contrato principal e acessorio

50062 resultados para contrato principal e acessorio

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº REsp 202692 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Outubro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5/STJ. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO ADJETO DE SEGURO. VIGÊNCIA. ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL. DECRETO Nº 61.589/67. NÃO APLICÁVEL. O reexame de cláusulas contratuais constitui procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 5/STJ. O direito de o segurado purgar a...

    ...SÚMULA Nº 5⁄STJ. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO ADJETO DE SEGURO. VIGÊNCIA. ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL. DECRETO Nº 61.589⁄67. NÃO APLICÁVEL. 1. O ...

  • Acórdãos nº 129229 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Agosto de 2011

    Bem móvel. Ação de rescisão de contratos de compra e venda de veículo e de financiamento mediante alienação fiduciária em garantia cumulada com restituição de quantia paga e indenização movida pela compradora contra a vendedora e a financeira. Parcial procedência com relação à vendedora e improcedência com relação ao banco credor fiduciário. Apelo da autora e recurso adesivo do banco. Falta de...

    ...Bem móvel. Ação de rescisão de contratos de compra e venda de veículo e de financiamento mediante ...Vício do contrato principal que afeta o contrato acessório de financiamento. Necessidade de ...

  • Acórdãos nº 036519 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Maio de 2011

    SEGURO HABITACIONAL - Sistema Financeiro da Habitação - Indenização - Falhas de construção - Sentença de procedência - Quitação do financiamento anterior à comunicação do sinistro e à propositura da ação - Extinção do contrato principal e do contrato acessório de seguro - Falta de interesse de agir - Extinção do processo sem resolução do mérito - Agravo retido desprovido, vencido o relator, que a

    ...�o do sinistro e à propositura da ação - Extinção do contrato principal e do contrato acessório de seguro - Falta de interesse ...

  • Acórdão nº 46760 de 2ª Turma, 30 de Agosto de 1967

    AÇÃO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE EMPREITADA. VINCULAÇÃO DE CONTRATO ACESSORIO AO PRINCIPAL. INFRAÇÃO DO ARTIGO 153 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E A QUE SE DEU PROVIMENTO.

    Indexação. EMPREITADA, RESCISAO DE CONTRATO, PROMISSORIAS VINCULADAS, ANULAÇÃO. DIREITO CIVIL. EMPREITADA. ...

  • Acórdão nº 0000050-90.2001.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Dezembro de 2012

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FIANÇA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DOS FIADORES E DOS RESPECTIVOS CÔNJUGES. NULIDADE. CONTRATO ACESSÓRIO. INTEGRIDADE DO CONTRATO PRINCIPAL. CONTRATO DE ADESÃO. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGO NÃO COBRADO NA SITUAÇÃO EM APREÇO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO ANTES DA MP 1963-17. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Quanto ao...

  • nº 989090015673 de 2ª Turma Criminal, 17 de Fevereiro de 2009

    FINANCIAMENTO - Contrato acessório - Cancelamento do contrato principal - Cancelamento também do contrato acessório - Recurso não provido.

    ...FINANCIAMENTO - Contrato acessório Cancelamento do contrato principal Cancelamento ...

  • nº 989090015622 de 2ª Turma Criminal, 17 de Fevereiro de 2009

    FINANCIAMENTO - Contrato acessório - Cancelamento do contrato principal - Cancelamento também do contrato acessório - Recurso não provido.

    ...FINANCIAMENTO - Contrato acessório Cancelamento do contrato principal Cancelamento ...

  • Acórdão nº 0008039-11.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 08 de Janeiro de 2014

    EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RELAÇÃO TRIANGULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO REJEITADA - CONTRATOS PRINCIPAL E ACESSÓRIO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO VICIADO – AUTOMÓVEL COM RESTRIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CUIDADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA REVENDEDORA. RESCISÕES CONTRATUAIS PERTINENTES....

  • nº 989090024389 de 2ª Turma Criminal, 17 de Fevereiro de 2009

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO - Acessório - Anulação do contrato principal que leva também a anulação do contrato acessório - Recurso não provido.

