contrato parceria agricola
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 01000473620188200125), 15-06-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. VALORES EM ATRASO. CORREÇAO MONETÁRIA. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurado especial, a contar do requerimento, bem como pagar as parcelas pretéritas acrescidas
... , que não restou comprovado o labor agrícola do requerente, porquanto os documentos ... Rurais (filiado em 31/07/81), o contrato de parceria agrícola, as fichas de matricula ... -
Acórdão nº 1.0394.14.009521-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Nos termos do disposto no art. 25 do Decreto n.º 59.566/66, no término do...
... recursais, alega, em sntese, que, no contrato celebrado entre as partes, h clusula expressa no ... , ao longo de vrios anos, "Contrato de Parceria Agrcola", da rea rural descrita na petio inicial ... -
Acórdão nº 1.0394.14.009521-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Nos termos do disposto no art. 25 do Decreto n.º 59.566/66, no término do...
... recursais, alega, em sntese, que, no contrato celebrado entre as partes, h clusula expressa no ... , ao longo de vrios anos, "Contrato de Parceria Agrcola", da rea rural descrita na petio inicial ... -
Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
... que o plantio feito pela apelada em parceria seria realizado em uma rea dentro da prpria ... de mera permisso e to somente em razo do contrato de parceria rural firmado entre as partes e no ... -
Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
... que o plantio feito pela apelada em parceria seria realizado em uma rea dentro da prpria ... de mera permisso e to somente em razo do contrato de parceria rural firmado entre as partes e no ... -
Acórdão nº 1.0720.17.008953-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - ART. 206, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 489, § 1º, do CPC/2
... de que a resilio unilateral do contrato objeto da lide ocorreu no final de 2012, ao passo ... -se na resilio unilateral do contrato de parceria, sem prvio aviso, o que atrai a incidncia do art ... -
Acórdão nº 1.0432.11.002201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - SAFRA DE CAFÉ - LAVOURA PERMANENTE - PRAZO LEGAL - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - Os contratos de parceria agrícola, para exploração de lavouras permanentes, devem obedecer o prazo mínimo de cinco anos, conforme previsão do art. 96, V, b, do Estatuto da Terra,
... declarar a nulidade da clusula II, do contrato de parceria agrcola e, consequentemente, ... -
Acórdão nº 1.0432.11.002201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - SAFRA DE CAFÉ - LAVOURA PERMANENTE - PRAZO LEGAL - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - Os contratos de parceria agrícola, para exploração de lavouras permanentes, devem obedecer o prazo mínimo de cinco anos, conforme previsão do art. 96, V, b, do Estatuto da Terra,
... declarar a nulidade da clusula II, do contrato de parceria agrcola e, consequentemente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013548420208150211), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801354-84.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Leite De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... ão de lavrador do marido da autora; 2) contrato particular de parceria agrícola com período de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00021252820208250014), 25-01-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES URBANAS DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 1352721/SP. NÃO APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, de segurado especial, por ausê
... material quanto ao exercício do labor agrícola - a certidão de casamento, a auto declaração e segurado especial, o contrato" de parceria agrícola, emitido recente, a declara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001411220168150881), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800141-12.2016.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILTON CLEMENTINO DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco Cavalcante Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO...
... contidas na inicial acerca do seu labor agrícola, e requer, assim, a reforma da sentença, com a ... rural desempenhada consiste em: (i) contrato de parceria agrícola firmado com a proprietária ... -
Acórdão nº 1.0701.12.007988-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE ATENTADO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM CLÁUSULA DE SUBARRENDAMENTO - ASSINATURA DO ARRENDADOR - FALSIFICAÇÃO COMPROVADA - INVALIDADE DO PACTO E DO SUBARRENDAMENTO AJUSTADO COM TERCEIRO. Comprovado, por meio de prova pericial competente, que novo contrato de arrendamento rural com cláusula que autorizava o subarrendamento foi firmado pelo arrendatário...
... que lhe foi imputada, aposta no contrato de arrendamento rural de fls. 20/22 ... de Delta/MG em relao ao contrato de parceria agrcola firmado com os apelantes, a digna Juza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007684620178250037), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1-Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte...
