contrato principal e acessorio

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  • Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0039148-36.2021.8.19.0209 (Cível), 16-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A matéria controvertida, devolvida ao Tribunal para conhecimento, consiste em verificar se autora deve ser reintegrada na posse do imóvel situado na Avenida das Américas nº 1917, loja A, Barra da Tijuca. 2. Em linhas gerais, a parte autora...

    ... a doutrina, “a sublocação é um contrato acessório,. umbilicalmente preso ao principal, ...
  • Decisão Monocrática nº 50006104920168210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 10-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COBRANÇA DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO ESPECIFICADA NO REGIMENTO INTERNO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". COMPETÊNCIA DECLINADA. - Trata-se de ação anulatória de ato jurídico e rescisão contratual cumulada...

    ..., nas quais não há discussão acerca do contrato entabulado. Havendo discussão acerca das ... de indenização por danos morais é acessório ao pleito principal de rescisão de contrato e ...
  • Acórdãos nº 0019529-06.2012.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019

    Ação de Anulação de Negócio Jurídico c.c Indenização por Danos Materiais e Morais julgada parcialmente procedente – Apelo das rés – Relação de consumo configurada - O contrato de financiamento referido nos autos foi celebrado para viabilizar a suposta compra e venda pactuada entre o autor e a corré revendedora de veículos. Destarte, indiscutível a conexão dos negócios jurídicos (compra e venda e...

    ...contrato de financiamento referido nos autos ..., o contrato de financiamento, acessório ao contrato principal de compra e ...
  • Acórdão Nº 0012757-73.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DA TARIFA “SERVIÇOS DE TERCEIROS (LOJISTA/REVENDA)”. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA GENÉRICA SEM COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO. ABUSIVIDADE...

    ...CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXISTÊNCIA DE. CLÁUSULA QUE ...PRINCIPAL, TAMPOUCO A PROPOSTA DE ADESÃO AO CONTRATO. ... que houve a devida adesão ao contrato acessório. Além de não produzir qualquer prova ...
  • Acórdãos nº 1001909-51.2014.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ATRELADA A FINANCIAMENTO – Contratos coligados – Contrato acessório que depende do principal – Rescisão do contrato de financiamento – Relação de consumo – Responsabilidade objetiva dos fornecedores (vendedor e instituição financeira) – Indenização moral – Proporcionalidade e razoabilidade observados – Ação parcialmente procedente em relação à revendedora e improcedente...

    ... Contratos coligados Contrato acessório que depende do principal ...
  • Acórdão Nº 0004082-32.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR RECONHECER A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO AO TEMA. RECURSO DA EMBARGANTE. 1) PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES. 1.1) PERDA DO OBJETO RECURSAL. REJEIÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO PRINCIPAL MAS NÃO TRANSITOU EM JULGADO. DECISÃO QUE AINDA NÃO POSSUI ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. 1.

    ...PRINCIPAL MAS NÃO. TRANSITOU EM JULGADO. DECISÃO QUE ...PROVIMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALIENADO ...DISTRATO QUE É ACESSÓRIO DO CONTRATO PRINCIPAL. INVALIDADE DO DISTRATO. ...
  • Acórdão Nº 0002691-70.2011.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022

    APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SERVIÇO DE TERCEIROS. PRESTADO. RESP Nº. 1.578.553/SP. ausência de abusividade. avaliação do bem. ausência de cobrança no contrato. tarifa de correspondente não bancário. abusividade. INCIDÊNCIA DE JUROS REFLEXOS. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.1. No caso dos autos, tem-se que a...

    ...Assunto Principal: Contratos Bancários. Apelante(s): MARIO ...APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SERVIÇO DE. TERCEIROS. PRESTADO. RESP Nº. ... que no contrato o principal atrai o acessório, é. evidente que os juros remuneratórios que ...
  • Acórdão nº 50100883620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. MATÉRIA QUE ENVOLVE APÓLICE PRIVADA (RAMO 68). INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CASO CONCRETO. 1. DE ACORDO COM O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES ENVOLVENDO SEGURO HABITACIONAL DEPENDE DA NATUREZA DA APÓLICE: SENDO PRIVADA, CABE À JUSTIÇA ESTADUAL O...

    ... que, nos autos da ação de revisão de contrato ajuizada em desfavor da CAIXA SEGURADORA S/A, ...acessório ao contrato de financiamento, impactará no valor do contrato principal. . Desse modo, ainda que se trate de apólice ...
  • Acordao N° 1417185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Ementa: apelação cível. Processual civil e direito civil. Embargos à execução. Preliminares. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não caracterizada. Contrato de abertura de crédito fixo. Título executivo. Planilha de débito. Vício sanável. Código de defesa do consumidor. Fiança. Contrato principal de insumo. Não aplicável. Tarifa de abertura de crédito. Inválida. Ausência comprovação...

    ...FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. CONTRATO DE ABERTURA DE. CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO. ...FIANÇA. CONTRATO PRINCIPAL DE. INSUMO. NÃO APLICÁVEL. TARIFA DE ABERTURA ... da gravitação jurídica, o contrato acessório acompanha o principal em todas. as suas ...
  • Acórdão nº 1.0452.17.006449-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - TAFIFA DE CADASTRO - IOF - LEGALIDADE DE COBRANÇA - REGISTRO DE CONTRATO - AVALIAÇÃO DE BEM - CONTRAPRESTAÇÃO NÃO COMPROVADA - SEGURO DE...

    ... que, nos autos da ação revisional de contrato ajuizada em desfavor AYMORÉ CRÉDITO ...édito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos ...
  • Acórdão nº 1.0452.17.006449-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - TAFIFA DE CADASTRO - IOF - LEGALIDADE DE COBRANÇA - REGISTRO DE CONTRATO - AVALIAÇÃO DE BEM - CONTRAPRESTAÇÃO NÃO COMPROVADA - SEGURO DE...

    ... que, nos autos da ação revisional de contrato ajuizada em desfavor AYMORÉ CRÉDITO ...édito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos ...
  • Processo nº 0007408-19.2014.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Declaratória Cumulada Com Indenizatória. Cancelamento de Compra. Cobranças e Negativação Indevidas. Responsabilidade Solidária Da Loja e Da Administradora de Cartão de Crédito. Dano Moral. 1. Alega O Autor, como Causa de Pedir, que Malgrado O Cancelamento de Compra Realizada Junto À Loja Ré, Sofreu Cobrança Irregular que Culminou Com O Lançamento de Restrição de Crédito. 2.

    ...contrato...financiamento  (acessório).  A  responsabilidade  que  ora  se . ...venda  (principal) e um contrato de ...
  • Acórdão Nº 0728622-82.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NA MODALIDADE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO DE ADESÃO. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DIÁRIA.APE

    ...Interpretação / Revisão de Contrato. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. Domingos de ...FINANCEIRA. CONTRATO ACESSÓRIO VINCULADO AO CONTRATO DE. ADESÃO PRINCIPAL. ...
  • Acórdão nº 1000120-35.2019.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023

    APELAÇÃO CÍVE.. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. COBRANÇA DE ALUGUEL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INDENIZAÇÃO PELA DEPREDAÇÃO DO IMÓVEL E DANO MORAL. PEDIDOS INDEFERIDOS. PAGAMENTO DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DEVER DO CONTRATANTE. RETENÇÃO DE ARRAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ..., uma vez que quando da formalização do contrato não foi realizada vistoria prévia, assim como .... A conversão de arras traduz pacto acessório, pressupondo-se a celebração futura de um ato principal, logo rescisão gerada pelos ...
  • Acórdão Nº 0003844-41.2011.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. RECURSO DE APELAÇÃO 01 – PARTE RÉ: PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. acolhida parcialmente. SEGURO, TARIFA DE CADASTRO, DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, TARIFA DE REGISTRO E IOF. COMPENSAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. tarifa de avaliação do...

    ...Assunto Principal: Contratos Bancários. Apelante(s): CRISTINA ...RECURSO PROVIDO. Considerando que no contrato o principal atrai o acessório, é. evidente que ...
  • Acórdão Nº 0732154-35.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022

    APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.01 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, exigência que, no presente caso, foi satisfeita, pois se vislumbra a correlação entre a pretensão recursal e a "ratio decidendi" daAPELAÇÃO

    ...Interpretação / Revisão de Contrato. 1ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando ...desde que haja prova de financiamento acessório ao. contrato principal, na linha do entendimento ...
  • Acórdão Nº 0006922-31.2020.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUCUMBÊNCIA ALTERADA.RECURSO DE APELAÇÃO 01 – PARTE RÉ: SEGURO NÃO FACULTADO AO CONSUMIDOR. CLÁUSULA PREVENDO A CONTRATAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada (STJ – Recurso Especial...

    ...Assunto Principal: Contratos Bancários. Apelante(s): BANCO ...abusivo. Considerando que no contrato o principal atrai o acessório, é. evidente que ...
  • Acórdão Nº 0001028-92.2010.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING. ACORDO REALIZADO QUE NÃO ABRANGE O CONTRATO ACESSÓRIO, MAS APENAS O CONTRATO PRINCIPAL. QUESTÃO ANTERIORMENTE EXAMINADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJA DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 18ª Câmara

    ...ACORDO REALIZADO QUE NÃO ABRANGE O CONTRATO. ACESSÓRIO, MAS APENAS O CONTRATO PRINCIPAL. ...
  • Acórdão Nº 0700084-41.2021.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA PELA PARTE DEMANDADA. TESE DE ABUSIVIDADES QUANTO A COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGALIDADE. COBRANÇA DE SEGURO.ABUSIVIDADE NO CASO EM CONCRETO CONTRATO ACESSÓRIO VINCULADO AO CONTRATO DE ADESÃOAPEL

    ...ABUSIVIDADE NO CASO EM CONCRETO. CONTRATO. ACESSÓRIO. VINCULADO. AO. CONTRATO DE ADESÃO ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026504-11.2018.8.19.0001 (Cível), 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE EMPRESA PÚBLICA E PRIVADA, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA VILA DOS TRATADORES DO CENTRO DE HIPISMO, LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO. SUBCONTRATAÇÃO. CONTRATO PRINCIPAL RESCINDIDO. CONFISSÃO DE DÍVIDA PELO...

    ...PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...SUBCONTRATAÇÃO. CONTRATO PRINCIPAL. RESCINDIDO. CONFISSÃO DE DÍVIDA PELO. ...subsistir o acessório. 6. CONHECIDO E DESPROVIDO O RECURSO. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão Nº 0301766-31.2017.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR CULPA DO VENDEDOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMINOVO. PAGAMENTO REALIZADO POR ENTREGA DE AUTOMÓVEL E SALDO RESTANTE FINANCIADO. FALTA DE FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE NO DETRAN. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE NO TOCANTE À PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE...

    ... Veiculo Ltda e outro, para rescindir o contrato e para condenar os requeridos solidariamente a ..., porquanto um é dependente e acessório do outro. A relação contratual, no caso, é ...Inquinado de vício o contrato principal, inquinado estará o acessório. Legitimada ...
  • Acórdãos nº 1006028-58.2017.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018

    Bem móvel. Compra e venda de veículo usado. Ação de rescisão contratual c/c danos morais e restituição de valores. Alegação de problemas mecânicos. Sentença de procedência. Arguição de ilegitimidade passiva da instituição financeira. Rejeição. Responsabilidade reflexa diante da coligação entre os contratos. Vício que impossibilitou fruição normal do produto alienado. Incidência dos art. 441 do CC

    ... no ato da venda, firmando-se o contrato de crédito com cláusula de garantia e, em ... apreciar a rescisão do contrato principal sem apreciar a do contrato acessório. Houve ...
  • Acórdão Nº 0029284-69.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. ALEGADA NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DEMANDA DE NATUREZA OBRIGACIONAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (VINTENÁRIO) E NO ART. 205 (DECENAL) DO...

    ..., INTIME-SE o apelante do recurso principal para, querendo, apresentar suas contrarrazões, ...SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. CONTRATO" DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCED\xC3"...acessório do principal.  Nesse sentido, extrai-se trecho ...
  • Acórdão nº 52050708420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.  HIPÓTESE QUE TRATA DE AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, CONSIDERANDO QUE O PLEITO PRINCIPAL É DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO, SENDO ACESSÓRIO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CASO EM QUE SE APLICA A REGRA DA COMPETÊNCIA RELATIVA.  INCIDENTE NO...

    ...Versa o feito sobre resolução de contrato de promessa de compra e venda cumulada com ... pessoal, considerando que o pleito principal é de resolução de contrato, sendo acessório o ...
  • Acórdãos nº 0005606-36.2011.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018

    COMPRA E VENDA – Automóvel – Celebração de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária – Irregularidade na documentação do veículo – Impossibilidade de transferência da propriedade – Ação de anulação de ambos os contratos cumulada com cobrança e indenização por danos morais proposta contra a vendedora, o credor fiduciário e o antigo proprietário do veículo – Sentença de parcial

    ... Automóvel Celebração de contrato de financiamento com cláusula de ... fiduciário Contrato acessório vinculado ao principal Irrelevância ...

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