contrato prestação serviços mão obra pedreiro

Sentença nº 1001689-76.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023

... , para exercer a função de ajudante de pedreiro, permanecendo na "função até o dia ... se furtou em realizar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do obreiro" (fl. 3). ... "O que ocorreu foi um contrato de prestação de serviços com os empreiteiros Januário e lton, que foram os que contrataram a mão de obra de todos os ajudantes, e a do reclamante também" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000040-65.2018.5.06.0193), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PETROBRAS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 do TST. Na hipótese dos autos, o que se verifica é que as empresas reclamadas celebraram um contrato para o preparo e fornecimento de refeições, ou seja, contrato de natureza meramente comercial/civil, não se tratando, pois, de contratação para...

... que as empresas reclamadas celebraram um contrato para o preparo e fornecimento de refeições, ou ... contratação para fornecimento de mão de obra. Assim, inaplicável a Súmula 331 do TST, não ... subsidiária da tomadora de serviços, conforme já decidiu o E. STF por ocasião do ... RESTAURANTES LTDA tendo por objeto a prestação de serviços de fornecimento de alimentação ... ), como, por exemplo, carpinteiro, pedreiro e pintor industrial, de modo que se mostram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009589020204058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800958-90.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA APELANTE: ZELO RECURSOS HUMANOS EIRELI ADVOGADO: Mirocem Ferreira Lima Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...

... Eletrônico nº 08/2020 e a rescisão do Contrato nº 14/2020, de forma que seja restabelecido o reito da Empresa Autora de prestar os serviços terceirizados com relação ao objeto licitado, e ... ão Eletrônico nº 08/2020, para a prestação" de serviços terceirizados relativos à Manutenç\xC3" ... os quais a habilidade na gestão da mão de obra, para fins de contratação de empresa ... a serem prestados são os seguintes: pedreiro, servente, eletricista, encanador, pintor, ...
Acórdão Nº 0020044-44.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Na pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego, admitida pela reclamada a prestação de serviços em seu favor, apesar da alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintito que impeçam o reconhecimento do vínculo de emprego, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus de provar o não preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT é da

... de emprego, admitida pela reclamada a prestação de serviços em seu favor, apesar da alegação ... reclamada, na função de Auxiliar de Pedreiro, no período de 19-9-2014 a 10-11-2017, com ... reclamada ao recolhimento do FGTS do contrato de trabalho, assim como do FGTS incidente nas ... dos tomadores de serviço da mão de obra da reclamada, o que justifica a inclusão das ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 382-27.2020.5.09.0095)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme já exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A autonomia na valoração da prova não afasta a necessidade de adequada motivação. Dessa...

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Conforme já exposto ... sofreu infortúnio enquanto prestava serviços vinculados a sua ... empregadora, que ... almoxarifado da obra, informou que soube do acidente "uns três dias ... agudização da doença e o contrato de trabalho ou as atividades desenvolvidas em ... , registre-se que a função do Autor (pedreiro), e especialmente a ... atividade que ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000339-73.2019.5.07.0033), 2019-11-12

... reclamada em 01 de março de 2018, como PEDREIRO, prestando serviços para a segunda reclamada e ... de chamamento ao processo da dona da obra e contratante ... No mérito, sustenta que o ... a primeira reclamada, mas que celebrou contrato de prestação de serviços com a Construtora ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000109-51.2020.5.06.0121), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. A responsabilidade trabalhista do dono da obra limita-se aos casos em que este é construtor ou incorporador, na forma prescrita pela OJ 191 da SBDI-1 do C. TST e aos casos em que o dono da obra contrata empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira (culpa in eligendo), consoante tese vinculante firmada no julgamento de...

... RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. A responsabilidade trabalhista do dono da obra ... e indenizatórias referentes ao contrato de trabalho celebrado entre o primeiro reclamado ... , dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio ... ência de Contrato de Prestação de Serviços firmado com primeira demandada, confirmando ... para exercer a função de ajudante de pedreiro, e que " ... desenvolveu suas atividades em ...
TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou
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TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa

... (Bahia), contratação de pedreiro para fazer obra em casa é uma relação de trabalho regida pela ... Se dono da casa queria um contrato de prestação de serviço para a obra, deveria ... Fosse um contrato de prestação de serviços — que é como a jurisprudência do Tribunal ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002084-16.2016.5.06.0391), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. Não configurados os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o alegado vínculo de emprego. Recurso improvido.

