contrato prescricao revisao
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Acórdão nº 50071312420228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRESCRIÇÃO. A PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, PRESENTES DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, PRESCREVE NO PRAZO DE DEZ ANOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL, COM TERMO INICIAL NA DATA EM QUE FIRMADA A AVENÇA. PRECEDENTES. UNÂNIME. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... nos autos da ação revisional de contrato que contende com BANCO BS2 S.A., cujo relatório ... -
Acórdão nº 2011/0265141-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO EXTINTO. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL....
... DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO" EXTINTO. ... ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0119678-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SEGURO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PREVISÃO DE COBERTURA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA VERIFICAÇÃO DO TERMO A QUO DIANTE DO CARÁTER CONTÍNUO E PROGRESSIVO DOS DANOS APRESENTADOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1.
... base nas cláusulas do contrato ... -
Acórdão nº 50036650520228210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... procedente a ação revisional de contrato em que lhe move LUIZA MARIA DA SILVA ...
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Acórdão nº 2013/0160791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBJETIVO. ... CARACTERIZADO. CONTRATO SEM LICITAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.023649-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - PRESCRIÇÃO DECENAL - REVISÃO - TARIFAS DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO DE BEM - NÃO ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO - NÃO CABIMENTO. Preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e ausentes os vícios elencados no artigo 330 do referido diploma legal, não há inépcia da inicial. Tratando-se de pretensão fundada...
- Acórdão Nº 0319469-22.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdão nº 2015/0200299-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO" DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PRAZO \xC2" ...
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Acórdão nº 52025904720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. A PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PRESENTES DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO PRESCREVE NO PRAZO DE DEZ ANOS, SOB O AMPARO DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL, CUJO TERMO INICIAL SE DÁ NA DATA EM QUE FIRMADA A AVENÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... DA CRUZ propôs ação revisional de contrato bancário contra PORTOCRED SA CREDITO ... -
Acórdão nº 50552971020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO QUITADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSTATADA ABUSIVIDADE. POSSIBILIDADE DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO DECENAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Admite-se a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a...
... ção por impossibilidade de revisão de contrato quitado. No mérito, pugna pela inviabilidade de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PAGAMENTO INDEVIDO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é...
... em virtude de revisão de contrato ... -
Acórdão nº 1.0015.13.001954-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - RELATIVIZAÇÃO DO "PACTA SUNT SERVANDA" - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - CABIMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - ADEQUAÇÃO - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Nas Ações revisionais de contrato bancário, adota-se o prazo prescricional de 10 (dez) anos na vigência do Código Civil de 2
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Acórdão nº 1.0694.14.003140-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE CONTRATO DE SEGURO - APÓLICE 40 - PRESCRIÇÃO ÂNUA.- O prazo prescricional para a cobrança de parcelas do prêmio eventualmente pagas a maior é de um ano, nos termos do disposto no art. 206, §1º, II,b do Código Civil.
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Acórdão nº 1.0694.14.003140-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE CONTRATO DE SEGURO - APÓLICE 40 - PRESCRIÇÃO ÂNUA.- O prazo prescricional para a cobrança de parcelas do prêmio eventualmente pagas a maior é de um ano, nos termos do disposto no art. 206, §1º, II,b do Código Civil.
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Acórdão nº 2011/0289066-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO DO TEMA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO STJ. QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. EXISTÊNCIA DE PRESTAÇÕE
... CONTRATO NÃO ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em cumprimento a dever funcional ou a contrato de trabalho ou de prestação de serviços, os ...
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Acórdão nº 51346015820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO ACOLHIDAS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO QUITADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSTATADA ABUSIVIDADE. POSSIBILIDADE DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO DECENAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Admite-se a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações
... de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 3802906237 à taxa média de ... -
Acórdão nº 51096749120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... para “1) determinar a revisão do(s) contrato(s) objeto(s) dos autos para: - limitar os juros ...
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Acórdão nº 2012/0210495-0 de T4 - QUARTA TURMA
... com base no contrato" previdenciário em vigor quando se\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0200087-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. MENOR. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 283/STF. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
- Acórdão nº 2015/0108105-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0087750-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS NºS 291 e 427, AMBAS DO STJ. PRECEDENTES....
... prestações com base no contrato previdenciário em vigor quando se ... - Acórdão nº 2010/0067017-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2013/0384968-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM ...