2018.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM...
... 10 - Contestação 18). Contrato apresentado (evento n. 16 - Contrato 38). Réplica (evento n. 16). Ato ... que a levou a subscrever um contrato bancário totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver durante um bom tempo ... -
Acórdão Nº 5001037-59.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO JURÍDICO C/C SUSPENSÃO DE DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DA RECORRIDA COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PELA CASA BANCÁRIA. AVENTADA A...
... RELATRIO Marlene Redivo da Costaajuizou ao anulatria de contrato jurdico c/c suspenso de descontos, indenizao por danos materiais e morais ... recorrida que a levou a subscrever um contrato bancrio totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver duranteanoscom ... -
Acórdão Nº 5000497-45.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO JURÍDICO C/C SUSPENSÃO DE DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DA RECORRIDA COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REJEITADA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓR
... RELATRIO Maria Gorete de Souza Elias ajuizou ao anulatria de contrato jurdico c/c suspenso de descontos, indenizao por danos materiais e morais ... recorrida que a levou a subscrever um contrato bancrio totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver duranteanoscom ... -
Acórdão Nº 5005844-51.2020.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... RELATRIO Lucila Deolindo Moreira Leite ajuizou "ao anulatria de contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel, com pedido de ... recorrida que o levou a subscrever um contrato bancrio totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver durante um bom tempo ...
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Acórdão Nº 5001325-04.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUJA REVISÃO ERA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA.
... RELATRIO NEUSA FATIMA CORDEIRO ajuizou ao anulatria de contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel c/c obrigao de fazer, ... recorrida que o levou a subscrever um contrato bancrio totalmente leonino e oposto daquele que pretendia; b) teve que conviver durante um bom tempo ...