contrato publicidade comercial
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... publicidade e uniformizam os procedimentos das instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059629720184058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805962-97.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BILHETAO SERVICO E INTERMEDIACAO LTDA e outro ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RICARDO CESAR AMORIM SATIRO ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti APELADO: DEIVYSON CALDAS BEZERRA FREIRE ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes...
... , tanto no que se refere à publicidade quanto à comercialização e realização de ... atraídos a participar de atividade comercial desenvolvida de maneira irregular pelos réus; 3) ... lei; 8) a empresa Apelante manteve contrato com três instituições beneficentes, as quais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.462194-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO COMPRA E VENDA DE QUOTAS. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. LEI N. 8.934/94. OBSERVÂNCIA. PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS MERCANTINS E ATIVIDADES AFINS. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Nos termos do art. 300, do CPC, concede-se a tutela de urgência quando houver...
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Acórdão nº 1.0000.20.462194-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO COMPRA E VENDA DE QUOTAS. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. LEI N. 8.934/94. OBSERVÂNCIA. PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS MERCANTINS E ATIVIDADES AFINS. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Nos termos do art. 300, do CPC, concede-se a tutela de urgência quando houver...
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Acordao N° 1320204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Promessa de compra e venda na planta. Atraso na entrega da área de lazer/comum. Inadimplemento configurado. Cláusula penal moratória. Tema 970 do superior tribunal de justiça. Incidência sobre o percentual da área de lazer. Publicidade enganosa. Dever de indenização. 1. A teoria do risco do negócio ou atividade constitui a base da responsabilidade do fornecedor no código de defesa do...
... PERCENTUAL DA ÁREA DE LAZER. PUBLICIDADE ENGANOSA. DEVER DE ... INDENIZAÇÃO ... 1. A ... fazem parte, indubitavelmente, do contrato de compra e venda, pois ... a construção de um ... A publicidade tem ... finalidade comercial, enquanto a propaganda visa a um fim ideológico, ... -
Acórdãos nº 1002210-86.2017.8.26.0462 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... contrato social que permitiu a alienação ... Atendimento ao princípio da publicidade registral. Consentimento de ambos os sócios ... fólio mercantil da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Pedem, portanto, a ...
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Decisão monocrática Nº 1237095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... Intervias - Manutenção do decisum - Contrato de prestação de serviços para veiculação de ... ão terem firmado qualquer contrato de publicidade com a Recorrente” (Vol. 17, fl. 3) ... Em ... aborda relação puramente particular e comercial, celebrado entre pessoas jurídicas de direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-08.2011.5.05.0020) 14-03-2018
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. O ... autorização e com evidente finalidade comercial, uma vez que, na condição de empregada, estava ... Acrescente-se que, desde que a publicidade de produtos integre, direta ou indiretamente, a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... projetos culturais, vedado o uso de publicidade paga para a divulgação desse ato ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... , de constituição de hipoteca, de publicidade e de cadastramento geral ... § 2º A autoridade ... “Art. 128. O contrato de arrendamento de aeronave será feito por ... ção da empresa estrangeira na Junta Comercial observará o disposto em ato do Departamento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , inclusive em razão da rescisão do contrato de trabalho, ressalvado o disposto no § 9º do ... de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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Processo nº 0248111-72.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... APELANTE: BELA VISTA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA. ... APELADO ... aluguel; ii) suspender o contrato principal em relação aos ... exploração ... comercial ... destinados ... prestação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.006089-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C PEDIDO RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MÉRITO - RESCISÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO - VENDA DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DIREITO DE...
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Acórdão nº 0520110-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... publicidade e propaganda, conforme os contratos ... e notas ... 1. A celebração de contrato entre sociedades empresárias, destinadas à ... comercial dos espaços nos uniformes, pelas equipes, ...
- Acórdão Nº 0003332-81.2003.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... se mesclam a narrativas da ordem do cotidiano, nas quais o apelo comercial e a linguagem conativa assumem papéis em segundo plano.” 26 ... Não ... A função socioambiental do contrato e a obsolescência programada. In: SILVA, Michael César (Org.). Estado ...
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Prefácio
... de vontade expressada na celebração do contrato de trabalho tradicional ... O livro apresenta o ... ção de serviços de captação de publicidade comercial e de patrocínio e outras avenças” ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção ... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ...
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Procedimentos registrais no RTD
... registral específica – que tem na publicidade o seu valor fundamental –, já que, na ... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... , de agência , ou de representação comercial é um contrato típico, ou seja, cuja disciplina ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1087-36.2011.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - RÁDIO E TELEVISÃO PORTOVISÃO LTDA. CONTRA DECISÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA NÃO SUJEITO AO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE
... LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... ESPAÇO – ... natureza estritamente comercial formalizado entre as reclamadas, na espécie, ... à investigada e negocia publicidade de seus programas; os locutores, narradores, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... XII – o grau de publicidade da ofensa. (Incluído pela Lei n. 13.467, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892120204058400), 08-02-2022
PJE 0805289-21.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa referente ao creditamento do PIS e da COFINS, considerando as alíquotas básicas vigentes (7,6% para o COFINS e 1,65% para o PIS), sobre os...
... Depreende-se do contrato social colacionado aos autos que a impetrante ... serviços de propaganda, seguros, publicidade e propaganda, gastos com obtenção de licenças ... a essencialidade deles na atividade comercial da impetrante, pois logicamente não é qualquer ... -
Processo nº 0028535-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Pirâmide Financeira. Fraude Contra Diversos Credores. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas. Ilegitimidade Passiva Da Emissora de Televisão que Veiculou As Propagandas. Ausência de Parceria Entre a Emissora e a Empresa que Produziu a Propaganda. Emissora que Não Pode Ser Responsabilizada Pela Conduta de Quem Quer Promover Anúncio de Negócios que Se Mostram, À Primeira Vista,...
... (S) ... : MULTICLICK BRASIL PUBLICIDADE LTDA ... representação comercial entre duas pessoas com iguais ... tenha celebrado contrato" com a 2ª ré. ... 5- O dever da rede\xC2" ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência ... Art. 9º Não se proferirá ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... sua existência legal, quer pela junta comercial do estado, quer pela receita federal, quer pelo ... , " ferindo de morte o princípio da publicidade que dá eficiência aos atos judiciais, ... Para além disso, o Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de ...