contrato permuta publicidade
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... com a administrao pblica convnio, contrato de repasse, contrato de gesto, termo de parceria, ... ou indireta, para facilitar a aquisio, permuta ou locao de bem mvel ou imvel, ou a contratao de ... IV - negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razo de sua ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... e do relatório de execução do contrato de gestão; ... g) no caso de associação ... , impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, também, os seguintes ... Parágrafo único. A permuta de que trata este artigo dependerá de prévia ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ... e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do ... ARTIGO 56 ... Em tôda a publicidade ou propaganda escrita, destinada a promover a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... publicidade, segurança, redundância e conservação; e ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a Lei nº 4.591, de 16 de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ... jornais em que houver sido feita a publicidade da oferta de subscrição ... Assembléia ... II- permuta por ações, em oferta pública de aquisição de ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... privada de ensino superior distintos com contrato de financiamento por meio do Fundo de ... § 2º O termo de adesão poderá prever a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a 1/5 ... Executivo dará, anualmente, ampla publicidade dos resultados do Programa ... ARTIGO 19 ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... de entrada em operação definida no contrato, observados os valores e pisos definidos na ... de agosto de 2001, e nas operações de permuta, aquisição ou venda de créditos que vierem a ... de energia elétrica, inclusive dando publicidade à contingência, sem prejuízo das ações de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... IV, responde pela ofensa quem lhe dá publicidade ... Equivocidade da ofensa ... ARTIGO ... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... estabelecê-las, observada a ampla publicidade desses instrumentos; ... II - ter seu custo e ... , inclusive quando efetivada mediante permuta; ... XVII - na doação de bens móveis para ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos ... autorizado a proceder a alienação ou permuta ...
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Em vigor
Código Penal
... úria ou pela difamação quem lhe dá publicidade ... Retratação ... ARTIGO 143 ... I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... âmbio, entendida como organização e permuta de períodos de ocupação entre cessionários de ... temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também ... símbolos, o que será objeto de publicidade específica em página eletrônica do Ministério ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... X - jornalismo e publicidade; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 3. de espaços destinados à publicidade; ... 4. em apart- hotéis, hotéis - ... ARTIGO 3 ... O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos ... Seguro Social fica autorizado a efetuar permuta de informações, em caráter geral ou ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... publicidade, segurança, redundância e conservação de atos ... a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, ... autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a Lei nº 4.591, de 16 de ...
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Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... V – a ampliação prevista da publicidade e da competitividade do leilão ... § 2º Ao ... intermédio de dação em pagamento ou de permuta, desde que disposto em edital ... CAPÍTULO X ... CAPÍTULO XI ... DO CONTRATO ... Art. 28. Nos contratos decorrentes do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... dos produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento; ... projetos culturais, vedado o uso de publicidade paga para a divulgação desse ato ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , a impessoalidade, a moralidade e a publicidade, relativas à administração pública direta, ... a) remoção a pedido ou por permuta; ... b) alteração parcial da lista bienal ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... , da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da ... permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos ...