contrato principal e acessorio
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Acórdão Nº 0300163-69.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... não constitui título executivo, pois o Contrato garantido não possui liquidez e certeza. No ... acessório, "sendo certo que não existe a fiança sem um ontrato principal onde se encontra a obrigação que está sendo ...
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Acórdão nº 2008/0057644-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - COFINS - RECEITA DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - INCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - TRIBUTOS DE MESMA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL - FINSOCIAL E CSLL - IMPOSSIBILIDADE - TAXA SELIC - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO PREJUDICADO. 1. Incide o Finsocial sobre a receita da pessoa jurídica decorrente de contrato de locação de imóvel. Precedentes. 2. Ainda que existente o indébito, a jurisprudência
... ÃRIO - COFINS - RECEITA DECORRENTE DE CONTRATO" DE LOCAÃ\u0087Ã\u0083O - INCIDÃ\u008ANCIA - COMPENSAÃ\u0087Ã\xC2" ... 3. Se negado o direito ao principal - repetição do indébito - prejudicado ... -
Acórdão Nº 0005701-39.2019.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-06-2022
... 1. Não restam dúvidas sobre o contrato em ... apreço se tratar de seguro prestamista, o ... acessório e tem por escopo resguardar o contrato principal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008727420194058201), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800872-74.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: JOSE ITHAMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: TEREZINHA ANASTACIO FERREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: KATIA FERREIRA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior...
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Acórdão Nº 0006289-13.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR ... VÍCIO DO PRODUTO ... RESCISÃO DO ... CONTRATO PRINCIPAL DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO ... ACESSÓRIO DE ...
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Processo nº 0131302-59.2014.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível - Pretensão de Exoneração Da Fiança - Sócio Da Empresa Locatária - Exoneração Automática - Impossibilidade - a Exoneração Da Obrigação Fidejussória Assumida Independe Da Condição de Sócio Da Sociedade Empresária, Mas Tão- Somente Da Existência Do Contrato Principal Do Qual a Fiança É O Acessório -SENTENÇA de Improcedência que Se Mantém. Orientação Pacífica Do Superior...
... SOMENTE DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO PRINCIPAL DO ... ACESSÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010985420154058201), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001098-54.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO NUNES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Cleverson De Lima Neves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... ão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de ... principal) e a extinção do contrato de seguro a ele lado (acessório"), não persiste a pretensão à cobertura securit\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000038120184058201), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000003-81.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANO DE SOUSA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Reis Gandin APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de ... principal) e a extinção do contrato de seguro a ele lado (acessório"), não persiste a pretensão à cobertura securit\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...
... ão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de ... principal) e a extinção do contrato de seguro a ele lado (acessório"), não persiste a pretensão à cobertura securit\xC3" ... -
Processo nº 0008585-30.2014.8.19.0007 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... contrato de financiamento. Vício do produto. ... A rescisão do contrato principal enseja o cancelamento do ... e do negócio jurídico acessório ... (financiamento). ...
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Acórdão Nº 0011203-08.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO – SENTENÇA ... ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO ... MÚTUO AO CONTRATO PRINCIPAL – AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1396749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelações cíveis. Preliminares. Guia de recolhimento do preparo. Pagamento após vencimento. Prazo recursal. Observância. Negativa de prestação jurisdicional. Rejeição. Rescisão contratual. Contratos principal e acessório. Compra e venda. Construção. Corretor de imóveis. Responsabilidade solidária. Inexistência. Corréu. Contrato acessório. Sucumbência. Ausência. Embargos protelatórios. Não...
... RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS ... PRINCIPAL E ACESSÓRIO. COMPRA E VENDA. CONSTRUÇÃO ... INEXISTÊNCIA. CORRÉU. CONTRATO ACESSÓRIO ... SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA. EMBARGOS ... -
Processo nº 0003108-19.2012.8.19.0032 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VÍCIO ... PRINCIPAL ENTRE O AUTOR E O REVENDEDOR, ... NECESSARIAMENTE ... ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018838220214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801883-82.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEONEIDE ROCHA PERES e outros ADVOGADO: Lourenco Gasparin APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira e outros REPRESENTANTE: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira
... BEZERRA, em razão da natureza do contrato que atrai a competência da CAIXA ECONÔMICA ... principal) e a extinção do contrato de seguro a ele lado (acessório"), não persiste a pretensão à cobertura securit\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001840-04.2012.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... Assunto Principal: Contratos Bancários ... Apelante(s): SANTANDER ... REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... que no contrato o principal atrai o acessório, é ... evidente que os juros remuneratórios que ...
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Acórdão Nº 0003860-92.2011.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Assunto Principal: Contratos Bancários ... Apelante(s): LEONICE ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INCIDÊNCIA ... DE JUROS REFLEXOS. POSSIBILIDADE ... que no contrato o principal atrai o acessório, é ... evidente que os juros remuneratórios que ...
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Acórdãos nº 0013141-62.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Contrato acessório a principal, de mútuo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001211-18.2014.5.06.0413), 23-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PROPORCIONAL. A caracterização da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não integrante da Administração Pública, o que importa é a inadimplência do empregador direto, sendo desnecessária a verificação de culpa, somente exigível em se tratando de caso de...
... parcela devida, seja de caráter principal ou acessório, limitada, porém, com relação ... , ao lapso em que teve vigência o contrato de prestação de serviços entre a prestadora e ... -
Acórdãos nº 1006423-24.2013.8.26.0609 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... QUO ANTE RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL IMPLICA NA RESCISÃO DO ATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO DÉBITO INEXIGÍVEL ...
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Acórdãos nº 1025328-29.2017.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... QUO ANTE RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL IMPLICA NA RESCISÃO DO CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO RECURSOS NÃO ...
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Decisao Nº 0001847-31.2010.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPRA DE VEÍCULO USADO. IRREGULARIDADE NO NÚMERO IDENTIFICADOR DO MOTOR DO AUTOMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO BEM. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. DANO...
... Declarar a nulidade do contrato de compra e venda firmado entre o autor e o ... referido contrato ser anulado, por ser acessório ao principal conforme entendimento ... -
Acórdãos nº 0048661-27.2011.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AÇÃO ... VEICULAR - RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL IMPLICA NA RESCISÃO DO CONTRATO ... acessório do contrato de financiamento. A par de ...
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Acórdão Nº 5021252-50.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
... INOMINADO - AO DE RESCISO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - VCIO OCULTO EM ... DE FINANCIAMENTOPORQUANTO ACESSRIO AO PRINCIPAL - PRECEDENTES DAS TURMAS DE RECURSOS: TJSC, RI N ...
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Acórdão nº 1.0016.16.006882-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATO DE FINACIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - PRINCIPAL E ACESSÓRIO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM RELAÇÃO DEVOLUÇÃO DA TARIFA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DO REFLEXO - IMPOSSIBILIDADE DE SE PLEITEAR POSTERIORMENTE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.- Tratando-se os juros remuneratórios cobrados sobre parcela considerada...
... que, nos autos da ao Revisional e Contrato de Financiamento proposta por ALEXANDRE DOS REIS ... para requerer quando do pedido principal o acessrio, resta evidente a no possibilidade de ... -
Decisão Monocrática N° 07028934820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência consistente em determinar a suspensão das cobranças do contrato acessório do pool de hotelaria. Rejane Silva Moura e Milton Cezar Moura sustentam a existência de fundamentos suficientes para que sejam suspensas, liminarmente, as cobranças alusivas ao contrato acessório em razão da...
... em determinar a suspenso das cobranas do contrato acessrio do pool de hotelaria. Rejane Silva Moura ... de que sejam rescindidos os contratos principal e acessrio. Informam que o prazo ajustado para a ...