  • Acórdão nº 0003146-95.2005.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Novembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. LEI 7.357/85. ARTIGO 59. PRAZO DE SEIS MESES. A CONTAR DO TERMO FINAL PARA APRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE FIANÇA. ACESSÓRIO QUE ACOMPANHA O PRINCIPAL. Ao compulsar os autos percebe-se que a presente demanda está prescrita. Com a expiração do prazo de seis meses para execução do título, o...

  • Acórdão nº 1.0024.06.119620-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Dezembro de 2007

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATO ACESSÓRIO DE SEGURO - CANCELAMENTO DO CONTRATO PRINCIPAL - CONTINUIDADE DE COBRANÇA DO CONTRATO ACESSÓRIO - ABUSO - NÃO INFORMAÇÃO AO CLIENTE/CONSUMIDOR DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO "QUANTUM"...

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATO ACESSÓRIO DE SEGURO - ENTO DO CONTRATO PRINCIPAL - CONTINUIDADE DE COBRANÇA DO CONTRATO ACESSÓRIO - ABUSO - NÃO ...

  • nº 2000.38.00.042513-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2004

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA PREVISTA NO ARTIGO 5º, DA LEI 8.004/90. INCLUSÃO DO VALOR DO SEGURO NO CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. IMPOSSIBILIDADE. O contrato de seguro visa a garantir o pagamento integral do saldo devedor do financiamento do imóvel nos casos de incapacidade, invalidez ou morte do mutuário, bem como resguardar o imóvel...

    ... do saldo devedor pela liquidação antecipada do contrato, o vínculo existente entre o mutuário e o agente financeiro ... e agente financeiro, que corresponde ao contrato principal, não mais existe o contrato acessório, que é o caso do seguro. ...

  • Acórdão nº 1.0702.08.420508-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    Contrato de locação de imóvel - Fiança prestada de forma livre - Ausência de prova de vício - Obrigação do fiador referente ao principal e acessório da locação.

    EMENTA: Contrato de locação de imóvel - Fiança prestada de forma livre - ... de prova de vício - Obrigação do fiador referente ao principal e acessório da locação. - Não havendo prova de que houve ...

  • Acórdão nº 86246 de 2ª Turma, 01 de Abril de 1977

    CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL LIGADO A CONTRATO INOMINADO (DITO DE COMODATO). COLIGAÇÃO DE CONTRATOS, EM QUE O PRIMEIRO E O PRINCIPAL, E O SEGUNDO ACESSORIO. COLIGAÇÃO TODAVIA, QUE, EM FACE DA FINALIDADE ECONÔMICA DOS CONTRATOS, SE CONFIGURA COMO COLIGAÇÃO COM DEPENDÊNCIA BILATERAL, SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DE CONTRATOS COLIGADOS DE ENNECCERUS. EM TAIS CASOS, QUANDO O...

  • Remuneração e salário

    ...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto ... passo que salário seria a parcela contraprestativa principal paga a esse empregado no contexto do contrato. Remuneração ..., etc.), equipamentos (inclusive EPIs) e outros acessórios — cujo rol exemplificativo foi mencionado pelo § 2º do art. ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... de direito estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros documentos que:. I - ... objeto de hipoteca as aeronaves, motores, partes e acessórios de aeronaves, inclusive aquelas em construção. § 1° Não pode ... da localidade onde vier a ser situado o estabelecimento principal da empresa, juntamente com a prova do depósito, em dinheiro, da ...

  • nº 1998.38.00.009295-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 06 de Maio de 2002

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA PREVISTA NO ARTIGO 5º, DA LEI 8.004/90. INCLUSÃO DO VALOR DO SEGURO NO CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. IMPOSSIBILIDADE. O contrato de seguro visa a garantir o pagamento integral do saldo devedor do financiamento do imóvel nos casos de incapacidade, invalidez ou morte do mutuário, bem como resguardar o imóvel...

    Assunto: Contratos (inadimplementos, Reajustamentos, Execução Etc). Autuado em: ... e agente financeiro, que corresponde ao contrato principal, não mais existe o contrato acessório, que é o caso do seguro. ...