... contratado por empreiteiro para realizar obra certa do reclamado ... Da mesma forma que o ... , para exercer a função de ajudante de pedreiro no canteiro de obras de um prédio do réu ... O ... 3º, da CLT. Ressaltou que celebrou contrato de empreitada para execução de obra certa com o ... demonstrado de forma robusta que a prestação" dos serviços foi contratada nos termos do art. 3\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000337-06.2019.5.07.0033), 2020-05-04

... S/A) aduzindo que jamais celebrou contrato de prestação de serviços com a primeira ... de que as mesmas foram empreiteiras da obra, as quais, inclusive, constituíram empresa ... (mil e duzentos reais), como servente de pedreiro ... Quanto ao motivo da rescisão contratual, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000546-87.2018.5.06.0016), 18-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. CONSTRUTORA. OJ N.º 191 DA SDBI-1 DO TST. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal e, nos termos da OJ n.º 191 da SBDI-1 do TST, o dono da obra que contrata empresa para a execução de obra certa não possui...

... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. CONSTRUTORA. OJ N.º 191 DA SDBI-1 DO TST. O ... ço prestado pelo autor - na função de Pedreiro - é indispensável à consecução de atividade ... ízo de Origem, ao argumento de que os serviços prestados pelo recorrido consistiam na montagem e ... clama pelo reconhecimento da validade do contrato de trabalho firmado com a empresa prestadora e ... , ressalto ser incontroversa a prestação dos serviços do reclamanteà ora recorrente. E ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001623-89.2015.5.06.0161), 27-11-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente e de ofício, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por ofensa ao princípio da dialeticidade. FUNDAMENTOS: Preliminarmente e de ofício, suscita-se o não conhecimento do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Isso porque, inconformado, insiste o autor que "a...

... autor que " a primeira Recorrida firmou contrato para executar obra de construções de blocos de ... subsidiária à tomadora dos serviços, nos termos da Súmula 331 do TST, por entender ... , primeira reclamada, na função de pedreiro, no período de 06.04.2015 a 10.09.2015. Requereu ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... As partes ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000430-56.2019.5.06.0401), 03-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

... /36), o reclamado aduziu ter contratado o pedreiro conhecido como "sr. Devando" mediante "empeleita" ... , caberia a este profissional a execução da obra, independentemente da contratação, por escolha ... Devando (empreiteiro), e que este teria contrato os serviços do reclamante ... Corroborando a ... ços de construção civil; que nessa prestação de serviço ao reclamado o depoente também ...
Acórdão Nº 0000465-23.2014.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. QUEDA COM ENTROSE DO TORNOZELO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O julgador, por força do art. 479 do CPC, não está adstrito às conclusões do perito. Caracterizado, na situação em análise, o nexo de causalidade entre o acidente sofrido pelo autor, para o qual concorreu o...

... para: [a] declarar ter sido extinto o contrato de trabalho em 01/03/2014, sendo devida ... 10/09/2013 , para exercer a função de Pedreiro , tendo sido extinto o pacto, com data de ... , a contar de tal data, interesse nos serviços prestados pelo autor. O termo de rescisão (ID ... de convocação por escrito para a prestação de horas extras não pode representar obstáculo ... , sempre que, não havendo refeitório na obra ou fábrica, ou havendo não fornecer ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000230-36.2017.5.07.0031), 2017-05-11

... de quem entende ser o tomador de seus serviços. A existência ou não dessa relação é ... a ré de 04/07/2016 a 14/02/2017, como pedreiro, mediante salário de R$ 1.000,00, no horário de ... negada, pela suposta empregadora, a prestação de serviço, sob qualquer forma jurídica ... José Wilson trabalhou na referida obra, na função de pedreiro, também responsável ... " mais uma vez denota a existência de um contrato de empreitada entre ele e a ré ... Infere-se ...
Sentença nº 1000951-60.2020.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022

... 10.2019, respectivamente, na função de pedreiro, com salário de R$6,88 por hora, postulando: ... a renúncia de direitos advindos do contrato de trabalho, fato vedado pelos princípios do ... não sabe dizer quais os serviços de pedreiro realizados na obra, sabendo apenas ... razão da existência de contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e a ausência de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1297-78.2016.5.06.0102) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Do quadro fático delineado pelo Regional, extrai-se que a 2ª reclamada celebrou contrato de empreitada com a 1ª reclamada para a realização de obra civil, sendo indevida a responsabilização daquela empresa pelos créditos trabalhistas devidos pela prestadora dos serviços, porquanto não atua no ramo da construçã

