contrato prestação serviços mão obra pedreiro
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Acórdão, Processo nº 0003719-61.2014.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... da empresa MKSE Construções e Serviços Ltda., vencedora da licitação para a ... Empreiteiro para a etapa de acabamento da obra (f. 94-97 e 98-101). Por conseguinte, as ... força de trabalho (encerramento da prestação laboral)’, porquanto ‘não podiam sequer ... por telefone para trabalhar na obra como pedreiro, e, como estava em outro lugar cujo trabalho ...Nunca teve empresa e nem assinou contrato com a MKSE. O único documento que assinou foi no ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... e acrescentar novas tarefas aos seus serviços, antes que se tomem rotineiros e sem desaios. O ... exigir da contratada o emprego de mão de obra formada por pessoas presas ou egressos do sistema ... reeducandos do regime semiaberto na prestação de serviços de manutenção do gramado do está- ..., SESI, para ministrar cursos básicos de pedreiro, pintor, eletricista e encanador. Depois os ... da força de trabalho por meio de contrato" temporário de um ano para atividades de prestaç\xC3"...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... imprime uma celeridade apreciável na prestação jurisdicional. No processo trabalhista, essa ...úblico com a manutenção dos locais e serviços destinados ao arquivamento de cadernos ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ...; a coligação de credores, porém, não" (obra citada, p. 166). Nosso direito processual não ... na moradia, tais como, serviços de pedreiro, encanador, marceneiro etc (RESP n. 644733, Rel. ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo ...-se que o reclamante prestou serviços para a empresa de propriedade da mulher do ...; a coligação de credores, porém, não” (obra citada, p. 166). Nosso direito processual não ... na moradia, tais como, serviços de pedreiro, encanador, marceneiro etc (RESP n. 644733, Rel. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000230-36.2017.5.07.0031), 2018-01-26
... empreiteiro e não pela reclamada (dona da obra). . Recurso parcialmente conhecido e improvido. ... solidária da reclamada em relação ao contrato de trabalho firmado com o empreiteiro), não ... adversa e, ainda, configurar indevida prestação jurisdicional "per saltum". Além disso, ... a ré de 04/07/2016 a 14/02/2017, como pedreiro, mediante salário de R$ 1.000,00, no horário de ... dos artigos 2º e 3º da CLT ou se os serviços do autor foram, de fato, contratados através do ...
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Acórdão Nº 0021801-16.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO . PEDREIRO . Mantida a decisão de primeiro grau relativamente ao reconhecimento do vínculo de emprego no período de 01.08.2016 a 01.08.2017, na função de Pedreiro e salário mensal de R$ 2.400,00.
... PEDREIRO . Mantida a decisão de primeiro grau ... nos autos que o autor laborou em obra em prol das rés, pois o reclamado Nelson ... bem como selecionava trabalhadores para serviços extraordinários na obra (descarregamento de ... . O reclamado deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor. . A obrigação ...ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". Essencial, portanto, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002017-18.2016.5.07.0005), 2017-10-02
...DONO DA OBRA. NÃO RECONHECIMENTO. . Verifica-se que o autor, contratado na função de pedreiro, para realizar serviço específico de reforma na ...Frisa que os serviços prestados eram imprescindíveis à dinâmica ... "2.1.1-DO CONTRATO DE TRABALHO-ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS-NÃO ... do empregador poder dirigir a prestação do labor pelo empregado, como por exemplo, ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Seguida pela Lei n. 7.444/1985, a ... de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho para se dedicar à campanha eleitoral ... da obrigação constitucional de prestação ‘do serviço’, autorizar contratação ... Direito do Trabalho estudadas ao longo desta obra, existem algumas imposições da legislação ... na área de vigilância pode possuir um pedreiro, registrado como empregado, que lhe preste ...
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Fundamentos práticos das ações
...-se dos alimentos convencionados em um contrato ou testamento 78 ; . c) da prática de ato ... Código Civil, porquanto o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e ...5), vivendo apenas de pequenos serviços de lavagem de roupas; 3. Conforme pode ser ...R$ 2.238,00 Mão de obra ........................................... R$ ...JOACIR VITORINO, brasileiro, casado, pedreiro, 27 anos de idade, CPF ....., RG ...., residente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10205-98.2011.5.04.0541) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - COOPERATIVA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO VALE DO ARAÇÁ - CERAÇÁ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. SERVENTE DE PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. Há necessidade de que a classificação da atividade insalubre esteja expressamente relacionada na norma administrativa elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não bastando a...
...CONFIGURAÇÃO. SERVENTE DE PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. Há necessidade de que a ... RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. A sucumbência constitui requisito .... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. ... entre as reclamadas contrato de prestação de serviços para realização de obra civil, que ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 29-09-2020
... Agentes de Colocação Internacional (“Contrato. de Colocação Internacional”). (ii) O preço ...Objeto: contratação de mão de obra especializada para prestação de. serviços de ...Objeto: Prestação de serviços de pedreiro e servente de pedreiro para. atender as ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... O empregado é o prestador de serviços na relação de emprego. É toda pessoa física ... sob as seguintes condições: a) prestação pessoal do serviço; b) sob a direção do .... Pessoalidade — o contrato é intuitu personae em relação ao empregado. ...Já o pedreiro que trabalhou 20 dias para o mesmo ... e registra elevada rotatividade de mão de obra muito jovem. Pela sua natureza, deve ser ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha) ? sertenge S/A
..., notadamente os relacionados à mão de obra e encargos trabalhistas, através de uma ...) que não apresentam no início dos serviços a ficha de registro, atestado de saúde ..., varia em relação a cada tipo de contrato ou liame jurídico que une aquele ao comitente ou ... do tomador; em outros casos em que a prestação dos serviços é executada fora do ...ção das atividades de carpinteiro, pedreiro, servente, armador, edificação de colunas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001447-90.2017.5.06.0242), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PEDREIRO. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. O contrato de empreitada com pessoa física que não está ligada ao ramo da construção civil não gera vínculo empregatício, pois o dono da obra não exerce atividade econômica por meio da força de trabalho do pedreiro empreiteiro. Além disso, ausentes os elementos caracterizadores da figura do...
