contrato prestação serviços mão obra pedreiro
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Desoneração na Construção Civil
... ço executado mediante cessão de mão de obra, inclusive regime de trabalho temporário, ... bruto da nota iscal ou fatura de prestação de serviços e recolher em nome da empresa ... Quem contrata os serviços de um pedreiro (autônomo), construtor ou empreiteiro (pessoa ... ção de serviços” referindo-se ao contrato de mão de obra ... @433. Empreitada na cessão ...
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Acórdão Nº 0020484-82.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
RECURSO DA UNIÃO. NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO E RESPECTIVAS MULTAS. Caso em que a empresa autora foi contratada para "empreitada de mão de obra para a execução dos serviços de polimentos dos pisos de concreto" (cláusula 1ª do contato de prestação de serviços celebrado entre as empresas), portanto é a principal responsável por observar as normas de segurança e de medicina do trabalho em relação...
... foi contratada para "empreitada de mão de obra para a execução dos serviços de polimentos dos ... " (cláusula 1ª do contato de prestação de serviços celebrado entre as empresas), ... Se a empresa autora comprometeu-se, por contrato, a assumir a responsabilidade civil sobre ... 2099036543-8; Fabiano de Sousa Alencar, pedreiro, PIS 1616135171-5; Milton Chaves Sousa, pedreiro, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83-78.2014.5.09.0671) 21-02-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-1 DO TST ... Consta do acórdão ... na qual laborava o autor, na função de pedreiro.". O Regional registrou que, não obstante ... de que a primeira ré prestava serviços de construção e reformas em Unidade Básicas de ... jamais ter existido pessoalidade na prestação de serviços e argumentando inexistir, no caso, ... De acordo com o contrato 199/2013, por exemplo, a primeira ré ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001415-82.2016.5.02.0608)
... Agravante e Agravado: GERHOSP SERVIÇOS" HOSPITALARES LTDA ... \xC2" ... Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional ... Alegação(ões): ... contrato de prestação de serviços de obras civis com rnecimento de mão de obra e materiais, por empreitada global, celebrado ... era ajudante geral e o reclamante era pedreiro; ( ... ) que trabalhou na Vila Matilde (Hospital ...
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Ministério público Estadual
... Público, Símbolo PGJ-B, do Quadro de Serviços ... Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo ... Protocolo 284689 ... EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2016 ... CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... Este Contrato tem por Objeto a prestação ... de serviços de engenharia que componha mão de obra de pedreiro, pintor, eletricista ... e ...
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Da organização sindical
... Conforme contrato de fl. 80, exerceu a função de pedreiro. Não ... , a empresa tem como objeto social a prestação de serviços de asseio e conservação, e não ... do Departamento Nacional de Mão-de-Obra; (Redação dada pela Lei nº 5.819, de ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... faz diferença se a mesma decorre de um contrato ou não, estando focado apenas na qualidade dos rodutos ou serviços que são oferecidos no mercado de consumo, razão ... por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ... se contrata um arquiteto, na execução da obra, além do serviço da elaboração do projeto por ... de profissão regulamentada, assim, um pedreiro e/ou um marceneiro, por exemplo, podem ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001051-86.2016.5.07.0027), 2016-09-30
... os réus de 25/05/15 a 29/01/16, como pedreiro e pintor, sem registro em CTPS, com remuneração ... local de trabalho; que residia no local da obra", sem estrutura básica de moradia. Requer a anota\xC3" ... de natureza civil; que o 1º réu firmou contrato verbal de empreitada com o autor, para ... causam' com o resultado da entrega da prestação jurisdicional de mérito. Quando se diz que não ... a ocupação do reclamado/tomador de serviços ... In casu , os réus não se desincumbiram ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1164-48.2014.5.09.0029) 02-05-2018
... DO TST - ENTE ... PÚBLICO - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA - ... decorrentes da contratação de obras e serviços - Lei nº 8.666/93. Como decidido pelo STF, a ... de serviços durante a execução do contrato, não havendo amparo à sua responsabilização ... ção do autor informou que "o autor era pedreiro; trabalhavam na construção da UPA 24h de ... A prestação de serviço por parte do Autor (servente de ...
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Direito Individual do Trabalho
... Nos direitos oriundos de contrato, a indisponibilidade é diferente. Abrange: I) ... A proteção legal dada ao prestador de serviços, sob a regência de relação de emprego, se ... ; b) a terceirização de mão de obra (súmula 331 do TST); c) contratos por prazo ... 159); III) NÃO EVENTUALIDADE: É prestação habitual de serviço, mas que não necessita de ... , pode-se aplicar o direito comparado; e) pedreiro que trabalha em construção de residência: e.1) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000150-62.2018.5.07.0023), 2018-08-17
... da empresa ser "fictício e ilusório" o contrato de empreitada sustentado pela reclamada, a fim de ... O reclamante alega que trabalhou como pedreiro entre 10 de março de 2013 a 31 de dezembro de ... Ao reconhecer a prestação de serviços de natureza distinta de uma ... partes pactuam a elaboração de determinada obra, pelo prestador, em benefício do tomador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000518-11.2016.5.06.0010), 02-04-2018
EMENTA: DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tratando-se de atividade realizada por pedreiro em reforma da empresa, para pessoa jurídica que não exerce qualquer tipo de atividade relacionada ao ramo da construção civil, a prestação de serviços não gera vínculo empregatício entre as partes litigantes, em razão de sua eventualidade e ante a ausência de lucratividade. Não preenchidos...
