contrato parceria agricola
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161995820184050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0816199-58.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ANA PAULA BENTO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE...
... nascimento da criança (id 6570848), o contrato de parceira agrícola firmado em 03/01/2012, pelo ... no prazo informado no contrato de parceria agrícola, o que corrobora a tese de que a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002913420218150261), 15-02-2022
PJE 0800291-34.2021.8.15.0261 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art.
... aos autos os seguintes documentos: contrato de parceria agrícola; ficha de associada da ... -
Acórdão nº 1016956-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO POR CREDOR E RECUPERANDA – EXPLORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – NOTIFICAÇÃO, PELO CREDOR, DA INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL APÓS VENCIMENTO DO CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELO CREDOR, DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELA RECUPERANDA, DE AÇÃO RENOVATÓRIA – FORMULAÇÃO DE PEDIDO, PELA RECUPERANDA, DIRETAMENTE AO...
... – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO POR CREDOR E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017460520198150261), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801746-05.2019.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA LEITE TEOTONIO ADVOGADO: Amilton Pires De Almeida Ramalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
..., constado a profissão de agricultora; Contrato Particular de parceria agricola; Documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000394120198150151), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800039-41.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE RURÍCOLA DURANTE A CARÊNCIA. NÃO CABIMENTO. 1....
...ção de Exercício de atividade rural, contrato de parceria agrícola, em período de carência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011797720188150141), 05-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência
...16 Id. 8150141.27143387); . . ii) contrato de parceria agrícola, assinado em abril de 2018 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-91.2007.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. Embora possa se argumentar que a ampliação promovida pela Emenda constitucional 45/2004 tenha trazido à competência desta Justiça Especializada também as hipóteses em que configurada a relação de trabalho, não se restringindo mais aos casos em que existentes as figuras do empregado e do empregador, deve-se...
...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. Embora possa se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.148990-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RETOMA DO IMÓVEL, OBJETO DO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DEVIDO E DEBATE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DA MORA. PROCESSO CONEXO NO QUAL DEERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONFIGURADA. RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL DO PREJUÍZO ATRELADO À DEMORA....
... nos autos da demanda de resolução de contrato agrícola c/c despejo c/c indenização por ... da integralidade do imóvel cedido em parceria ao promovido.Decido.Esta é a terceira ação ... -
Acórdão nº 1.0000.22.148990-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RETOMA DO IMÓVEL, OBJETO DO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DEVIDO E DEBATE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DA MORA. PROCESSO CONEXO NO QUAL DEERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONFIGURADA. RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL DO PREJUÍZO ATRELADO À DEMORA....
... nos autos da demanda de resolução de contrato agrícola c/c despejo c/c indenização por ... da integralidade do imóvel cedido em parceria ao promovido.Decido.Esta é a terceira ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015639720208150261), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801563-97.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA CASSIANO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Izidro Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA. TERMO...
... qual consta a autora como agricultora; Contrato Particular de Parceria Agrícola, datado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 01000473620188200125), 15-06-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. VALORES EM ATRASO. CORREÇAO MONETÁRIA. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurado especial, a contar do requerimento, bem como pagar as parcelas pretéritas acrescidas
..., que não restou comprovado o labor agrícola do requerente, porquanto os documentos ... Rurais (filiado em 31/07/81), o contrato de parceria agrícola, as fichas de matricula ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção. . § 1o O pagamento mensal ... as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, ...agrícola e/ou pecuária efetiva, contados da data da ...
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Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
... que o plantio feito pela apelada em parceria seria realizado em uma área dentro da própria ... permissão e tão somente em razão do contrato de parceria rural firmado entre as partes e no ... dos apelantes em regime de parceria agrícola, também assumiu que sempre residiu no mesmo ... -
Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
... que o plantio feito pela apelada em parceria seria realizado em uma área dentro da própria ... permissão e tão somente em razão do contrato de parceria rural firmado entre as partes e no ... dos apelantes em regime de parceria agrícola, também assumiu que sempre residiu no mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013548420208150211), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801354-84.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Leite De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
...ão de lavrador do marido da autora; 2) contrato particular de parceria agrícola com período de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00021252820208250014), 25-01-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES URBANAS DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 1352721/SP. NÃO APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, de segurado especial, por ausê
... material quanto ao exercício do labor agrícola - a certidão de casamento, a auto declaração e segurado especial, o contrato" de parceria agrícola, emitido recente, a declara\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001411220168150881), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800141-12.2016.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILTON CLEMENTINO DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco Cavalcante Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO...
... contidas na inicial acerca do seu labor agrícola, e requer, assim, a reforma da sentença, com a ... rural desempenhada consiste em: (i) contrato de parceria agrícola firmado com a proprietária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-698-56.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. RESCISÃO INDIRETA. FALTA DE IMEDIATIDADE. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. REMUNERAÇÃO MISTA. AVISO PRÉVIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006740720178150211), 03-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADES URBANAS EXERCIDAS PELO COMPANHEIRO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 1352721/SP. NÃO APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte autora, acrescidas de juros de mora, na forma do...
... por ausência de comprovação do labor agrícola". \xC2"...-se que os documentos apresentados - contrato de parceria agrícola, a ficha de matricula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007684620178250037), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1-Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte...
... de documentos que demonstrem o labor agrícola no período de carência exigido (10 meses), ... data da filiação da requerente, e o contrato de parceria agrícola foram produzidos após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004921820168150881), 22-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL NÃO PRODUZIDA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão
... na roça e sempre exerceu o labor agrícola", sendo, inclusive, detentor do benefício de pens\xC3"... como a carteira do citado Sindicato, e o contrato de parceria agrícola -, verifica-se que esses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011706520198150211), 03-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL NÃO PRODUZIDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO FRUSTRADA. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE AUTORA SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. NEGLIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação...
...ão do Pronaf, ficha cadastro Emater, e o contrato de parceria agrícola - esses não são ... -
Acordão do Quarta Turma, 16-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA ORA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 282/STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO PREVISTO NO ART. 1.025
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Acórdão nº 1.0000.22.150219-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APURAÇÃO DO VALOR. LAUDO PERICIAL. CONSIDERAR RECEITA BRUTA SUBTRAÍDA MÃO DE OBRA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO VEDAÇÃO. O laudo pericial elaborado por expert deve esclarecer de forma clara os valores dispendidos para a produção da lavoura, incluindo a mão de obra. Cabe ao...
... em razão da rescisão unilateral do contrato, foi nomeado expert nos autos, o qual concluiu ... ao valor a que faz jus cada parte da parceria agrícola, se da nos seguintes termos:CLAUSULA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150219-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APURAÇÃO DO VALOR. LAUDO PERICIAL. CONSIDERAR RECEITA BRUTA SUBTRAÍDA MÃO DE OBRA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO VEDAÇÃO. O laudo pericial elaborado por expert deve esclarecer de forma clara os valores dispendidos para a produção da lavoura, incluindo a mão de obra. Cabe ao...
... em razão da rescisão unilateral do contrato, foi nomeado expert nos autos, o qual concluiu ... ao valor a que faz jus cada parte da parceria agrícola, se da nos seguintes termos:CLAUSULA ...