contrato mútuo e comodato
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Acórdão nº 1.0024.14.228683-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE CONRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO - CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS - EXPLORAÇÃO DE POSTO DE GASOLINA - LIAME ENTRE OS CONTRATOS E ENTRE AS AÇÕES - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. - A questão referente à conexão de processos é de ordem...
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Acórdão Nº 0037558-92.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÕES DE INTEMPESTIVIDADE E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS DENTRO DO PRAZO RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE DIALOGAM COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PREFACIAIS AFASTADAS.MÉRITO. ALEGADO...
... comodato e de mútuo celebradoscom a Associação Ventura, ... ária, com as ações de anulação de contrato, falência, rescisória de sentença etc. Nesses ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
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Acórdãos nº 0165654-84.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
Apelação – "Ação de Rescisão Contratual c.c. perdas e danos, reintegração de posse, multa e tutela antecipada"- Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil, Mútuo, Comodato de Equipamentos, Licença de Uso de Marca e Cessão de Direito de Uso de Marca- Obrigação de adquirir quantidades mínimas de mercadoria (Gás natural comprimido veicular) - Contrato de Mútuo destinado à construção do posto...
... e tutela antecipada ”- Contrato de Promessa de Compra e Venda ercantil, Mútuo, Comodato de Equipamentos, Licença de Uso de ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... exemplo, dos chamados contratos reais (mútuo, comodato, depósito). No contrato de mútuo ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... , Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita ... Antes do vencimento ... Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de ...
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Acórdãos nº 0011982-43.2004.8.26.0625 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
- Promessa de compra e venda de gás liquefeito de petróleo - Contrato com indústria de cerâmica, que se comprometeu a adquirir, em regime de exclusividade, determinada quantidade de gás liquefeito de petróleo (GLP), recebendo, em regime de mútuo e com a finalidade de viabilizar empreendimento em parceria, determinada quantidade do produto, além de, em regime de comodato, tanque para armazenamento
... gás liquefeito de petróleo - Contrato com indústria de cerâmica, que se ... ), recebendo, em regime de mútuo e com a finalidade de ... produto, além de, em regime de comodato, tanque para armazenamento do gás ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
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Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... Diferenças entre mútuo e comodato ... I – DO EMPRÉSTIMO ... 1. CONCEITO DE EMPRÉSTIMO ... Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega um bem (móvel ou imóvel) à outra para que dela se sirva, com o compromisso de devolver o mesmo bem (se for coisa ...
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Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por fim ... e venda, é convenção das partes por mútuo acordo. A fixação do preço ficará a cargo de ... DO COMODATO ... Conceito - Comodato é o empréstimo ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... – TJ/AL – 2019 – FCC) Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... Por exemplo, o mútuo (empréstimo de coisa fungível) só passa a ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ... os contratos desse tipo no Direito Romano: mútuo, depósito, comodato e penhor. Havia contrato ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
CONSUMIDOR E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE COBRANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATOCELEBRADO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE (SÚMULA 7/STJ). AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.1. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria...
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Contratos bancários
... será um banco; (ii) que o objeto do contrato será relacionado a crédito; (iii) que, via de ... na legislação privada, tal como o mútuo e o depósito, e observam também regras ... bens fungíveis, tal como o dinheiro) e comodato (quanto a bens infungíveis) ... 23.2.2.2.1.3 ...
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Magistratura TJSC 2019
... 2. A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da ... (D) usufruto impróprio. (E) comodato impróprio ... 11. Matheus e Isaac — o ... II. tomador do mútuo, em contratos de mútuo bancário ... III ...
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Contratos civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... existe, não será locação, mas, sim, comodato. O preço deve ser sério e real e geralmente é ... pode ser gratuito, tal como acontece no mútuo bancário. Tal contrato se divide em duas ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 8.245/91 (denúncia cheia): a) por mútuo acordo; ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... infungíveis, quando será chamado de comodato ... 9.7.1. Do comodato (arts. 579 a 585 do ...
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Acórdãos nº 1000373-08.2017.8.26.0361 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
Ação de cobrança – contrato verbal de mútuo baseado em amizade entre as partes – prescrição decenal – inocorrência – pedido de indenização por danos morais – prescrição trienal caracterizada – comodato de bens móveis – prescrição afastada em razão do reconhecimento do pedido pela ré – apelação provida em parte. (TJSP; Apelação 1000373-08.2017.8.26.0361; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador:
... Gomes Ação de cobrança contrato verbal de mútuo baseado em amizade ... ção trienal caracterizada comodato de bens móveis prescrição afastada ... -
O contrato
... das partes obtém algum proveito patrimonial, como a doação, o comodato e o mútuo ... @@1.1.3 Consensuais ou reais ... Contrato ...
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Lição 4 - Formação dos contratos
... Sumário: 1. Momento da formação do contrato – 2. Lugar da celebração do contrato – 3 ... do contrato, como, por exemplo, no comodato, no depósito, no mútuo etc ... 2. LUGAR DA ...
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Acórdão nº 1.0637.16.002232-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE COMODATO - TANQUES DE COMBUSTÍVEL - DEVOLUÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - INFUNGIBILIDADE DESSES BENS - DEPÓSITO DO VALOR DOS TANQUES - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. - Tratando-se de bens infungíveis, o empréstimo dos tanques de combustíveis tem a natureza de comodato, de modo que, finda a relação contratual, a obrigação do
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Acórdão nº 1.0000.21.027241-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE CESSÃO DE MARCAS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E OUTROS PACTOS, COM REVENDEDOR - TANQUES DE COMBUSTIVEIS - BENS INFUNGÍVEIS DADOS EM COMODATO- ABSTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO - DEPÓSITO DO VALOR DOS TANQUES - NÃO CABIMENTO - - A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a...
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Acórdão nº 1.0000.21.027241-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE CESSÃO DE MARCAS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E OUTROS PACTOS, COM REVENDEDOR - TANQUES DE COMBUSTIVEIS - BENS INFUNGÍVEIS DADOS EM COMODATO- ABSTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO - DEPÓSITO DO VALOR DOS TANQUES - NÃO CABIMENTO - - A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ... ANA PAULA DOMPIERI, ... fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...