... EMENTA EMENTA: DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. do-se de atividade realizada por pedreiro em reforma da empresa, para pessoa jurídica que ... ao ramo da construção civil, a prestação de serviços não gera vínculo empregatício ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001666-27.2016.5.06.0020), 01-09-2020
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade solidária da empresa especializada em construção civil e do condomínio contratante, que firmaram (formalmente) contrato de construção por administração, nos termos da Lei nº 4.591/1964, há de ser reconhecida, quando o conjunto probatório demonstrar que o papel...
... contratante, que firmaram (formalmente) contrato de construção por administração, nos termos ... papel daquela se confundia com o de dono da obra (Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do ... direta pelo pagamento de contratos de prestação de serviço e mão de obra" ... Ademais, discorda ... PARTICULARES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE ADESÃO ÀS CONDIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DO ... , sempre exerceu a atividade de "pedreiro"\", sem o registro em sua CTPS e sem a contrapresta\xC3" ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Diretor de Serviços ao Cidadão André Luiz Sucupira Antonio ... e Câmaras Municipais, além de uma prestação de contas à comunidade. Foram ... distribuídos ... Tipo de obra Total ... A) Ponte R$ ... 35.600.130,64 ... B) ... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ... ção civil, informática, depilação, pedreiro, manicure, cabeleireiro, maquiagem, auxiliar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000486-31.2015.5.07.0004), 2017-11-23
... ou implícita de transferibilidade, no contrato de trabalho do operário, não elide o direito à ... terreno para que fosse factível iniciar a obra, o consignatário ficou temporariamente laborando ... ência, uma vez que o início da prestação de serviços se deu em Fortaleza, em 14.04.2014, ... outros, da ausência temporária do pedreiro Evangelista; que questionou o porquê do referido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000339-73.2019.5.07.0033), 2020-05-07
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DAS RECLAMADAS ... (g) 360 horas extras devidas durante o contrato de trabalho com acréscimo de 50% sobre a hora ... 01 de dezembro de 2018 , na função de pedreiro , mediante remuneração mensal de R$2.000,00 ... , que, na alegada data de admissão, a obra estava suspensa (desde setembro/2017), sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000060-52.2017.5.07.0035), 2018-05-13
... a 01.12.2016, com rescisão injusta do contrato de trabalho por iniciativa do reclamante, ... suas razões, alega que o reclamado é pedreiro, portanto sua atividade não se insere no ... , por sua vez, também confirma a prestação autônoma de serviços ao expor: ... "que ... no valor de R$ 4.000,00, fato comentado na obra." ... A respeito do trabalhador contratado para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000809-84.2015.5.06.0191), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da reclamada por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa ré. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... salarial pelo acúmulo das funções de "pedreiro", para a qual foi contratado, e de "ajudante", ... de doze meses, a manutenção do seu contrato" de trabalho na empresa, após a cessação do aux\xC3" ... conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a ... Trata-se de local de serviços desativado, obra paralisada e/ou suspensa, valendo-se o Juízo da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101028-68.2017.5.01.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA ORAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova oral, mantendo a sentença, concluiu pela configuração do vínculo empregatício do reclamante com a...
... SERVIÇOS E MONTAGEM LTDA ... e ... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELA\xC3" ... 2016, para exercer as funções de Pedreiro, sem anotação da CTPS, sendo dispensado, em 12 ... A ré, ao admitir a prestação" de serviços pelo reclamante, em atividade compat\xC3" ... afirmou ‘que em 2016 trabalharam na obra do Lins, um pouco mais do meio ... do ... -
Direito Processual Penal
... ção de crimes praticados contra bens e serviços da União ... (4) José foi indiciado em ... de o usuário realizar a seleção de uma obra sobre a qual recaem seus (de Rosa Margarida) ... em vista que, nos termos do respectivo contrato de franquia, a franqueada responsabiliza-se por ... por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante o órgão federal será dos ... /BA – 2008 – CEFETBAHIA) Homem, pedreiro, casado, pai de dois filhos, com carteira ...
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Decisao Nº 8000557-64.2016.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO" DE EMPREITADA. INCONCLUSÃO DA OBRA CONTRATADA.\xC2" ... 10098845, previamente à execução dos serviços. Bem como, teve que despender outros valores ... que a parte autora firmou contrato de prestação de serviços com a empresa Ré para execução de ... da casa, impedindo os serventes de pedreiro e o próprio pedreiro, isto é, o irmão do Réu, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... o diálogo puìblico para melhoria dos serviços da rede de atendimento quando dessas ... Fase contratual e extinção do contrato ... á majoritariamente representada na prestação de serviços de baixa remuneração). Ser negra e ... aspectos que podem ser aprofundados na obra ... “Um guia para o Direito Previdenciário ... menor complexidade e remuneração, como pedreiro ou motorista, o juízo de valor se inverte, e a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000230-36.2017.5.07.0031), 2018-04-23
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... Alegação(ões): ... que sempre exerceu a função de pedreiro, tendo, portanto, vínculo de emprego com a ... dos artigos 2º e 3º da CLT ou se os serviços do autor foram, de fato, contratados através do ... negada, pela suposta empregadora, a prestação de serviço, sob qualquer forma jurídica ... José Wilson trabalhou na referida obra, na função de pedreiro, também responsável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 735-96.2015.5.10.0812) 09-05-2018
... citado Programa e não como tomador de serviços", não sendo, portanto, o caso de aplicação da S\xC3" ... ção decorre, em última análise, da prestação de serviço feita pelo empregado ao tomador ... pelo pagamento dos serviços de mão de obra da reforma da unidade habitacional do assentado ... reclamados para exercer a função de pedreiro na construção de casas no Projeto de ... orientação do INCRA, que assina contrato com a 2ª reclamada; que após a entrega do ...