contrato publicidade comercial
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Acórdãos nº 0132526-39.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... RECURSO DA RÉ - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL PARA REVENDA ... oficial nas ações de publicidade da Fabricante, prestava serviços de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... início de 2012, seguiu-se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à Contrafação ( Anti-Counterfeiting Trade Agreement – ... Função social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... 11. MESSA, Ana Flávia ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.” ... Ao aplicar o ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ...
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Direito do Consumidor
... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada fornecedora à luz do ... deve ser vista como forma de publicidade do produto, configurando-se a relação de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , as fraudes, a saúde frágil e a publicidade enganosa ... Os cuidados necessários para a ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... ção à boa-fé objetiva e prática comercial abusiva contra o consumidor, e, como tal, nula de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036409-50.2017.8.19.0203 (Cível), 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE LOCAÇÃO DE LOJA DE USO COMERCIAL. EMPREENDIMENTO DO TIPO SHOPPING CENTER. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE RÉ ARGUINDO JULGAMENTO DO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COMO PREJUDICIAL À ANÁLISE DO MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO. PARTE AUTORA QUE AFIRMA...
... DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE LOCAÇÃO DE LOJA DE ... USO COMERCIAL. EMPREENDIMENTO DO TIPO SHOPPING CENTER. PARCIAL ... publicidade à instalação de unidade da Academia Rio Sport ... -
Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... ção Pública, de serviços de publicidade. Diferentemente de outras, esse diploma não foi ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... e dos de venda, administração e publicidade, bem assim do seu lucro normal e das demais ...
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A obsolescência programada e a precariedade das garantias dos bens de consumo
... AUTOMÓVEIS híbridos cuja publicidade insinua que os consumos em autoestrada, à ... Ou que a garantia comercial veiculada na publicidade é de 7 anos. No ... pleno: o consumidor pode pôr termo ao contrato, devolvendo o veículo e exigindo a restituição ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... contrato e de sua ... prorrogação, bem como as ... comercial no qual, com amparo nas disposições do Decreto ... publicidade das emprêsas de radiodifusão estão ...
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Acórdão Nº 0305969-93.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... condições essenciais do negócio, em 30/11/2012, foi celebrado contrato de franquia entre as partes, para abertura de loja do tipo BOB'S Burger; ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE PUBLICIDADE E "ROYALTIES" DECORRENTES DO CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA DE ...
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Licitações
... , da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ... ício deste direito alcançou ampla publicidade? Pode. Tudo isso pode. Agora, nisso há a priori ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado ... pela ... que atua no mercado de exploração comercial de ... bens e serviços. Submissão, à época ... , da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e ... da eficiência, seguindo-se outras ...
- Acórdão Nº 5000498-68.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0033329-95.2023.8.19.0000 (Cível), 15-08-2023
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA AJUIZADA POR EMPRESA DE JOGOS ELETRÔNICOS EM FACE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVO RELATIVO AO CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES SÉRIE A, NO ANO DE 2023, COM VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. INCLUSÃO DE OPORTUNIDADE COMERCIAL NA CATEGORIA EMPRESAS DE...
... FUTEBOL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ... PATROCÍNIO ESPORTIVO RELATIVO AO ... INCLUSÃO DE OPORTUNIDADE COMERCIAL NA ... CATEGORIA EMPRESAS DE PALPITES E APOSTAS ... AO PATROCÍNIO E NÃO Á PUBLICIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ... DO CONTRATO VEDADA ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... , da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa ou da vinculação ... ão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² ...
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Decreto nº 9.327 de 03/04/2018. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.
... que possam aumentar a atratividade comercial do produto ... Parágrafo único. Para os fins ... º existentes no momento de extinção do contrato de concessão e não utilizados para a ... 12. O operador proverá a devida publicidade sobre a finalização da comercialização da ...
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Acórdão Nº 0300416-59.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-04-2017
... COMERCIAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... COMPENSATÓRIA. AUSÊNCIA DE MAIOR PUBLICIDADE AO ... MATERIAL. OBRA VALORADA EM MONTANTE ...
- Acórdão Nº 0001376-39.2015.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... inclui as áreas da aviação comercial, de embarque de passageiros entre o ponto de ... física ou jurídica que, mediante contrato com a administração aeroportuária, explora ... designado, a fim de conferir a publicidade adequada em relação à AVSEC ... Art. 25. A ...
- Acórdão Nº 5021286-81.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Acórdão Nº 5013159-46.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... da sentença proferida nos autos da "Ação de Rescisão de Contrato c/c Indenização por Danos Materiais e Morais" ... Civil (vício de consentimento) e do Direito de Consumidor (publicidade enganosa).O apelante almeja a rescisão de contrato de consórcio, com ...
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Acórdão nº 1.0686.14.001763-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURIDICO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VENDA DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DIREITO DE ARREPENDIMENTO AFASTADO. SENTEÇA MANTIDA. O direito de arrependimento tem a finalidade precípua de resguardar o consumidor de técnicas agressivas de publicidade que o induzem a aquisição de...