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA ... Do quadro fático delineado pelo Regional, extrai-se que a 2ª reclamada celebrou contrato de empreitada com a 1ª reclamada para a ... devidos pela prestadora dos serviços, porquanto não atua no ramo da construção ... 26/11/2014, para exercer a função de pedreiro, na construção da nova fachada da segunda ... com o Reclamante, não lhe exigiu a prestação" de qualquer serviço e nem lhe pagou qualquer sal\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000460-18.2019.5.06.0005), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. A relação de trabalho se qualifica como de emprego quando presentes, conjuntamente, todos os elementos descritos nos arts. 2º e 3º da CLT, a saber: trabalho prestado por pessoa física a outrem, com pessoalidade, não eventualidade, de forma onerosa e com subordinação...

... Uma vez admitida pela ré a prestação dos serviços, ainda que de modo autônomo, ... MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO, e que seu contrato se estendeu durante o interregno compreendido ... deve ser responsabilizado por ser dono da obra ... Requer o demandante o reconhecimento do ... Reclamante era igual ao seu, ajudante de pedreiro e a contratação também foi igual, por diária, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000106-61.2019.5.07.0038), 2019-06-26

... , bem como que o reclamante prestou serviços em seu favor, por intermédio de subempreiteira, ... CONTRATO DE SUBEMPREITADA ... O juízo da 2ª Vara do ... a empresa responsável pela execução da obra de construção da central de tratamento de ... uma vez que esta mantinha contrato de prestação de serviço firmado com a segunda reclamada; que ... Segundo a inicial, o autor, servente de pedreiro", manteve vínculo com a primeira reclamada no per\xC3" ...
Acórdão Nº 0000160-65.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Recurso provido, no...

... prestação" de serviços, bem como para acrescer à condenaç\xC3" ... compensadas durante todo o contrato, observado o teor do artigo 58,§ 1º, da CLT; b) ... , o reclamante exerceu as funções de pedreiro em favor da primeira reclamada JOMARCHI ... TST, somente podendo ser considerado dono da obra aquele que não exerce atividade econômica ou ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001594-89.2016.5.07.0027), 2017-09-28

... CONTRATO DE EMPREITADA POR OBRA CERTA INVÁLIDO. Das ... da obra, ele mesmo fazendo determinados serviços. Aliás, sem qualquer idoneidade financeira, já ... , sendo um trabalhador como os demais (pedreiro), sendo evidente a sua insuficiência financeira ... fizesse substituir por outrem em sua prestação) e a onerosidade (recebia por seus serviços)." ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001004-47.2017.5.07.0005), 2018-08-07

... RECORRIDO: METAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... RELATOR: JEFFERSON QUESADO ... referente ao trabalho exercido como pedreiro junto à empresa recorrida entre os meses de maio ... " 2.2-MÉRITO: ... 2.2.1-DO CONTRATO DE TRABALHO-ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS-NÃO ... do empregador poder dirigir a prestação do labor pelo empregado, como por exemplo, ... O reclamante, em depoimento, admitiu que a obra em que prestou seus serviços era para a ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000778-95.2016.5.07.0031), 2019-10-16

... ção das normas leais ao conteúdo do contrato de emprego, não há falar-se em sua retirada ... DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Não configurada violação dos ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços." (TST - AIRR e RR: 2130006619995150102 ... posicionamento, o Ministro Luiz Fux, na obra Curso de Direito Processual (Forense), aduz que ... ão de que, embora prestasse serviços de pedreiro através de empresa interposta, esteve sempre ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000780-65.2016.5.07.0031), 2019-10-16

... ção das normas leais ao conteúdo do contrato de emprego, não há falar-se em sua retirada ... DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Não configurada violação dos ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços." (TST - AIRR e RR: 2130006619995150102 ... posicionamento, o Ministro Luiz Fux, na obra Curso de Direito Processual (Forense), aduz que ... ão de que, embora prestasse serviços de pedreiro através de empresa interposta, esteve sempre ...
Acórdão Nº 0021023-33.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.

... que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de ... é empresa que presta tais tipos de serviços, assumindo os devidos riscos, entre eles os de ... O reclamante exerceu a função de Pedreiro ... Resta incontroverso o contrato firmado entre ...