... de documentos que demonstrem o labor agrícola no período de carência exigido (10 meses), ... data da filiação da requerente, e o contrato de parceria agrícola foram produzidos após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004921820168150881), 22-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL NÃO PRODUZIDA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão
... na roça e sempre exerceu o labor agrícola", sendo, inclusive, detentor do benefício de pens\xC3" ... como a carteira do citado Sindicato, e o contrato de parceria agrícola -, verifica-se que esses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006740720178150211), 03-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADES URBANAS EXERCIDAS PELO COMPANHEIRO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 1352721/SP. NÃO APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte autora, acrescidas de juros de mora, na forma do...
... por ausência de comprovação do labor agrícola" ... \xC2" ... -se que os documentos apresentados - contrato de parceria agrícola, a ficha de matricula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011706520198150211), 03-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL NÃO PRODUZIDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO FRUSTRADA. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE AUTORA SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. NEGLIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação...
... ão do Pronaf, ficha cadastro Emater, e o contrato de parceria agrícola - esses não são ... -
Acordão do Quarta Turma, 16-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA ORA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 282/STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO PREVISTO NO ART. 1.025
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Acórdão nº 1.0000.22.150219-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APURAÇÃO DO VALOR. LAUDO PERICIAL. CONSIDERAR RECEITA BRUTA SUBTRAÍDA MÃO DE OBRA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO VEDAÇÃO. O laudo pericial elaborado por expert deve esclarecer de forma clara os valores dispendidos para a produção da lavoura, incluindo a mão de obra. Cabe ao...
... em razo da resciso unilateral do contrato, foi nomeado expert nos autos, o qual concluiu ... ao valor a que faz jus cada parte da parceria agrcola, se da nos seguintes termos:CLAUSULA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150219-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APURAÇÃO DO VALOR. LAUDO PERICIAL. CONSIDERAR RECEITA BRUTA SUBTRAÍDA MÃO DE OBRA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO VEDAÇÃO. O laudo pericial elaborado por expert deve esclarecer de forma clara os valores dispendidos para a produção da lavoura, incluindo a mão de obra. Cabe ao...
... em razo da resciso unilateral do contrato, foi nomeado expert nos autos, o qual concluiu ... ao valor a que faz jus cada parte da parceria agrcola, se da nos seguintes termos:CLAUSULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001738320178151171), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800173-83.2017.8.15.1171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBEVALDO FELIX DE MEDEIROS ADVOGADO: Vigolvino Calixto Terceiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO...
... ção do Sindicato; certidão eleitoral; contrato de parceria agrícola; declarações particulares ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003881120188150141), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800388-11.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: Thyago Glaydson Leite Carneiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO...
... particulares; declaração do Sindicato; contrato de parceria agrícola; ITR ... No que diz ... -
Acórdão Nº 0808082-24.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS. QUESTÃO QUE GIRA EM TORNO DE LIBERAÇÃO DE VALORES CONSIGNADOS EM JUÍZO, OS QUAIS SERIAM DE DIREITO DA PARTE AGRAVANTE POR FORÇA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. CONTRATO QUE, EM VERDADE, SE TRATA DE PARCERIA AGRÍCOLA. CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, NA QUAL CONSTA EXPRESSAMENTE QUE...
... FORÇA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. CONTRATO QUE, EM DE, ... SE TRATA DE PARCERIA AGRÍCOLA. CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039344020198150141), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0803934-40.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE ANDRADE ROMAO ADVOGADO: IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... do filho da autora, a exemplo do contrato de parceria e a declaração do dono da ... c) Contrato de Parceria Agrícola realizado com o genitor, com data em 08/08/2018 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007413520188150211), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800741-35.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA DAS VIRGENS GALDINO SILVA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE....
... sem a existência de vínculo urbano, contrato de parceria, carteira de comunidade rural e CNIS ... acostados apenas contrato de parceria agrícola, emitido em junho de 2013, ficha individual ... -
Acórdãos nº 1001443-81.2017.8.26.0160 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... imóvel objeto de arrendamento e contrato de parceria agrícola anteriores à ...