contrato preliminare
-
Acórdão nº 1.0000.21.078493-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL- REJEITADA - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS- JUROS REMUNERATÓRIOS- TARIFA IOF- REPETIÇÃO DE INDÉBITO.- O indeferimento da produção de prova pericial, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia instaurada, não implica cerceamento de defesa.- É
... dos juros remuneratrios requerendo que seja aplicado ao contrato taxa de juros compatveis com a mdia do mercado. Argumenta que sendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0234307-53.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
... EMENTA: CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARE ... DA LEGITIMIDADE PASSIVA. DEFERIDA. REVISIONAL DE CONTRATO ...
-
O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.
... 2014, p. 46. 9CHIOVENDA, Giuseppe. Dell’azione nascente dal contrato preliminare. Saggi di Diritto Processuale (1894-1937), v. I. Millano: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009605-31.2018.8.19.0067 (Fazendária), 03-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009605-31.2018.8.19.0067 Recorrente: JRJ ENGENHARIA E REFRIGERAÇÃO Recorrido: GILSON ALEXANDRE DA SILVA VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou a ré para a execução de serviço de obra de uma varanda colonial com telha de PVC, em 21/02/2017. Afirma que pelo serviço contratado pagou...
-
Diálogo das fontes e o direito comparado como fonte formal do direito do trabalho brasileiro
... contrato de trabalho, tema disciplinado no Direito português e silenciado no ... Consolidou-se na doutrina italiana a expressão “contrato preliminare”, optando-se pelo tratamento do pré-contrato como um contrato ...
-
Diálogo das Fontes e o Direito Comparado como Fonte Formal do Direito do Trabalho Brasileiro
... contrato de trabalho, tema disciplinado no Direito português e silenciado no ... Consolidou-se na doutrina italiana a expressão “contrato preliminare”, optando-se pelo tratamento do pré-contrato como um contrato ...
-
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 288. Na Itália, l´opzione (art. 1.331 do Codice Civile ) não se confunde com o contrato preliminar ( contrato preliminare ) e com a preempção (prelazione), Cf. TORRENTE, Andrea, SCHLENSINGER, Piero. Manuale di Diritto Privato ... 19. ed. Milano: Giuffrè Editore, ...
-
ART. 16.
... 105) ... 6. CHIOVENDA, Giuseppe. Dell’ azione nascente dal contrato preliminare. In: Saggi di Diritto Processuale Civile (1894-1937) ... 3ª ...
-
Art. 16
... 6. CHIOVENDA, Giuseppe. Dell’ azione nascente dal contrato preliminare. In: Saggi di Diritto Processuale Civile (1894-1937) ... 3ª ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.077953-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - VÍCIO OCULTO - VEÍCULO - DEFEITO COMPROVADO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, II DO CPC/15 - COMPROMETIMENTO DA FUNCIONALIDADE PLENA DE UM VEÍCULO NOVO - DANO MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL CONSTATADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E REVENDEDORA DO BEM - DANOS COMPROVADOS -...
... aquilo que tem direito de conseguir" (Dell'azione nascente dal contrato preliminare, Saggi di Diritto processuale civile, vol. 1, Roma, Foro ... -
Referências bibliográficas
... Contrato por ... Inadimplemento ... Paulo:RT,1999 ... ______. Dano positivo e ... preliminare.Rivista Trimestrale diDiritto e ... Procedura Civile,anno ...
-
Acórdão Nº 0028463-49.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARE DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA. ALEGATIVA DE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PROVA DO ALEGADO PELA RÉ. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA PROVA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEM COMPROVANTE DE CONTRATO ASSINADO OU EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II DO CPC/15. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO
... EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARE ... DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA. ALEGATIVA DE INEXISTÊNCIA ... DO ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. SEM COMPROVANTE DE CONTRATO ASSINADO OU ... EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II DO CPC/15 ... -
Dano moral - Contratação frustrada - Improcedente - Processo seletivo
... 3. Contrato de emprego. Verbas decorrentes. Danos morais e materiais ... Aduz o ... determinado em seus elementos essenciais" (Il contratto preliminare, Milão, Giuffré, 1970, p. 1/2), situação não verificada nos autos. No ...
-
Acórdão nº 0008987-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Agosto de 2018
... Assunto : Liminar ... Mandado de Segurança. PLANSERV. Preliminare de ilegitimidade passiva do ... SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO ... objetiva, da função social do contrato, da dignidade da pessoa humana, colocando em risco ... o bem jurídico ...
-
Acórdão Nº 5006292-95.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... lastreiam a suposta dívida da autora".Para tanto, afirmou que o contrato encontra-se na posse da instituição bancária, a qual deve apresentar o ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINARE APRESENTADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. DECRETAÇÃO DA REVELIA. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0079.11.038203-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINARE EJEITADA - EXTINÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, À INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO BANCÁRIO - DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES - RELAÇÃO DE CONSUMO - OBRIGATORIEDADE LEGAL DE GUARDA E EXIBIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
... DE GRATUIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINARE EJEITADA - EXTINÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, À INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO BANCÁRIO - DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES - RELAÇÃO DE CONSUMO - ... -
Acórdão Nº 0002706-34.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... HAMMERSCHMIDT ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO ... DE ... SER MERECIDA A REFORMA DA SENTENÇA. PRELIMINARE ... AFASTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0064051-93.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2022
... RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... PRELIMINARE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA ... AUSENTE OS REQUISITOS PARA A ... AMBAS AS PARTES QUE ... COLABORARAM PARA NÃO CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO ... MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. DANOS MORAIS ... IMPROCEDENTES. SENTENÇA ...
-
Acórdãos nº 1061085-34.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... Elas celebraram um pré-contrato, com caráter sinalagmático e por meio ... Attuali sul Contratto, Contrato Preliminare e Esatto Ademplimento, Giuffrè, Milano, 2004, ...
-
Acórdão Nº 5004307-85.2021.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... a comprovao, pela instituio financeira acionada, da celebrao do contrato e da respectiva liberao dos valores, ensejando a improcedncia dos pedidos ... SENTENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARE EM CONTRARRAZES. DEFEITO DE REPRESENTAO PROCESSUAL. AFASTAMENTO ...
-
Acordao N° 1236400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Consumidor. Contrato promessa de compra e venda de bem imóvel. Escritura pública. Hipoteca. Prazo. Descumprimento. Inversão da cláusula penal. Impossibilidade. Recurso provido. 1. Na presente hipótese as rés foram condenadas a providenciar a baixa de hipotesca objeto de registro na matrícula do imóvel, bem como ao pagamento da multa contratual prevista na promessa de compra e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA ... Percebe-se que não são idênticos os objetos do contrato preliminare do definitivo. No primeiro, o ... objeto é obrigação de contratar, ao ... -
Notas sobre a promessa de doação
... 2. O valor atual do animus donandi ... 3. A causa do contrato de doação. 4. Promessa de doação no âmbito de separação judicial ... prestazioni non corrispettive ” (Eseguibilità del contratto preliminare e preliminare di donazione. Rassegna di diritto civile, 1987, p. 584) ...
-
Acórdão nº 1004958-74.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO – CONTRADIÇÃO – VERBA SUCUMBENCIAL - FIXAÇÃO PROPORCIONAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC.Se cada litigante for, em parte,...
... ÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Espécies de Contratos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-92.2018.5.07.0002), 2018-09-29
... Pelo exposto, rejeito a preliminare de ilegitimidade passiva ... PREJUDICIAL DE MÉRITO ... DA contrato de trabalho, conforme se verifica na CTPS, teve como data de admissão ...