contrato parceria agricola
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010638420208150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801063-84.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CASSIMIRO DE MORAIS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA...
... de compra e venda de imóvel rural; contrato de parceria agrícola; certidão eleitoral ... -
Acórdão nº 1.0084.15.001821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA FIRMADO COM ESPÓLIO - RETIRADA DE SACAS DE CAFÉ POR PESSOA SEM PODERES ESPECÍFICOS - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. - Não se desincumbindo a ré do seu ônus previsto no artigo 373, II, do CPC/2015 de comprovar a regularidade do ato de retirada das sacas de café em nome do contratante Espólio de Sílvio...
... que os autores/apelantes celebraram um contrato particular de parceria agrcola com o Esplio de ... -
Acórdão nº 1.0084.15.001821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA FIRMADO COM ESPÓLIO - RETIRADA DE SACAS DE CAFÉ POR PESSOA SEM PODERES ESPECÍFICOS - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. - Não se desincumbindo a ré do seu ônus previsto no artigo 373, II, do CPC/2015 de comprovar a regularidade do ato de retirada das sacas de café em nome do contratante Espólio de Sílvio...
... que os autores/apelantes celebraram um contrato particular de parceria agrcola com o Esplio de ... -
Acórdão nº 1.0704.16.003032-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO - RETIRADA DO AUTOR - RECEBIMENTO DO 'PRO-LABORE' - DESCABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - REVOGAÇÃO MANTIDA. - Tendo o autor reconhecido que se retirou da parceria agrícola, não há que se falar em recebimento de pro...
... que, em 2006, pai e filhos firmaram um contrato particular de parceria agrcola, sendo o pai, Jos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019883320198150141), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801988-33.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... (III) Contrato de Parceria Agrícola firmado em 09/07/2015; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008528220198150211), 21-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ATIVIDADES URBANAS E RURAIS. ART. 48, §3º DA LEI Nº 8.213/91. LEI Nº 11.718/08. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA EM REGIME DE ECONOMIA COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação de sentença apelação que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida. 2- A aposentadoria por idade é devida ao...
... junto ao citado Sindicato, o contrato de parceria agrícola, assinado em 01/1995, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006953220188150151), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800695-32.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANA SERGIO DE LIMA ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DENEGAÇÃO DO...
... colacionados aos autos acostados (contrato de parceria agrícola e carteira da Emater, esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000511-09.2015.5.06.0251), 07-12-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário patronal e não prover o apelo obreiro para, reconhecendo a existência de um contrato de parceria agrícola entre os litigantes, excluir da condenação as verbas trabalhistas deferidas em razão do reconhecimento do vínculo empregatício na qualidade de...
... CARACTERIZADA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL ENTRE OS LITIGANTES Consoante ... com o autor um contrato de parceria agrícola ajustando que, em troca de moradia gratuita no ... -
Acórdão nº 1.0133.14.001630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DESCUMPRIMENTO DO PACTO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AOS AUTORES - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para que se imponha o dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos que dão suporte à...
... da sentena, afirmando que celebraram contrato de parceria agrcola com a apelada, sendo ... -
Acórdão nº 1.0133.14.001630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DESCUMPRIMENTO DO PACTO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AOS AUTORES - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para que se imponha o dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos que dão suporte à...
... da sentena, afirmando que celebraram contrato de parceria agrcola com a apelada, sendo ... -
Acórdão nº 1.0647.15.007106-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - CULPA PELA RESCISÃO DO AJUSTE - PERÍCIA - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - INDEFERIMENTO - PERTINÊNCIA DA PRETENSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA. Resta configurado o cerceamento ao direito de defesa da parte quando o magistrado da causa, diante de premissa...
... 07 (sete) anos do incio da vigncia do contrato de parceria agrcola, cuja prematura resilio ... -
Acórdão nº 1.0647.15.007106-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - CULPA PELA RESCISÃO DO AJUSTE - PERÍCIA - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - INDEFERIMENTO - PERTINÊNCIA DA PRETENSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA. Resta configurado o cerceamento ao direito de defesa da parte quando o magistrado da causa, diante de premissa...
... 07 (sete) anos do incio da vigncia do contrato de parceria agrcola, cuja prematura resilio ... -
Acórdão nº 1.0172.11.001107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA - FALECIMENTO DO TITULAR - LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DE VALORES - TRANSAÇÃO. É cabível a ação de consignação em pagamento quando existir dúvida quanto à legitimidade para o recebimento dos valores objeto da consignação. Os honorários advocatícios devem ser fixados nos termos do art. 20. § 3º e 4º, do...
... o depsito judicial das parcelas do contrato de arrendamento rural, sob o argumento de que ... -
Acórdão nº 1.0172.11.001107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA - FALECIMENTO DO TITULAR - LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DE VALORES - TRANSAÇÃO. É cabível a ação de consignação em pagamento quando existir dúvida quanto à legitimidade para o recebimento dos valores objeto da consignação. Os honorários advocatícios devem ser fixados nos termos do art. 20. § 3º e 4º, do...
... o depsito judicial das parcelas do contrato de arrendamento rural, sob o argumento de que ... -
Acórdão nº 70085164549 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA PELA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA E JULGADA PROCEDENTE. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PAGAMENTO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
... CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PAGAMENTO RECONHECIDO ... -
Acórdão nº 1.0110.18.001959-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE PARCERIA AGRÍCOLA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - CULPA NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, CPC. - Ausente prova de que o réu foi o responsável pela rescisão do contrato de parceria agrícola (art. 373, I, CPC), não há que se falar em supostos danos sofridos pela parte autora.
... era levado a outro local e no o local do contrato; que as testemunhas confirmam que o ru no levava ... No caso, incontroversa a relao de parceria agrcola entre as partes (contrato - ordem 3), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016496320168150211), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801649-63.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIA JOYCE DA SILVA MARIANO ADVOGADO: Jose Gervazio Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL.
... ; escritura de imóvel rural arrendado; contrato de parceria agrícola; ITR; ficha de associada ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008361220188150261), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800836-12.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMANDA FERREIRA SOARES ADVOGADO: Anna Kalline Leonardo Antas Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... ocupação da autora "agricultora"; 2) contrato particular de parceria agrícola datado de ... -
Acórdão nº 1.0103.11.001060-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO. 1- "A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo" (AgRg no EAREsp n. 440.971/RS). Se o apelante é beneficiário
... das obrigaes estabelecidas no contrato de parceria agrcola. [ ... ] Os recorrentes ... -
Acórdão nº 1.0103.11.001060-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO. 1- "A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo" (AgRg no EAREsp n. 440.971/RS). Se o apelante é beneficiário
... das obrigaes estabelecidas no contrato de parceria agrcola. [ ... ] Os recorrentes ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... I – contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; ... II – Declaração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000915120198150211), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800091-51.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSADO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Ferreira Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... 13); ... (iii) Contrato particular de parceria agrícola, datado de ... -
Acórdão nº 1.0479.14.005656-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURADO - NULIDADE - ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL - NECESSIDADE. Se as partes não foram intimadas acerca da data e local de realização da perícia oficial, como determina o art. 474,
... de Passos, firmou com a requerida contrato de parceria agrcola n 236, em 26/10/2006, ... -
Acórdão nº 1.0019.14.000304-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PARCERIA AGRÍCOLA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO VERIFICADO - PAGAMENTO MÍNIMO REALIZADO - PROVAS CONCLUSIVAS - PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA - SENTENÇA MANTIDA.Sendo as provas carreadas aos autos conclusivas no sentido de comprovar a regularidade do contrato de parceria agrícola firmado entre as partes, não há que se falar em inadimplemento contratual e...
... : a) que houve interpretao errada do contrato de parceria firmado, bem como das evidencias que ... -
Acórdão nº 1.0019.14.000304-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PARCERIA AGRÍCOLA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO VERIFICADO - PAGAMENTO MÍNIMO REALIZADO - PROVAS CONCLUSIVAS - PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA - SENTENÇA MANTIDA.Sendo as provas carreadas aos autos conclusivas no sentido de comprovar a regularidade do contrato de parceria agrícola firmado entre as partes, não há que se falar em inadimplemento contratual e...
... : a) que houve interpretao errada do contrato de parceria firmado, bem como das evidencias que ...