  • Acórdão nº 87629 de 2ª Turma, 31 de Março de 1978

    CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL LIGADO A CONTRATO INOMINADO (DITO DE COMODATO). COLIGAÇÃO DE CONTRATOS, EM QUE O PRIMEIRO E O PRINCIPAL, E O SEGUNDO ACESSORIO. COLIGAÇÃO, TODAVIA, QUE, EM FACE DA FINALIDADE ECONÔMICA DOS CONTRATOS, SE CONFIGURA COMO COLIGAÇÃO COM DEPENDÊNCIA BILATERAL, SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DE CONTRATOS COLIGADOS DE ENNECCERUS. EM TAIS CASOS, QUANDO O...

  • Acórdão nº 87781 de 2ª Turma, 07 de Abril de 1978

    CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL LIGADO A CONTRATO INOMINADO (DITO DE COMODATO). COLIGAÇÃO DE CONTRATOS, EM QUE O PRIMEIRO E O PRINCIPAL, E O SEGUNDO ACESSORIO. COLIGAÇÃO, TODAVIA, QUE, EM FACE DA FINALIDADE ECONÔMICA DOS CONTRATOS, SE CONFIGURA COMO COLIGAÇÃO COM DEPENDÊNCIA BILATERAL, SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DE CONTRATOS COLIGADOS DE ENNECCERUS. EM TAIS CASOS, QUANDO O...

  • nº 1233566003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 09 de Fevereiro de 2009

    LOCAÇÃO - CLÁUSULA DE MANDATO - TÉRMINO DO CONTRATO PRINCIPAL - EXTINÇÃO DO ACESSÓRIO - CITAÇÃO EM NOME DO MANDATÁRIO - NULIDADE DE CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO. A devolução da coisa locada consubstanciou o distrato, pondo termo ao contrato. E, extinto o contrato locatício (principal), não pode sobreviver cláusula mandato nele inserida, à medida que dele acessória. Decretada em segunda instância a...

    .../M Ementa: LOCAÇÃO - CLÁUSULA DE MANDATO - TÉRMINO DO CONTRATO PRINCIPAL - EXTINÇÃO DO ACESSÓRIO CITAÇÃO EM NOME DO ...

  • Acórdãos nº 250362 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Julho de 2013

    Locação de imóveis - Ação de despejo por falta de pagamento Demanda de locadora em face de locatários Fase de cumprimento de sentença Decisão que entendeu necessário o ajuizamento de ação de despejo em face dos sublocatários ante a ausência de cientificação destes na fase de conhecimento Reforma Necessidade Ação de despejo julgada procedente Sentença confirmada por V. Acórdão proferido por esta C.

  • A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990

    ... um defeito de fabricação, ou mesmo quando adere a um contrato bancário ou a de um cartão de crédito clonado, em que se vê ..., no mercado, mas muita coisa ainda há por fazer, principalmente no que diz respeito à atuação dos chamados instrumentos de ...�ão entre o contrato de consumo principal e o contrato acessório de crédito; c) o regime especial das garantias pessoais; d) o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230940-71.2007.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. TR NSITO EM JULGADO DE SENTENÇA QUE DISCRIMINA PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO QUE DISCRIMINA SOMENTE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. EFEITOS. Não há afronta à coisa julgada quando a sentença discrimina parcelas de natureza salarial e indenizatória, determinando o recolhimento de...

    ... da petição inicial e todas as parcelas referentes ao contrato de trabalho. O titular dos direitos transacionados é o or, o interesse do INSS é reflexo e o acessório não tem precedência sobre o principal. Não há evidência nos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161140-40.2005.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. TR NSITO EM JULGADO DE SENTENÇA QUE DISCRIMINA PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO QUE DISCRIMINA SOMENTE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. EFEITOS. Não há afronta à coisa julgada quando a sentença discrimina parcelas de natureza salarial e indenizatória, determinando o recolhimento de descontos...

    ... da petição inicial e todas as parcelas referentes ao contrato de trabalho. O titular dos direitos transacionados é o or, o interesse do INSS é reflexo e o acessório não tem precedência sobre o principal. Não há evidência nos ...