...PEDREIRO. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO MPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. O contrato de empreitada com pessoa física que não está ...), o que denuncia a eventualidade dos serviços prestados. Recurso obreiro a que se nega ... eventual), mediante contrato de prestação de serviço(pacto de natureza civil). . ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... faz diferença se a mesma decorre de um contrato ou não, estando focado apenas na qualidade dos rodutos ou serviços que são oferecidos no mercado de consumo, razão ... por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ... se contrata um arquiteto, na execução da obra, além do serviço da elaboração do projeto por ... de profissão regulamentada, assim, um pedreiro e/ou um marceneiro, por exemplo, podem ser ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos ... MOACYR AMARAL SANTOS em sua obra “ PROVA JUDICI Á RIA NO CÍVEL E COMERCIAL ... Art. 1º Todo contrato, escrito ou verbal , para a execução de obras u prestação" de quaisquer serviços profissionais referentes \xC3"... o padeiro não pode fazer as vezes de pedreiro, embora ambos “tenham a mão na massa”, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-14.2014.5.06.0020), 15-03-2017
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIFÍCIL CARACTERIZAÇÃO.A aplicação das regras de distribuição do ônus da prova não pode servir à comprovação de teses absurdas. E, diante da ausência de prova de que o reclamante tenha prestado serviço em vários restaurantes que, de fato, pertencessem às reclamadas, não é razoável admitir a manutenção de profissional para realização...
...ão de profissional para realização de serviços de pedreiro em restaurantes localizado em ...É que tais serviços exigem mão de obra especificamente capacitada e, embora se admita a ... que um restaurante necessite da prestação" diária de tais serviços ou que mantenha funcion\xC3"... profissional especializado por meio de contrato de empreitada. A segunda reclamada, em sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000999-54.2014.5.06.0103), 15-05-2017
EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ACRÉSCIMO SALARIAL DE 50% DO SALÁRIO DE PEDREIRO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA. O reclamante já percebia a remuneração correspondente ao piso integral do salário de pedreiro função que inclusive era exercida em maior tempo pelo autor, estando portando o valor deferido compatível com as atribuições que lhe foram acrescidas....
... TOPEC - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS" LTDA. . \xC2"...ÉSCIMO SALARIAL DE 50% DO SALÁRIO DE PEDREIRO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA. O ... obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada ... categoria pelo fato de que o local da prestação de serviços do recorrido não se enquadra nos ... somente ele dirigia o carro; que na obra havia um grupo de 10 pessoas trabalhando; que as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10363-16.2019.5.15.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE . 1 - Há transcendência política no recurso de revista, quando se constata em análise preliminar o desrespeito da instância recorrida à matéria uniformizada...
...ENTE . PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE . ... . execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, ..., prestou serviços na qualidade de pedreiro". Nesse contexto, o . reclamado DER, que n\xC3"...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE RODOVIAS ... -
Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
...) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem ...ídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de ... POR PRAZO DETERMINADO – MODALIDADE POR OBRA CERTA – Evidenciada a existência de diversos ... de um trabalhador autônomo, a exemplo, pedreiro, bombeiro ou pintor. @Breves comentários ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1362-78.2013.5.15.0021)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. CONTRATO ANTERIOR A 11/05/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A matéria foi objeto de incidente de recurso repetitivo, além de haver possível contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Portanto, o...
...DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. CONTRATO ANTERIOR . ... serviços nas dependências da segunda demandada, ora rente, como ‘pedreiro’, . abrangendo o contrato entre as ... do acórdão, porquanto o contrato de prestação de serviços de . construção civil e ... -
Mão de Obra na Construção Civil
... bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher em nome da empresa ...Quem contrata os serviços de um pedreiro (autônomo), empreiteiro ou subempreiteiro ... de serviços e não a da celebração do contrato ou a da emissão dos documentos fiscais e, muito ...
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Mão de Obra na Construção Civil
... bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher em nome da empresa ...Quem contrata os serviços de um pedreiro (autônomo), empreiteiro ou subempreiteiro ... de serviços e não a da celebração do contrato ou a da emissão dos documentos fiscais e, muito ...
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Acórdão, Processo nº 0003220-74.2016.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... da empresa MKSE Construções e Serviços Ltda., vencedora da licitação para a ... Empreiteiro para a etapa de acabamento da obra (f. 94-97 e 98-101). Por conseguinte, as ... força de trabalho (encerramento da prestação laboral)’, porquanto ‘não podiam sequer ..., posto que era empreiteiro e pedreiro também, QUE todos os trabalhadores foram pagos ... acabou retomando a obra e rescindindo o contrato com MKSE. O interrogado acabou se desligando da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000224-77.2018.5.07.0036), 2020-01-31
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NÃO ... que lhe entende devidas, com fulcro em contrato de trabalho que alega ter celebrado com a ..., alegou não ter conhecimento da prestação de serviços do reclamante, tendo em vista que ... para a reclamada Rosélia, como pedreiro, de 01/2015 até 02/2018; que trabalhou em umas ...